(Cest) Objetivos do SINAN NET

Dentre os vários objetivos do SINAN NET destacamos : Gerar informações que permitam identificar do que morrem e adoecem os trabalhadores, permitindo utilizar as informações de morbi-mortalidade associando aos ramos de atividade econômica e aos processos de trabalho para poder intervir sobre as suas causas e determinantes, elaborando estratégias de atuação no campo da promoção, da prevenção, controlando e enfrentando, de forma estratégica, integrada e eficiente, os problemas de saúde coletiva relacionados com o trabalho.
Este processo permitirá desenvolver um diagnóstico para subsidiar e orientar políticas públicas para a Saúde dos Trabalhadores, definidos por meio de critérios de prioridade epidemiológica, integrando os serviços do Sistema Único de Saúde -SUS, voltados à Assistência e a Vigilância, de forma a congregar os esforços dos principais executores com interface na Saúde do Trabalhador;

CAPACITAÇÃO: Em setembro de 2006 o CEST realizou capacitação em Curitiba para 56 técnicos das 22 Regionais de Saúde do Estado, Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, Secretaria Municipal de Saúde de Maringá e Centro de Saúde do Trabalhador de Londrina para análise dos dados e investigação das informações dos agravos relacionados ao trabalho.
A notificação dos agravos da Saúde do Trabalhador tornou necessária a capacitação dos responsáveis pelo SINAN (o profissional responsável pelas ações em Saúde do Trabalhador nas Regionais e o técnico que opera o sistema). Ressaltando ainda que é imprescindível a capacitação de profissionais médicos em diagnóstico em agravos ocupacionais e técnicos da vigilância sanitária para a investigação, uma vez que somente poderá ser notificado no sistema o caso após a sua confirmação.

UNIDADES-SENTINELA:
Prioritariamente as Regionais de Saúde deverão identificar as Unidades que pela sua complexidade e especialidades instaladas poderão ser caracterizadas como “porta de entrada” para atendimento de acidente grave (Unidades de Pronto Atendimento/Pronto Socorro/Clínica de Fraturas referência para pacientes graves).
As unidades de saúde sentinelas são definidas em função do seu perfil de atendimento, seu nível de complexidade e resolutividade dentro do sistema obedecendo portaria do Ministério da Saúde. Encarar e reconhecer que existe um processo de aprendizagem, aperfeiçoamento e integração dos processos de entrada de dados, é buscar que efetivamente se operacionalize o Sistema SINAN. As necessidades de capacitação para o diagnóstico, bem como para as vigilâncias para a realização da investigação deverão ser encaminhadas para o CEST, o que faz parte das orientações preconizadas pelo Ministério da Saúde.
O Centro Estadual de Saúde do Trabalhador vai estar permanentemente identificando as dificuldades operacionais e técnicas deste processo, assessorando as Regionais de Saúde, assim como os Cerest`s macroregionais também assessorarão as suas regionais de saúde de abrangência.

REGISTRO DAS INFORMAÇÕES: Todo caso ocorrido em até três meses da data de acidente será investigado. Após a identificação de um acidente grave (óbito e amputação) pela Unidade Sentinela com informações que caracterizam o “acidente de trabalho” deverá ser desencadeada uma investigação pela Vigilância Sanitária local para levantamento e identificação das causas bem como proposição de medidas corretivas que impeçam ocorrências semelhantes.
É preciso ressaltar que o SINAN-NET inicialmente será implantado em estabelecimentos de saúde que atendam aos seguintes critérios: Ser referência para o atendimento de urgência e emergência e ser referência como unidade em condições de identificar, investigar e notificar o caso quando confirmado, porém a investigação de acordo com a necessidade deverá ser realizada pelo técnico responsável pela saúde do trabalhador do município.
Consideramos que a Notificação de Acidente de Trabalho Grave (por ser evento de grande repercussão negativa sobre à saúde pública e de fácil estabelecimento da causalidade com as condições de trabalho) bem como o Acidente com Exposição à Material Biológico e intoxicação exógena (por já existir um Protocolo Clínico e Operacional definido e constituído, com capacitação das unidades notificadoras) poderão facilmente ser implementados, transpassando as dificuldades de adaptação e estruturação das Unidades Sentinelas.
A portaria 2437 definiu uma série de atribuições para as Secretarias de Saúde dos Estados e dos Municípios bem como para os CERESTs estaduais e regionais que vai requerer uma profunda mudança no modo de operar dessas organizações.

