COMSUS – Programa Estadual de Apoio aos Consórcios Intermunicipais de Saúde

O COMSUS é um programa da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA) que nasce com o propósito de qualificar a atenção ambulatorial secundária do Estado para atender as necessidades de saúde da população. Seu principal objetivo é implantar Centros Especialidades Regionais em todas as regiões de saúde do Paraná, mediante parceria firmada entre SESA e os Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS) para ampliar o acesso da população paranaense aos serviços ambulatoriais de atenção secundária (consultas especializadas, exames e cirurgias eletivas ambulatoriais).

Objetivos Específicos
  • Alinhar o modelo de atenção dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS) de acordo com as redes de atenção à saúde prioritárias – Rede Mãe Paranaense, Rede de Urgência e Emergência, Rede de Atenção à Pessoa Idosa, Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência e Rede de Atenção à Saúde Mental.
  • Implantar incentivo de custeio para ampliar a oferta de serviços especializados.
  • Implantar incentivo de investimento para a melhoria da estrutura e de equipamentos de cada centro de especialidade regional.
  • Inserir os CIS nas Redes de Atenção à Saúde, integrados com a atenção primária e atenção terciária.
  • Operar com eficiência e efetividade.
  • Preencher vazios assistenciais.
  • Melhorar a qualidade da gerência dos consórcios.
Estratégias de implantação

a) Assistencial:
implementação do modelo de atenção com base nas redes de atenção à saúde de forma que integre a atenção primária, secundária e terciária, melhorando o acesso e a resolubilidade dos serviços.

b) Econômica: alocação de recursos financeiros para melhoria das estruturas físicas e de equipamentos, para capacitação dos profissionais de saúde e para a modernização gerencial dos consórcios, de acordo com o perfil assistencial que se espera para a região ou macrorregião.

c) Redistributiva:
estabelecimento de um fator de alocação de recursos financeiros considerando as desigualdades regionais.

d) Gerencial:
assinatura de Termo de Adesão e Convênio com a definição de metas e indicadores.

e) Educacional:
participação em oficinas gerenciais e do curso de especialização em gestão de saúde, dos cursos de capacitação e troca de experiências entre os consórcios.

f) Parceria com os municípios: estímulo à participação dos gestores locais nas comissões de avaliação do programa na região, definição da carteira de serviços necessários para o atendimento das necessidades de saúde da população, garantindo o acompanhamento pelo controle social.

Ações


1. Construir, ampliar e reformar Centros de Especialidades Regional em parceria com os Consórcios Intermunicipais de Saúde, visando melhorar o acesso e o atendimento à população.
2. Aquisição de equipamentos para os Centros de Especialidades Regional de acordo com as necessidades decorrentes da implantação das redes de atenção à saúde.
3. Implantar incentivo para o custeio dos Centros de Especialidades Regional mediante parceria com os Consórcios Intermunicipais de Saúde, considerando as desigualdades regionais.
4. Implantar processo de qualificação gerencial em parceria com os Consórcios Intermunicipais de Saúde e a Associação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (ACISPAR).
5. Implantar Sistema Regional de Transporte Sanitário.
6. Ampliar o acesso a exames de imagem, por meio de criação de Central de Laudos à Distância.

Componentes
  • Incentivos de custeio: terá como base o Fator de Redução de Desigualdades Regionais e portanto será diferenciado de acordo com as necessidades da população de abrangência.
  • Incentivo de investimento: serão destinados recursos financeiros de investimento para obras e equipamentos. Os equipamentos indicados para aquisição devem estar vinculados às redes de atenção à saude prioritárias.
  • Capacitação: serão ofertados cursos em gestão e planejamento regional de saúde para os gerentes dos consórcios, secretários municipais de saúde e para os representantes municipais que compõem as Comissões Intergestores Bipartites Regionais.
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