Sanitária - Departamento de Vigilancia Sanitaria


I. Coordenar a política estadual de Vigilância Sanitária.
II. Planejar as ações e participar do processo de pactuação.
III. Elaborar normas, estudos, pesquisa e programas de Vigilância Sanitária.
IV. Supervisonar e assessorar as Regionais de Saúde e municípios.
V. Executar complementar ou suplementarmente as ações de vigilância sanitária.
VI. Estimular a capacitação de recursos humanos em sua área de abrangência.
VII. Elaborar e coordenar projetos de atualização e capacitação.
VIII. Estabelecer estratégias para a construção e implantação do Plano Diretor de Vigilância Sanitária no Estado.
IX. Programar as atividades no tocante à Vigilância Sanitária de alimentos, cosméticos, saneantes, medicamentos e correlatos, água para consumo humano, sangue, hemocomponentes e hemoderivados, radiações ionizantes e demais produtos e serviços de saúde e de interesse à saúde.
X. Coordenar e acompanhar os Sistemas Estaduais de Informação em Vigilância Sanitária e habilitar os Usuários no Sistema.
XI. Desenvolver o intercâmbio e cooperação técnico-científica com instituições congêneres nacionais e internacionais.
XII. Participar de reuniões: da Comissão Intergestores Bipartite - CIB, Conselhos de Saúde, Comissão de Vigilância Sanitária do Conselho, Diretoria, Comissões Técnicas entre outras.
XIII. Coordenar e supervisionar as ações de Vigilância Sanitária das áreas de alimentos, produtos e serviços de saúde e de interesse à saúde.
XIV. Investigar os casos e surtos relacionados ao uso de alimentos, produtos e serviços de saúde e de interesse à saúde.
XV. Investigar denúncias em casos de desvio de qualidade dos produtos de interesse à saúde.
XVI. Organizar as correspondências e processos do Departamento (licitações, Judiciais).
XVII. Organizar eventos.
XVIII. Dar apoio logístico e administrativo às Regionais de Saúde e/ou departamento (diárias, passagens, freqüência).
XIX. Analisar e acompanhar processos administrativos, técnicos e financeiros.
XX. Analisar processos com obrigatoriedade de registro de alimentos junto a Anvisa.
XXI. Registrar produtos de origem animal de empresas com registro no Serviço de Inspeção do Paraná – SIP.
XXII. Investigar denúncias recebidas do Ministério Público, da Ouvidoria da SESA, das Regionais de Saúde e municípios e outros órgãos.
XXIII. Participar de reuniões na esfera Federal e Estadual para elaboração de normas.
XXIV. Elaborar proposta orçamentária anual e plurianual de sua área, de acordo com a orientação e normas do grupo de planejamento e coordenação.
XXV. Assessorar o diretor de Vigilância e Pesquisa em assuntos de sua competência.
XXVI. Elaborar programas de Educação Sanitária à população em geral.
XXVII. Elaborar material educativo para divulgação e esclarecimentos à população e profissionais.
XXVIII. Elaborar e revisar normas técnicas estaduais, manuais de orientação e outros documentos com finalidade de instrução sanitária.
XXIX. Participar na elaboração de Planos e ou Projetos Estaduais de Contingência de Agravos.
XXX. Coordenar e acompanhar os Programas de Inspeções em produtos, Estabelecimentos Prestadores de Serviços de Saúde e de Interesse à Saúde.
XXXI. Participar e acompanhar o programa de controle de infecção em serviços de saúde.
XXXII. Realizar inspeções em instituições de radioterapia, medicina nuclear, indústrias com radiografia industrial – gamagrafia e raios X.
XXXIII. Prestar Serviço de Pronto Atendimento a situações de emergência radiológicas, integrado com a Defesa Civil do Estado.
XXXIV. Monitorar a qualidade de equipamentos de radiodiagnóstico médico.
XXXV. Monitorar a qualidade de medicamentos, cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes, saneantes, correlatos e agrotóxicos.
XXXVI. Controlar medicamentos e estabelecimentos afins através do Programa Nacional de Verificação da Qualidade de Medicamentos (PROVEME).
XXXVII. Coordenar, monitorar e avaliar o Sistema Estadual de Informação do Sangue.
XXXVIII. Coordenar, monitorar e avaliar o Programa de Vigilância da Qualidade do Sangue.
XXXIX. Investigar casos de reações transfusionais.
XL. Participar no grupo Técnico de Tecnovigilância, Farmacovigilância e Hemovigilância da ANVISA.
XLI. Inspecionar Serviços de Hemoterapia, Bancos de Olhos, Pele, Banco de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário, Hospitais e outros serviços de saúde de interesse à saúde, em caráter complementar ou suplementar.
XLII. Inspecionar empresas fabricantes de cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes, medicamentos, saneantes, correlatos e farmácia de manipulação para atender denúncias, programas específicos ou solicitações de ações conjuntas, complementar ou suplementarmente, das Regionais de Saúde e/ou Municípios.
XLIII. Adotar medidas sanitárias pertinentes, frente ao recebimento de laudos laboratorias.
XLIV. Pesquisar legislação sanitária no Diário Oficial da União para repasse as Regionais de Saúde.
XLV. Analisar Projetos Arquitetônicos de Estabelecimentos Prestadores de serviços de Saúde e de Interesse à Saúde.
XLVI. Receber e analisar processos de registro de produtos e agrotóxicos.
XLVII. Supervisionar e assessorar os setores de agrotóxicos, medicamentos, correlatos, saneantes e cosméticos. Produtos de higiene pessoal, perfumes.
XLVIII. Assessorar tecnicamente as Regionais de Saúde e Municípios quanto ao gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
XLIX. A coordenação em nível estadual do Programa de Farmacovigilância.
L. Controle sanitário de alimentos, através dos programas: Programa Nacional e Estadual de análise de resíduos de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal, Programa de análise de resíduos de agrotóxicos em alimentos, Programa de controle de micotoxinas no Estado do Paraná –, Programa Leite das Crianças (coleta de amostras laboratoriais e inspeções), Programa de Rotulagem de alimentos transgênicos, Programa estadual de coleta de amostras de alimentos, Programa nacional de monitoramento da prevalência e da resistência bacteriana em frango entre outros.
LI. Regular a produção e comercialização de alimentos, no âmbito estadual, obedecendo aos padrões estabelecidos pelas legislações federal e estadual vigentes.
LII. Analisar rotulagem de alimentos.
LIII. Participar de Web-Conferências.
LIV. Desempenhar atividades correlatas.


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