(Cest) ATUAÇÃO DO CEST

1)Vigilância Sistemática de Ambientes e Processos de Trabalho Priorizados no Estado com as Seguintes Ações Estratégicas:
2)Informação:
3) Assistência à Saúde dos Trabalhadores
4)Capacitação em Saúde do Trabalhador
5) Articulação Intra e Intersetoriais
6) Controle Social
7) Implatanção dos Cerest´s

VIGILÂNCIA SISTEMÁTICA DE AMBIENTES E PROCESSOS DE TRABALHO PRIORIZADOS NO ESTADO COM AS SEGUINTES AÇÕES ESTRATÉGICAS:

· Implementar a Instrução Normativa de Saúde do Trabalhador (Portaria GM/MS nº 3.120/98)
· Estimular e viabilizar apoio técnico às RS e municípios para a investigação de agravos relacionados ao trabalho (acidentes graves e fatais, intoxicações químicas, acidentes com material biológico, acidentes do trabalho em crianças e adolescentes, dermatoses ocupacionais, Lesões por Esforços Repetitivos-LER/ Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho-DORT, perda auditiva induzida por ruído, transtornos mentais associados ao trabalho, câncer relacionado ao trabalho entre outros).
· Fortalecer a articulação entre as vigilâncias epidemiológica, ambiental e sanitária, atenção básica e ações de média e alta complexidade.
· Definir metodologias de intervenção e capacitar as equipes de saúde
· Participar e dar suporte a atuação do Comitê Estadual de Investigação de Óbitos e Amputações Relacionados ao Trabalho e demais fóruns interinstitucionais.
· Participar e dar suporte a atuação da Comissão Estadual do Benzeno e do Fórum Estadual de Combate aos Agrotóxicos.
INFORMAÇÃO:

· Produção e sistematização de informações de saúde do trabalhador no Estado do Paraná com as seguintes ações Estratégicas:
. Alimentação e análise dos bancos de dados: Comitê Estadual de Investigação de Óbitos e Amputações do Paraná, SINAN-NET e Cadastro do Usuário do CEMAST;
. Acompanhamento, análise e divulgação das informações sobre acidentes e doenças do trabalho nos sistemas de informação do SUS: Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM; Sistema de Informações Hospitalares - SIH; o registro de informações de acidentes e doenças do trabalho contidas na Comunicação de Acidentes de Trabalho - CAT, da Previdência Social/DATAPREV;
. Acompanhamento e análise das informações sobre trabalho e renda no Paraná;
. Elaboração do diagnóstico da saúde do trabalhador;
. Elaboração dos mapas de morbimortalidade da saúde do trabalhador;
. Asssessoria aos municipios e Centros Regionais na produção e sistematização das informações de saúde do trabalhador

SINAN NET- VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA EM SAÚDE DO TRABALHADOR

A Saúde do Trabalhador passou aos poucos a ser incorporada nas ações do SUS em 1990. Por meio da Lei Orgânica da Saúde (LOS, nº 8080, artigo 6º) é conferida à Direção Nacional do SUS a responsabilidade de coordenar a política de saúde do trabalhador. A LOS orienta a execução das ações voltadas para a saúde do trabalhador. O parágrafo 3º do artigo 6 a define como: “Um conjunto de atividades que se destina, por meio das ações das Vigilâncias Epidemiológica e Sanitária, à promoção e à proteção da saúde do trabalhador, assim como visa à recuperação e à reabilitação dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho”.

A partir do Sistema Único de Saúde o serviço de saúde pública tem primado suas ações por meio do desenvolvimento de sistemas de informações.
Na área de Saúde do Trabalhador as informações são escassas com estimativas a partir de dados da Previdência Social, por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), sendo pouco abrangentes, não conseguindo apreender dados precisos da questão, pois têm o caráter de seguridade, especialmente para trabalhadores formalmente vinculados ao mercado de trabalho. Mesmo nestes, há subnotificação, principalmente em doenças relacionadas ao trabalho que acabam não sendo diagnosticadas como tal. Outro agravante de subnotificação é o trabalho informal que oculta os acidentes, morte e invalidez.

Considerando a necessidade da disponibilidade de informação consistente e ágil sobre a situação da produção, perfil dos trabalhadores e ocorrência de agravos relacionados ao trabalho para orientar as ações de saúde, a intervenção nos ambiente e condições de trabalho e pela constatação de que essas informações estão dispersas, fragmentadas e pouco acessíveis no âmbito do SUS é que foi publicada a portaria nº777/GM de 28 de abril de 2004, que dispõe sobre os procedimentos técnicos para a notificação compulsória de 11 agravos da saúde do trabalhador em rede de serviços sentinela específica no SUS e as atribuições no nível local, municipal, regional, estadual e nacional nas áreas de assistência (vigilâncias epidemiológica e ambiental e a estruturação de um sistema de informação e capacitação).
Em atendimento a esta portaria a Coordenação Nacional de Saúde do Trabalhador (COSAT), a partir de abril de 2006 deu início ao processo de construção para a implantação da vigilância Epidemiológica em Saúde do trabalhador com a incorporação dos agravos contidos na Portaria 777.
Em maio de 2006 foi elaborado o Projeto de Implantação da Vigilância Epidemiológica em Saúde do Trabalhador do Estado do Paraná com a participação de técnicos do CEST, Hospital do Trabalhador, Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, SINAN Estadual e 2ª Regional de Saúde e CEREST de Londrina.

No dia 20 de julho de 2006 foi implantado oficialmente o SINAN NET no Paraná pelo MS/DATASUS.
O SINAN NET é uma nova plataforma do Sistema Nacional de Notificações de Agravos(SINAN) do Ministério da Saúde utilizada inicialmente para a notificação de acidentes e agravos da saúde do trabalhador e outros que estariam sendo introduzidos. Este Sistema se constitui na obtenção das informações sobre a situação de saúde dos trabalhadores através dos registros dos agravos em que são acometidos no exercício de seu trabalho formal e informal e atendidos na rede de saúde. O envio de dados se faz através das unidades-sentinela definidas no projeto de implantação da Vigilância Epidemiológica em Saúde do Trabalhador.

A coordenação da plataforma da base de dados das notificações está no SINAN Estadual/ CIDS/DVP- que coordena o Sistema de Notificação de todos os agravos de notificação compulsória.
A coordenação técnica dos agravos da saúde do Trabalhador está no CEST-Centro Estadual de Saúde do trabalhador. Para cada agravo da saúde do trabalhador há um técnico de referência.
O Hospital do trabalhador nesse momento é a referência técnica para os protocolos. Esta unidade foi definida como unidade de notificação por ser referência de atendimento hospitalar e ambulatorial nos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, para Curitiba e região metropolitana.

A Portaria nº 777/2004 estabelece a implantação de Notificação Compulsória para 11 agravos, que são:
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