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RESOLUÇÃO SESA nº 204/2009 - Dispõe sobre as condições para instalação e funcionamento dos Estabelecimentos de Podologia (Publicada no DOE 7933 de 19/03/09).

Resolução SESA 277, de 08 de maio de 2007 - O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 45, XIV, da Lei nº 8.485, de 08.06.1987, os artigos 18 a 23 da Lei Estadual nº 13.331, de 26.11.2001 os artigos 48 a 54 do Decreto nº 5.711, de 23.05.2002, no intuito de regulamentar a disponibilização e ressarcimento de hemocomponentes e serviços de hemoterapia à hospitais privados do Estado do Paraná...

Resolução SESA 126, de 01 de março de 2007 - Dispõe sobre as condições para instalação e funcionamento dos estabelecimentos de Tatuagem, Colocação de Piercing e Congêneres.

Resolução SESA n.º 0389/2006, de 13 de junho de 2006 - Aprova a Norma Operacional para Aprovação de Projetos Arquitetônicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde e de Interesse da Saúde, Projetos de Proteção Radiológica de Unidades de Radiodiagnóstico Médico e Odontológico, Projetos de Sistemas de Tratamento de Água para Diálise e Projetos de Sistemas Individuais de Tratamento de Esgoto para estabelecimentos públicos ou privados.

Resolução SESA n.º 0496/2005, de 04 de novembro de 2005 - Regulamenta a Norma Técnica que estabelece condições para instalação e funcionamento de Estabelecimentos de Assistência Odontológica

Resolução Conjunta n.º 002/2005 - SEMA/SESA, de 31 de maio de 2005 - Estabelece diretrizes para elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde

Resolução SESA nº 0162, de 04 de fevereiro de 2005 e Resolução SESA 0505 de 11 de novembro de 2005
, Publicado em 14/02/05 (DOE) e DOE de 18/11/2005 - Aprova a Norma Técnica, anexa, a qual estabelece exigências sanitárias para CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, independente do nome fantasia que utilizem.

Resolução RDC ANVISA nº 306, de 07 de dezembro de 2004 - Ementa: Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.

Resolução SESA nº 0321, de 14 de junho de 2004 - Publicada em 28/06/2004 (DIOE nº 6759) Implanta e torna obrigatória a utilização do ROTEIRO DE INSPEÇÃO PARA LIBERAÇÃO DA LICENÇA SANITARIA AOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES

Resolução nº 0038, de 07 de janeiro de 2004 - Delegar a competência para expedir Licença Sanitária para os hospitais, bancos de sangue, serviços de terapia renal substitutiva, serviços de radiologia e quimioterapia, estabelecimentos prestadores de serviços de análises de produtos como os relacionados a alimentos, águas, medicamentos, correlatos, cosméticos e saneantes domissanitários aos municípios que através de deliberação formal da CIB pactuarem as ações de Vigilância Sanitária de média e alta complexidade nos termos da legislação federal vigente.

Resolução SESA nº 0318, de 31 de julho de 2002 - Aprova a Norma Técnica, em anexo, que estabelece exigências sanitárias para instituições de ensino fundamental, médio e superior, bem como cursos livres no Estado do Paraná.

Resolução nº 0414, de 09 de novembro de 2001
- Aprova o Roteiro de Inspeção para Estabelecimentos de Odontologia (anexo I), Critérios e Instruções para o Preenchimento do Roteiro de Inspeção em Estabelecimentos de Odontologia (anexo II).

Resolução nº 0244, de 05 de abril de 2001
- Publicada em 31/05/2001 (DIOE) - Aprova o ROTEIRO DE INSPEÇÃO PARA CASAS DE APOIO A CRIANÇAS E JOVENS EM TRATAMENTO.

Resolução nº 0219, de 02 de abril de 2001 - Aprova o ROTEIRO DE INSPEÇÃO anexo, para CASAS DE REPOUSO PARA IDOSOS E CASAS DE APOIO PARA ADULTOS EM TRATAMENTO.

Resolução nº 0218, de 02 de abril de 2001 - Publicada em 20.03.01 (DIOE) Implanta e torna obrigatória a utilização do ROTEIRO DE INSPEÇÃO PARA LIBERAÇÃO DA LICENÇA SANITÁRIA AOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES

Resolução nº 0179, de 07 de março de 2001 - Publicada em 08/03/01 (DIOE) - Aprova o Roteiro de Inspeção para Laboratório de Análises Clínicas

Resolução nº 0172, de 09 de fevereiro de 2001 - Publicada em 16/02/01- Institui o Regimento da Comissão de Controle de Infecção em Serviços de Saúde - CECISS - Anexo I.

