Credenciamento de Laboratório Regional de Prótese Dentária

O gestor municipal interessado em implantar um LRPD deverá encaminhar a sua proposta à Regional de Saúde. O parecer da Regional de Saúde e o Ofício dirigido ao Coordenador Nacional de Saúde Bucal (vide nota técnica) deverão ser enviados para a Divisão de Saúde Bucal do Paraná.

Legislação:

Portaria nº 2.373/GM, de 7 de outubro de 2009.
Portaria nº 2.374/GM, de 7 de outubro de 2009.
Portaria nº 205/SAS, de 20 de maio de 2010.
Portaria nº 211/SAS, de 13 de maio de 2011.
Resolução nº 153/2011 de 10 de Fevereiro de 2012
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