(Cest ) Legislação Federal
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Dispõe sobre a coordenação das ações relativas à saúde do trabalhador no âmbito do Ministério da Saúde. |
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Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico, e dá outras providências. |
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Estabelece orientação para os procedimentos operacionais a serem implementados na concessão de benefícios de que trata a Lei 8.112/90 e Lei 8.527/97, que abrange processos |
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Tornar público o Termo de Compromisso de Gestão Federal. |
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Dispõe sobre a ampliação e o fortalecimento da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador - RENAST no Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências. |
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Inclui doenças à relação de notificação compulsória, define agravos de notificação imediata e a relação dos resultados laboratoriais que devem ser notificados pelos Laboratórios de Referência Nacional ou Regional. |
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Dispõe sobre os procedimentos técnicos para a notificação compulsória de agravos a saúde do trabalhador em rede de serviços sentinela especifica, no Sistema Único de Saúde - SUS . |
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Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos relativos à vigilância da saúde do trabalhadores expostos ao benzeno, e dá outras providências. |
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Dispõe sobre a estruturação da rede nacional de atenção integral à saúde do trabalhador no SUS e dá outras providências. |
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Instituí a Lista de Doenças relacionadas ao Trabalho, a ser adotada como referência dos agravos originados no processo de trabalho no Sistema Único de Saúde, para uso clínico e epidemiológico, constante no Anexo I desta Portaria. |
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Estabelece procedimentos para orientar e instrumentalizar as ações e serviços de saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS). |
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Aprova a Instrução Normativa de Vigilância em Saúde do Trabalhador no SUS... |