Resolução nº 0398, de 26 de novembro de 1999 - Publicada em 26/11/1999 - Todas as empresas distribuidoras de medicamentos (atacadistas) com atuação no Estado do Paraná, deverão manter cadastro atualizado junto a Secretaria de Estado da Saúde

Resolução nº 0229, de 23 de abril de 1999 - Publicada em 11/05/99 (DIOE pág. 31) - Os hospitais/maternidades deverão disponibilizar aos serviços de epidemiologia da Secretaria Municipal de Saúde do seu município cópia dos prontuários de todos os pacientes menores de 1 ano que foram a óbito e o respectivo prontuário no caso de óbitos neonatais (que ocorrem até 1 mês de vida).

Resolução nº 0228, de 19 de abril de 1999 - Publicada em 25 de maio de 1999 (DIOE pág. 33) - Indica o Banco de Leite humano do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná como referência para o Estado, para desempenhar funções de treinamento, orientação, capacitação de recursos humanos, consultoria técnica e desenvolvimento de pesquisas operacionais.

Resolução nº 0227, de 19 de julho de 1999 - Cria o Programa de Fiscalização, Controle e Avaliação de Serviços de Alto Risco e dispõe sobre o processo administrativo para a concessão ou cassação da Licença Sanitária para Serviços de Alto Risco.

Resolução nº 0226, de 15 de abril de 1999 - Publicada em 11/05/99 (DIOE pág. 31) Aprova Norma Técnica que orienta sobre as condições técnicas, físicas e sanitárias necessárias para a abertura, o funcionamento e a dispensação de medicamentos em farmácias e/ou drogarias instaladas dentro de supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência e “drugstore”.

Resolução nº 0225, de 15 de abril de 1999 - Publicada em 11/05/99 (DIOE Nº 5492 pág. 28) - Aprova Norma Técnica que determina aos estabelecimentos: farmácias, drogarias, farmácias hospitalares, clínicas médicas e veterinárias, a obrigatoriedade da apresentação dos Balanços de Medicamentos Psicoativos e Outros Sujeitos a Controle Especial (BMPO).

Resolução CES/PR n.º 12, de 29 de abril de 1999 - Aprova Normas de Atendimento em Saúde Mental complementares à Portaria n.º 224/92/MS.

Resolução CES/PR n.º 11, de 09 de abril de 1999 - Posiciona-se contrário à Ordem de Serviço nº 604/98, por entender que se trata de renúncia do papel do Estado relativo à saúde, ferindo a Constituição Federal em seus artigos 196 e 200.

Resolução CES/PR n.º 10, de 09 de abril de 1999 - Aprova a prática do abortamento, nas hipóteses admitidas pelo Artigo 128 do Código Penal Brasileiro, será realizada pela rede pública do Sistema Único de Saúde do Estado do Paraná, respeitando o disposto nesta Resolução, em conformidade com as normas técnicas do Ministério da Saúde/98

Resolução nº 762, de 14 de dezembro de 1998 - Cria a Comissão de Estudos de Doenças Emergentes e Reemergentes com a finalidade de realizar estudos e elaborar protocolos de atuação para enfrentamento dessas doenças.

Resolução nº606, de 23 de setembro de 1998 - Aprova a Norma Técnica para projetos físicos de unidades e serviços de quimioterapia.

Resolução nº 0104, de 28 de Janeiro de 1998 - Publicada em 02/03/1998 (DIOE) Institui o Roteiro de Fiscalização, Avaliação e Acompanhamento do Estabelecimento de Quimioterapia

Resolução nº 1.076, de 10 de outubro de 1997 - Estabelece o prazo de até 1º de janeiro de 1998 para que todas as empresas que atuam dentro do Estado do Paraná e que utilizem o sistema de jateamento de areia ou de outros produtos que liberem a sílica, substituam esses sistemas, afim de evitar danos á saúde do trabalhador e ao meio ambiente.

Resolução n° 69, de 01 de abril de 1997 - Publicada em 14/04/97 (DIOE) Aprova Norma Técnica complementar para orientar quanto ao funcionamento e as condições físicas e sanitárias referente aos serviços de inalação, pequenos curativos, guarda de medicamentos biológicos

Resolução n.º 30, de 26 de fevereiro de 1997 - Estabelece requisitos gerais para a operação do sistema de habilitação de Laboratórios de Controle da Qualidade em Saúde, com vistas a sua integração na Rede de Laboratórios de Saúde Pública.

Resolução nº 004, de 07 de janeiro de 1997 - Aprova a Norma Operacional para Aprovação de Projetos Arquitetônicos de Estabelecimentos Hospitalares.

Resolução nº 077, de 09 de julho de 1996 - Os Serviços de Hemoterapia (Bancos de Sangue) credenciados no Sistema Único de Saúde são obrigados a entregar junto com o Boletim de Produção Ambulatorial (BPA), os Boletins Diários de Doações de Sangue (BDDS) e o Boletim Mensal de Transfusões Sanguíneas (BMTS).

