(Cest) Legislação Estadual


Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho

Portaria Nº 324 de 12 de Maio de 2006. (Anexo da Portaria nº 2437/05).
Normas para a Habilitação e Cadastramento dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST

Portaria Nº 2.437, de 7 de Dezembro de 2005.
Dispõe sobre a ampliação e o fortalecimento da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador RENAST no Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências.

Portaria MTE Nº 485, de 11 de Novembro de 2005.
Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde.

Portaria Nº 1.125/GM, de 06 de julho de 2005.
Dispõe Ssbre os Propósitos da Política de Saúde do Trabalhador para o SUS

Portaria Interministerial MPS/MS/MTE Nº 800, de 3 de maio de 2005.
Publicar o texto base da Minuta de Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho, elaborada pelo Grupo de Trabalho instituída pela Portaria Interministerial nº 153, de 13 de fevereiro de 2004, prorrogada pela Portaria Interministerial nº 1009, de 17 de setembro de 2004, para consulta pública.

Portaria Nº 777/GM, de 28 de abril de 2004.
Procedimentos Técnicos para a Notificação Compulsória de Agravos à Saúde do Trabalhador

Portaria Nº 1339/GM,de 18 novembro de 1999.
Institui a Lista de Doenças relacionadas ao Trabalho, a ser adotada como referência dos agravos originados no processo de trabalho no Sistema Único de Saúde, para uso clínico e epidemiológico, constante no Anexo I desta Portaria.

Portaria Federal nº 3.908/GM, de 30 de outubro de 1998
Publicação: DOU nº 215-E, Seção 1, pág. 17, de 10.11.98
Norma Operacional de Saúde do Trabalhador- NOST

Portaria Federal nº 3.120, de 1º de julho de 1998
Publicação: DOU Nº 124 Quinta-feira, 14 julho, Seção 1.
Aprova a Instrução Normativa de Vigilância em Saúde do Trabalhador no SUS, na forma do Anexo a esta Portaria, com a finalidade de definir procedimentos básicos para o desenvolvimento das ações correspondentes

Resolução Estadual nº 1.076, de 10 de outubro de 1997
Estabelece o prazo de até 1º de janeiro de 1998 para que todas as empresas que atuam dentro do Estado do Paraná e que utilizem o sistema de jateamento de areia ou de outros produtos que liberem a sílica, substituam esses sistemas, afim de evitar danos á saúde do trabalhador e ao meio ambiente.

Estratégias para Inclusão dos Agravos Relacionados ao Trabalho no Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN.

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