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Histórico da Vigilância Sanitária

As atividades ligadas à Vigilância Sanitária surgiram de uma necessidade decorrente da propagação de doenças transmissíveis nos agrupamentos urbanos, que aumentavam em população e não em suas condições sanitárias básicas.

Na Antigüidade, a literatura médica clássica grega contém inúmeras referências a graves dores de garganta que muitas vezes terminavam em morte, e com apenas descrições simples de sintomas, é possível incluir a difteria entre essas formas.

Na Idade Média, surgiram formas de proteção ao consumidor, em virtude da crença difusa de que perigosos focos de doença poderiam surgir, rapidamente em lugares de venda de alimentos, havendo grande cuidado em se manter o mercado limpo. Por essa razão, as autoridades municipais se preocupavam em policiar a praça do mercado e em proteger os cidadões contra a venda de alimentos adulterados ou deteriorados.

Algumas medidas como a inspeção das embarcações e de suas cargas, especialmente quando infectadas ou suspeitas, colocando-se o passageiro sob regime de quarentena1 nos lazaretos, visando barrar a entrada da peste nessa cidade, foram tomadas no principal porto da Europa para a chegada de mercadorias vindas do Oriente na época, o de Viena, no século XIV, e depois por outros portos como medida de prevenção da entrada de doenças, iniciando a vigilância dos portos.


Lazareto das Mercês Hospital de Isolamento Oswaldo Cruz Hospital de isolamento
Oswaldo Cruz - Portão

Uma das primeiras medidas adotadas no Brasil foi a polícia sanitária do Estado, que observava o exercício de algumas atividades profissionais, e fiscalizava embarcações, cemitérios e áreas de comércio de alimentos.

com a descoberta nos campos de bacteriologia e terapêutica no período compreendido entre as I e II Grandes Guerras Mundiais, houve a necessidade de reestruturação da Vigilância Sanitária (VISA). Com a reestruturação neste período e o crescimento econômico apresentado no Brasil, as atribuições da VISA cresceram.

No começo da década de 80, a VISA tomou o rumo que ela é hoje, e com a participação popular, passou a administrar as atividades concebidas para o Estado como papel de guardião dos direitos do consumidor e provedor das condições de saúde da população.

E com o surgimento da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) as vigilâncias estaduais e municipais vêm se organizando, para cuidar de todas as áreas que foi atribuído os seus serviços.

A Vigilância Sanitária é a forma mais complexa de existência da Saúde Pública, pois suas ações, de natureza eminentemente preventiva, perpassam todas as práticas médico-sanitárias.

Obs.:1 - Tempo de isolamento durante quarenta dias a bordo ou lazaretos a que os passageiros eram obrigados, quando procedentes de países infectados de doenças epidêmicas ou suspeitas.

O que seria essa VISA então?
Atualmente, com a publicação da Lei Orgânica da Saúde, (Lei Federal n.º 8080/90 e Lei Federal n.º 8142/90), entende-se por Vigilância Sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

1.
O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas de processo, da produção ao consumo;

2.
O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
Para isso, a Vigilância Sanitária usufrui dos saberes e práticas que se situam num campo de convergência de várias campos do conhecimento humano, tais como química, farmacologia, epidemiologia, engenharia civil, administração pública, planejamento e gerência, biossegurança e bioética.

Área de Atuação
Entre as atuais áreas de atuação da Vigilância Sanitária no País está:

Locais de produção e comércio de alimentos:
fábricas, restaurantes, bares, mercados e supermercados, frutarias, açougues, padarias, produtores de laticínios e outros;

Lojas e áreas de lazer:
shoppings, cinemas, ginásios de esporte, postos de gasolina, piscinas, clubes, estádios e academias de ginástica;

Indústria:
de cosméticos, medicamentos, produtos para a saúde, saneantes (produtos de limpeza), perfumes e produtos de higiene pessoal;

Laboratórios:
banco de sangue e hemoderivados;

Agrotóxico:
indústria e postos de venda destes produtos;

Radiação ionizante:
hospitais, clinicas médicas e odontológicas que façam uso para fins diagnósticos.

Locais públicos:
escolas, cemitérios, presídios, hospitais, clínicas, farmácias, salões de beleza, asilos.

Portos, aeroportos e fronteiras.

Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS
Faz parte do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária no nosso País:

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);

Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS);

Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS);

Centros de Vigilância Sanitária Estaduais, do Distrito Federal e Municipais (VISAS);

Laboratórios Centrais de Saúde Pública (LACENS);

Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS);

Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ);

Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde, em relação às ações de Vigilância Sanitária.

Todos os órgãos descritos nesta seção estão vinculados diretamente ou indiretamente ao Ministério da Saúde.

Aqui estão alguns links para estas instituições que cuidam da saúde da população:
Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN/PR)
O Laboratório Central de Saúde Pública atua como laboratório para controle da qualidade de produtos e alimentos, além de exames de análises clínicas de interesse do Estado do Paraná

Instituto Nacional de Controle de Qualidade de Saúde (INCQS)
Atua como laboratório de referência nacional para o controle da qualidade de produtos e serviços vinculados à Vigilância Sanitária.

Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
Este é um dos sites mais completos na área de saúde. Links para instituições de ensino e pesquisa, ações da Fundação na área de saúde e tecnologia em saúde, produção de medicamentos, vacinas e reativos, além de notícias atualizadas estão disponíveis para o visitante.

Quais os poderes da Vigilância Sanitária?
A VISA pode atuar de duas formas:

Educando e orientando:
é o poder pedagógico e educacional, ou seja, é a capacidade que os profissionais da VISA possuem para orientar e educar em Vigilância Sanitária toda a população a respeito dos hábitos de saúde, compra de produtos e prevenção de doenças;

Reprimindo e impedindo irregularidades:
é o poder de polícia, exclusivo dos Estados e Municípios, executado quando ocorrem fiscalizações, aplicação de intimações e infrações sanitárias, impedindo irregularidades, interdições de estabelecimentos, apreensão de produtos e equipamentos etc. Para este papel, a VISA do Paraná conta com o LACEN – PR.

Laboratório Central de Saúde Pública do Paraná – LACEN/PR
O LACEN realiza exames a fim de diagnosticar doenças de interesse da Saúde Pública no Estado, principalmente as de Notificação Compulsória. O LACEN também monitora os medicamentos, produtos de limpeza e alimentos, através de análises físicas, químicas, toxicológicas, microscópicas, microbiológicas, parasitológicas e de rotulagem. O LACEN é de muita importância para a Vigilância Sanitária, porque as informações obtidas destas análises é que vão informar quais os produtos e os estabelecimentos de maior risco à saúde. E vai ser lá onde a VISA irá atuar em primeiro lugar.

Notificação Compulsória
Doenças de Notificação Compulsória são aquelas que devem ser obrigatoriamente notificadas quando identificadas em uma pessoa, ou seja, elas são comunicadas as secretarias de saúde, para que se possa ter controle e evitar o aumento dos casos. Algumas doenças de Notificação Compulsória:

- AIDS
- Dengue
- Hepatites virais
- Rubéola
- Sarampo
- Febre Amarela
- Raiva
- Meningite
- Cólera

O LACEN do Estado do Paraná encontra-se na:
Rua Sebastiana Fraga, 1001.
Guatupê – São José dos Pinhais - PR

Vigilância Sanitária no Paraná

A coordenação da VISA do Estado do Paraná fica no Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde.
A sede principal da Secretaria fica em Curitiba, na Rua Piquiri, nº. 170.
Telefone: (41) 3330 – 4536.
E-mail: visa@sesa.pr.gov.br
A VISA também se encontra em todos os municípios do Estado do Paraná.

Referências

Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Disponível em: http://www.anvisa.gov.br/institucional/snvs/index.htm Acessado em: 14 de março de 2005.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Cartilha de Vigilância Sanitária. 2º ed. 2002. 55p. Disponível em: http://www.anvisa.gov.br/institucional/snvs/coprh/cartilha.pdf . Acessado em: 15 de março de 2005.

Priberam Informática. Língua Portuguesa On-Line. Disponível em: http://www.priberam.pt/dlpo/dlpo.aspx . Acessado em: 14 de março de 2005.

Rozenfeld, Suely. Fundamentos da Vigilância Sanitária. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2000. p 15 – 20.

Secretaria de Estado da Saúde – Vigilância Sanitária do Estado do Paraná. Um Giro pela VISA. 2004. 23 p.
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