(Cest ) Legislação Federal

Portaria Federal Nº 1.956 de 14 de agosto de 2007

Dispõe sobre a coordenação das ações relativas à saúde do trabalhador no âmbito do Ministério da Saúde.

Decreto Federal Nº 6.042 de 12 de fevereiro de 2007

Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico, e dá outras providências.

Portaria Federal Nº 1.675 de 06 de outubro de 2006

Estabelece orientação para os procedimentos operacionais a serem implementados na concessão de benefícios de que trata a Lei 8.112/90 e Lei 8.527/97, que abrange processos
de saúde, e da outras providências.

Portaria Federal Nº 2.362/GM-MS, de 05 de outubro de 2006

Tornar público o Termo de Compromisso de Gestão Federal.

Portaria Federal Nº 2.437/GM-MS, de 07 de dezembro de 2005

Dispõe sobre a ampliação e o fortalecimento da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador - RENAST no Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências.

Portaria Federal Nº 33/GM-MS, de 14 de julho de 2005

Inclui doenças à relação de notificação compulsória, define agravos de notificação imediata e a relação dos resultados laboratoriais que devem ser notificados pelos Laboratórios de Referência Nacional ou Regional.

Portaria Federal Nº 777/GM-MS, de 28 de abril de 2004

Dispõe sobre os procedimentos técnicos para a notificação compulsória de agravos a saúde do trabalhador em rede de serviços sentinela especifica, no Sistema Único de Saúde - SUS .

Portaria Federal Nº 776/GM-MS, de 28 de abril de 2004

Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos relativos à vigilância da saúde do trabalhadores expostos ao benzeno, e dá outras providências.

Portaria Federal Nº 1.679/GM, de 19 de setembro de 2002

Dispõe sobre a estruturação da rede nacional de atenção integral à saúde do trabalhador no SUS e dá outras providências.

Portaria Federal Nº 1.339/GM-MS, de 18 de novembro de 1999

Instituí a Lista de Doenças relacionadas ao Trabalho, a ser adotada como referência dos agravos originados no processo de trabalho no Sistema Único de Saúde, para uso clínico e epidemiológico, constante no Anexo I desta Portaria.

Portaria Federal Nº 3.908/GM-MS, de 30 de outubro de 1998

Estabelece procedimentos para orientar e instrumentalizar as ações e serviços de saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria Federal Nº 3.120/GM-MS, de 1º de julho de 1998

Aprova a Instrução Normativa de Vigilância em Saúde do Trabalhador no SUS...

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