Comissão Estadual do Benzeno do Paraná


A Comissão Estadual do Benzeno do Paraná foi criada em 2002 e é integrante da Comissão Nacional Permanente do Benzeno.

Atribuição da Comissão Estadual do Benzeno do Paraná:

Acompanhar e fiscalizar a implantação e cumprimento do Acordo Nacional do Benzeno e Legislação do Benzeno no Estado e auxiliar os órgãos públicos nas ações que visem o cumprimento dos dispositivos legais que o acompanham.

Com caráter tripartite é composta por:
  • Sindicato dos Petroleiros,
  • Refinaria Presidente Getulio Vargas,
  • Unidade de Negócio da Industrialização do Xisto,
  • Transpetro- Paranaguá,
  • Ministério do Trabalho,
  • Secretaria do Estado da Saúde do Paraná
  • Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba
  • Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba
  • Ministério Publico Estadual
  • 1 Procuradoria Regional do Trabalho do Paraná

BENZENO

Benzeno é uma substância química do tipo hidrocarboneto aromático, de odor característico, líquido, volátil, incolor, altamente inflamável, explosivo, não polar e lipossolúvel. Seu vapor é mais pesado do que o ar.

UTILIZAÇÃO DO BENZENO

· Tem vasta utilização na industria química como matéria prima para inúmeros compostos;
· É um subproduto na industria siderúrgica, presente no gás de coqueria,que também é utilizado como fonte energética, ampliando em muito seu potencial de contaminação;
· Está presente em combustíveis derivados do petróleo. A regulamentação brasileira permite de 1 a 1,5% na gasolina de automóveis. Há achados de quantidades bem maiores(até 8%) em gasolinas adulteradas;
· Pode estar presente em solventes e produtos formulados diversos utilizados em industrias. (Portaria Interministerial abril 2004 – permite benzeno como contaminante no percentual de 0,1% em volume em produtos acabados )


EFEITOS DO BENZENO À SAÚDE

Ø Agente comprovadamente carcinogênico.
Ø Não existe limite seguro de exposição

•Intoxicação Aguda: aspirado em altas concentrações pode provocar edema pulmonar e hemorragia nas áreas de contato.
Excitação seguida de sonolência, vertigem, cefaléia, náuseas,
taquicardia, dificuldade respiratória, perda de consciência e morte.

•Intoxicação Crônica:
Alterações sangüíneas ( aplasia de medula, neoplasias sangüíneas- leucemia mais comum – leucemia mielóide);
Alterações cromossomiais;
Alterações imunológicas;
Alterações neuro-psicológicas e neurológicas

BREVE HISTÓRICO


•Desde os anos 40, a literatura cientifica brasileira registra publicações alertando para o risco da exposição ocupacional ao benzeno;
•Porém, até meados da década de 80, as discussões sobre a exposição ocupacional envolviam principalmente a comunidade técnica.

Epidemia do “Benzenismo”
•Na década de 80, com a reorganização do movimento sindical, a preocupação com as condições de trabalho desvendou uma realidade que se mantinha velada.
•Em 1983 o Sindicato dos Metalúrgicos denuncia casos de leucopenia na COSIPA;
•As denuncias assumiram repercussão nacional, gerando entre 1983 a 1992 o afastamento de cerca de 2 mil trabalhadores em Cubatão;
•Em 1985 o Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda denuncia casos na CSN
•Em 1986 o Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Químicas e Petroquímicas detecta a existência de 60 casos em trabalhadores de BHC das Industrias Matarazzo.
Em 1995 – o processo negocial entre trabalhadores, empresas e Governo traçou estratégias para prevenção e controle da exposição ao benzeno:
Portaria no.14/95
Regulamenta as ações e atribuições e procedimentos de prevenção da exposição ocupacional ao benzeno
(anexo 13- NR 15);
Cria novo parâmetro para avaliação da concentração ambiental VRT- Valor de Referencia Tecnológico “ não excluí o risco”
Amplia a participação dos trabalhadores;
Estabelece obrigatoriedade de cadastramento das empresas que utilizam benzeno,
Sinalização e rotulagem obrigatória
Requisitos de segurança nas situações de emergência

Instruções Normativas 01 e 02

•Estabelece os critérios para Avaliação das Concentrações de Benzeno em Ambientes de Trabalho;
•Estabelece a Vigilância da Saúde dos Trabalhadores na Prevenção da Exposição Ocupacional ao Benzeno

ACORDO COLETIVO BENZENO
PREVÊ:

  • Competência dos órgãos de Estado, empresas e trabalhadores;
  • Criação da Comissão Nacional Permanente do Benzeno (tripartite);
  • Criação dos GTBs ( grupo de representação do Benzeno);
  • Estabelece prazos para adequação VRT – empresas;
  • Criação do certificado de utilização controlada do benzeno;
  • Estabelecimento de penalidades as empresas infratoras, além das previstas pelos órgãos de fiscalização.

ATUAÇÃO DA COMISSÃO:

  • Vigilância da saúde dos trabalhadores expostos ao benzeno das empresas cadastradas;
  • Capacitação dos profissionais, técnicos, trabalhadores sobre os riscos da exposição ao benzeno e medidas de prevenção;
  • Vigilância da exposição ao benzeno nos postos de combustíveis;
  • Divulgação de informação sobre os riscos da exposição ao benzeno e medidas de prevenção.

A Comissão Estadual do Benzeno do Paraná se reúne na primeira segunda-feira do mês, as 9 horas, no Auditório da Fundacentro, na rua da Gloria, 175 – Centro Cívico, Curitiba.
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