Resolução nº 054, de 09 de junho de 1996 - Publicada no Diário Oficial do Estado n.º 4378 em 14 de junho de 1996 - Aprova Norma Técnica para orientar a abertura, funcionamento, as condições físicas, técnicas e sanitárias, e a dispensação de medicamentos em farmácias e drogarias.

Resolução n.º 22, de 29 de março de 1994 - Aprova a Norma Técnica especial para funcionamento do Sistema “Alojamento Conjunto” para os Hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes do Estado do Paraná

Resolução n° 18, de 21 de março de 1994 - Aprova a Norma Técnica Especial ( NTE ), para disciplinar os serviços de Cabeleireiros, Barbeiros, Manicures, Pedicures, Depilação, limpeza de pele e serviços a fins.

Resolução nº 58, de 23 de julho de 1993 - Proibe a venda de cigarros e demais produtos do fumo à menores de 18 anos

Resolução nº 91, de 30 de outubro de 1992 - Publicada em 11/11/92 (DIOE pág. 50) Aprova normas para a regulamentação da comercialização de alimentos e bebidas dietéticas no Estado do Paraná

Resolução nº 81, de 01 de setembro de 1992 - Define a relação de produtos farmacêuticos e correlatos que poderão ser comercializados naqueles estabelecimentos citados, objetivando orientar as Vigilâncias Sanitárias e Municipal

Resolução nº 70, de 31 de julho de 1992 - Altera o artigo II do Regimento Interno Padrão das Comissões e Comitês Estaduais de Saúde, aprovado pela Resolução SESA nº 48/92, publicada no DOE – 3789, de 23.06.92

Resolução nº 48, de 22 de maio de 1992 - Aprova o Regimento Interno padrão das Comissões e Comitês Estaduais de Saúde instituídos pela Secretaria de Estado da Saúde/Fundação Caetano Munhoz da Rocha, conforme proposição da Diretoria de Serviços de Saúde – DSS.

Resolução nº 21, de 10 de março de 1992 - Aprova a Norma Técnica Especial, relativa ao controle de abertura dos postos de medicamentos no Estado do Paraná.

Resolução nº 19, de 10 de março de 1992 - Suspender por tempo indeterminado a comercialização da planta medicinal Cambará – Lantana sp, tanto “in natura”, como sob todas as formas farmacêuticas

Resolução nº 18, de 10 de março de 1992 - Institui a obrigatoriedade de Registro dos alimentos e bebidas dietéticas elaboradas e/ou preparadas em estabelecimentos industriais e comerciais para a venda direta ao consumidor como refeições, bolos, tortas, sorvetes, sucos, pães, pizzas, etc., no Estado do Paraná.

Resolução nº 67, de 08 de julho de 1991 - Publicada em 15/07/91(DIOE) Constitui Grupos Intermunicipais de Saúde, integrados pelos titulares das Secretarias ou departamentos Municipais de saúde e das Regionais de Saúde, sob a coordenação destes, com a função de atuar consultivamente nos municípios adstritos à Regional, objetivando o cumprimento das diretrizes: melhoria da qualidade dos serviços e ampliação do acesso, participação popular e descentralização administrativa.

Resolução nº 56, de14 de maio de 1991 - Publicada em 17/05/91 (DIOE nº 3514) Aprova a resolução que especifica e detalha o Sistema de Garantia da Qualidade de Serviços Públicos de Abastecimento de Água

Resolução nº 01, de 27 de abril de 1991 - Cria as Sub-Comissões Estaduais de Prevenção da Cólera com a composição abaixo discriminada e que terão por finalidade assessorar a Comissão de Prevenção da Cólera.

Resolução nº 61, de 09 de dezembro de 1989 - Determina a implantação, em nível, do Sistema Informativo de Vigilância Epidemiológica e Vigilância Sanitária das Atividades Hemoterápicas, a partir do cruzamento de dados obtidos nos serviços de hemoterapia e nos bancos de sangue, sobre doadores e receptores de sangue e hemoderivados em relação as seguintes doenças infecto contagiosas: Doença de Chagas, Sífilis, Hepatite B e Síndrome de Imundeficiência Adquirida (Sida).

Resolução nº 05, de 1988 - Aprova da Norma Técnica Especial (NTE) relativa ao Controle de Transfusão de Sangue em Estabelecimentos Hospitalares e Afins.

Resolução nº 09, de 12 de março de 1987 - Publicada em 12/03/87 - Aprova a Norma Técnica Especial relativa ás Empresas de Desinsetização e Desratização

Resolução nº 08, de 11 de março de 1987 - Aprova a Norma Técnica Especial relativa aos Laboratórios de Análises Clínicas, Postos de coleta de Materiais que fica fazendo parte integrante da presente Resolução.

Resolução nº 53, de 12 de agosto de 1982 - Aprova Norma Técnica Especial – NTE, que especifica e detalha o Título II, Capítulo VII, seção I, do Decreto nº 3641, de 14 de julho de 1977.
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