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(DST/AIDS) Portarias Ministeriais


Portaria n° 766, de 21 de dezembro de 2004
Expande para todos os estabelecimentos hospitalares integrantes do SUS a realização do exame VDRL para todas as parturientes internadas, com registro obrigatório desse procedimento nas AIH de partos.

Portaria n° 1.625, de 10 de julho de 2007
Altera atribuições dos profissionais das Equipes de Saúde da Família – ESF dispostas na Política Nacional de Atenção Básica.

Portaria n° 2.084, de 28 de outubro de 2005
Estabelece normas, responsabilidades e recursos a serem aplicados no financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica e define o Elenco Mínimo Obrigatório de Medicamentos.

Instrução Normativa n° 1.626, de 10 de julho de 2007
Regulamenta os procedimentos e condutas para a abordagem consentida a usuários que procuram os serviços de saúde com vistas a realizar testes de HIV e outras DST, bem como aos que não comparecem ao tratamento já em curso.

Portaria n° 1.497, de 22 de junho de 2007
Estabelece orientações para a operacionalização do repasse dos recursos federais que compõem os blocos de financiamento a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, fundo a fundo, em conta única e especificada por bloco de financiamento.

Portaria nº 426, de 22 de Março de 2005
Institui, no âmbito do SUS, a Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida, e dá outras providências.

Lei nº 10.742, de 6 de Outubro de 2003
Define normas de regulação para o setor farmacêutico, com a finalidade de promover a assistência farmacêutica à população, por meio de mecanismos que estimulem a oferta de medicamentos e a competitividade do setor.

Portaria nº 21, de 21 de Março de 1995
Do Secretário de Assistência Saúde - Orienta e organiza o acesso e a distribuição dos medicamentos para AIDS.

Portaria nº 486, de 16 de maio de 2000
Expedição da edição revisada e atualizada das orientações e critérios relativos à definição nacional de casos de aids, em indivíduos menores de treze anos de idade, para fins de vigilância epidemiológica.

Portaria n° 1.943, de 18 de outubro de 2001
Define a relação de doenças de notificação compulsória para todo território nacional.

Portaria n° 675/GM de 30 de março de 2006
Aprova Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, que consolida os direitos e deveres do exercício da cidadania na saúde em todo o País.

Nota técnica nº 23/06
Novas definições do Comitê Assessor de Genotipagem.

Portaria nº 4, de 13 de fevereiro de 2006
Disciplina os procedimentos para supervisão técnica aos estados, Distrito Federal e municípios, no âmbito da Secretaria de Vigilância em Saúde.

Portaria nº 5, de 21 de fevereiro de 2006
Inclui doenças na relação nacional de notificação compulsória, define doenças de notificação imediata, relação dos resultados laboratoriais que devem ser notificados pelos Laboratórios de referência nacional ou regional e normas para notificação de casos.

Portaria nº 156/06, de 19 de janeiro de 2006
Dispõe sobre o uso da penicilina na atenção básica à saúde e nas demais unidades do SUS.

Portaria nº 34, de 28 de julho de 2005
Regulamenta o uso de testes rápidos para diagnóstico de infecção pelo HIV em situações especiais.

Nota Técnica Nº 53/2006
Emissão dos resultados da testagem por meio de testes rápidos para o diagnóstico da infecção pelo HIV-1/2

Portaria nº 118, de 25 de fevereiro de 2005
Inclui na Tabela de Serviços/Classificação do SCNES, SIA e SIH/SUS o Serviço de Atenção a DST/Aids, com a classificação de Tratamento da Lipodistrofia do portador de HIV/Aids e dá outras providências.

Portaria nº 2.582/GM, de 2 de dezembro de 2004
Inclui cirurgias reparadoras para pacientes portadores de Aids e usuários de antiretrovirais na Tabela do Sistema de Informações Hospitalares do SUS – SIH/SUS, e dá outras providências.

Portaria nº 1.824, de 2 de setembro de 2004
Portaria de Casas de Apoio para adultos vivendo com HIV/aids.

Portaria nº 1.679, de 13 de agosto de 2004
Aprova normas relativas ao Sistema de Monitoramento da Política de Incentivo no Âmbito do Programa Nacional de DST e Aids, e dá outras providências.

Portaria nº 1.680, de 13 de agosto de 2004
Altera texto da Portaria 2.313 de de 19/12/2002.

Portaria nº 1.015, de 27 de maio de 2004
Portaria Ministerial nº 2313, de 27/05/2004, republicada no Diário Oficial da União-DOU, Seção 1, nº 103 de 31/05/2004, que estabelece as normas de credenciamento dos laboratórios que realizam exames para subsidiarem o monitoramento de esquemas terapêuticos a serem utilizados na infecção pelo HIV.

Portaria nº 2.458, de 29 de dezembro de 2003

Portaria nº 2.129, de 6 de novembro de 2003
Texto da Portaria Ministerial nº 2.129, de 6/11/2003, alterando os valores de referência constantes do Anexo 1 da Portaria nº 2.313/GM, de 19 de dezembro de 2002, elevando os valores para R$ 75.000,00 daqueles municípios com valores de referência inferior a esse e aumentando em 33% os valores de referência para os Estados e Municípios da região Norte e Nordeste.

Portaria nº 1.071, de 09 de julho de 2003
Texto da Portaria Ministerial nº 1.071, de 09/07/2003, publicada no Diário Oficial da União-DOU, Seção 1, nº 131, de 10/07/2003, alterando o parágrafo § 2º do art. 1º, da Portaria 2.313/GM, de 19/12/2002 e dando nova redação ao Anexo 2 da Portaria 2.313.

Portaria nº 822/GM, de 27 de junho de 2003
Exclui da Tabela de Procedimentos Especiais do SIH/SUS os Testes Rápidos para Triagem de Sífilis e/ou HIV (Por Teste) e dá outras providências.

Portaria nº 59, de 28 de janeiro de 2003
Novo algoritmo do diagnóstico sorológico da infecção pelo HIV e Programa de Controle da Qualidade Analítica do Diagnóstico Laboratorial da Infecção pelo HIV.

Portaria nº 2.314, de 20 de dezembro de 2002
Aprova a Norma Técnica sobre Incentivo HIV/AIDS E OUTRAS DST - Nº 01/2002.

Portaria nº 2.313, de 19 de dezembro de 2002
Texto da Portaria Ministerial nº 2313, de 19/12/2002, republicada no Diário Oficial da União-DOU, Seção 1, nº 55, de 20/03/2003, com as alterações da portaria nº 1.071, de 09 de julho de 2003, instituindo incentivo para estados, Distrito Federal e municípios no âmbito do Programa Nacional de HIV e Aids e outras DST.

Portaria n.º 2104/GM, de 19 de novembro de 2002
Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Projeto Nascer-Maternidades e dá outras providências.
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