(Cest) Atribuições


  • Elaborar a Política Estadual de Saúde do Trabalhador, aprovada pelo Conselho Estadual de Saúde e pela Comissão Intergestores Bipartite – CIB;
  • Conduzir as negociações nas instâncias do SUS no sentido de inserir as ações de Saúde do Trabalhador no Plano Estadual de Saúde, bem como seu financiamento no âmbito estadual;
  • Contribuir na elaboração de projetos de lei e normas técnicas pertinentes à área, com outros atores sociais como entidades representativas dos trabalhadores, universidades e organizações não-governamentais;
  • Implementar as ações de atenção básica de saúde, de média e alta complexidade, definidas em conjunto com a CIB;
  • Assessorar os CEREST e as instâncias regionais e municipais na realização de ações de Saúde do Trabalhador;
  • Definir e executar projetos especiais em questões de interesse estadual com repercussão local, incluindo para isto as equipes municipais, quando e onde couber;
  • Realizar estudos e pesquisas definidos a partir de critérios de prioridade, considerando a aplicação estratégica dos recursos e conforme a demanda social;
  • Articular e capacitar os profissionais de saúde do SUS, em especial as equipes dos centros regionais, da atenção básica, da vigilância em saúde, e manter a educação continuada e a supervisão em ambientes de trabalho.
  • Implementar estratégias de comunicação e de educação permanente em saúde dirigidas à sociedade em geral, aos trabalhadores e a seus representantes, aos profissionais de saúde e às autoridades públicas;
  • Estabelecer e definir fluxo de trabalho integrado com a rede de exames radiológicos e de laboratórios de analises químicas e toxicológicas para avaliações de amostras de produtos e exames de interesse à saúde do trabalhador;
  • Definir a Rede Sentinela em Saúde do Trabalhador no âmbito do Estado;
  • Participar das instâncias de definições políticas de desenvolvimento econômico e social junto às demais Secretarias de Estado.
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