Cada Cerest e/ ou cada regional deve ter uma base de dados disponível e atualizada no mínimo com os seguintes componentes para sua área de abrangência:

. Mapa de Risco;
. Mapa de Doenças e Acidentes de Trabalho;
. Indicadores Sociais, Econômicos,de Desenvolvimento,Força de Trabalho e IDH(Índice de Desenvolvimento Humano);
. Perfil Populacional e da População Economicamente Ativa;
. Perfil de morbi mortalidade;
. Informações dos Órgãos Secundários;
. Capacidade Instalada do SUS; mapas da PPI;
. Estrutura Regional do INSS e da Delegacia Regional do Trabalho;
. Informações ambientais e do âmbito rural;
. Informações dos Parceiros Estratégicos e dos Centros Colaboradores que atuem na área.
. Cada um dos CERESTs e/ou regionais deve estar conectado à Rede mundial de Computadores com acesso aos sistemas Datasus,Dataprev e os do Ministério do trabalho, entre outros.

FLUXOS:


· O hospital identificando o óbito, a amputação ou outro agravo considerado evento sentinela efetuará o registro inicial, através da Ficha de Notificação de Acidente Grave;
· A VISA local tendo acesso a Notificação procederá a investigação do evento sentinela e emitirá um Relatório Técnico com a descrição do acidente, o levantamento e identificação das causas e as medidas corretivas implantadas ou a serem implantadas no ambiente de trabalho ou procedimento de trabalho;
· A RS/CEREST avaliará as informações concluindo a investigação, encerrando o caso, subsidiando a Notificação para estabelecimento do nexo–causal;
· A RS registrará as informações da investigação no Banco de Dados.

A Regional de Saúde ficará responsável pelo recebimento do Relatório Técnico da Investigação do Agravo e da Ficha de Notificação para proceder o registro das informações no Banco de Dados. Mensalmente as informações serão analisadas, a partir do Banco de Dados, pela Regional de Saúde (assessorada pelo CEST), para avaliar as necessidades de aperfeiçoamento do processo considerando a Notificação, Investigação e Conclusão dos casos.
O CEST ficará responsável em disponibilizar Relatórios periódicos (mensal ou bimestral) afim de subsidiar sobre as ações desenvolvidas.

É inegável que o entendimento da Saúde do Trabalhador transcendeu os limites definidos na área do trabalho para uma perspectiva de saúde mais ampla no contexto da sociedade. Por outro lado, as instituições de saúde que alicerçam esta perspectiva enfrentarão desafios muito maiores em complexidade, tanto em nível de prevenção quanto de atendimento específicos. Um dos entendimentos é de que este processo de intervenção deva ser dado pela perspectiva sistêmica, de atuação dos atores em estreita colaboração e de monitoramento que se obtém a partir das novas possibilidades da tecnologia da informação. Novas ferramentas de intervenção, a partir do conceito das redes também são considerados neste modelo. Apesar deste consenso no que se refere a este contexto, existem profundas divergências políticas e que se justificam em divergências técnicas, tornando o processo de implantação mais lento do que se poderia esperar. Podem-se citar alguns fatores críticos a serem enfrentados, mas que não podem ser desprezados.
· Dificuldade de operacionalização no tocante ao preenchimento das fichas em decorrência da heterogeneidade dos profissionais envolvidos nos diferentes serviços de atendimento.
· Complexidade na definição do agravo relacionado ao trabalho.
· Falta e rotatividade dos profissionais objetivados para trabalharem neste processo.

Deste modo é preciso levar conta algumas estratégias que revertam esta situação no médio e longo prazo. Por exemplo:
· Necessidade de um processo de aprendizagem, aperfeiçoamento e integração dos processos de entrada de dados, pois somente as fichas tal como se apresentam demonstram uma série de problemas de operacionalização, como excessivo número de campos, além da assincronia na aquisição de dados pelo sistema (necessidade de digitação).
· Necessidade de que este sistema de informação seja efetivamente usado no sentido de redes, como uma definição mais ágil de intervenção em nível local e que seja decorrente de uma análise crítica, com base em vigilância e pesquisa (conhecimento).
· Necessidade de uma articulação interinstitucional, com representantes legítimos da classe trabalhadora e profissionais engajados no entendimento dos reais benefícios que o SINAN acarreta.

Temos como expectativa que o SINAN NET saúde do trabalhador contribua para que o processo de Vigilância Epidemiológica na Saúde do Trabalhador ocorra de forma efetiva.
Atividades interinstitucionais, com profissionais de diversas áreas e representantes da classe trabalhadora, que legitimem a promoção da Saúde do Trabalhador, no sentido ético e sustentável.
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