A CET/PR: História, Objetivos e Atribuições

     Com a necessidade de aumentar a captação e, ainda, regulamentar e incentivar a procura e distribuição de órgãos no Paraná, assegurando a justiça distributiva, a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, em atenção a Lei Federal n.º 8.489, de 18 de novembro de 1992, e Decreto Federal n.º 879, de 22 de julho de 1993, publicou a Resolução SESA/PR N.º 079/ 95, designando especialistas para compor Grupo Especial de Transplantes de Órgãos para elaboração de projeto de criação e funcionamento de uma central de transplantes no estado.
    
    O referido Grupo foi constituído pelos seguintes profissionais e instituições: Carlos Renato d'Ávila, Heitor de França Borges e Tânia Gisele de Lara, da SESA/PR; José Gastão Rocha de Carvalho, Mário Luiz Luvizotto, Renato Tâmbara Filho, Iseu Affonso da Costa e Júlio Cezar Uili Coelho, da Universidade Federal do Paraná (UFPR); José Fioravante da Rosa, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR); Miguel Carlos Riella, da Universidade Estadual de Londrina (UEL); Altair Jacob Mocelin, da Sociedade Brasileira de Nefrologia - Regional do Paraná; Andreas Zschoerper Linhares, do Hospital Evangélico de Curitiba (HEC); Danton Richlin da Rocha Loures, Hamilton Moreira, Francisco Grupenmarcher e José Jorge Neto, da Associação Paranaense de Oftalmologia; Henriette Cordeiro Guérios e Sebastião Pereira, da Associação Paranaense de Portadores de Doenças Renais, Doadores e Transplantados (APARTRANS).
   
    A coordenação do projeto de implantação da Central Estadual de Transplantes do Paraná (CET/PR) ficou sob a responsabilidade do Dr. Carlos Renato d'Ávila, a relatoria coube ao Dr. Heitor de França Borges e a secretaria ao Dr. Andreas Zschoerper Linhares. 

    O Grupo definiu que a Central Estadual de Transplantes teria sua sede em Curitiba, para coordenar os trabalhos, e, a princípio, quatro Centrais Regionais de Transplantes, localizadas em Londrina e Maringá, Cascavel e Pato Branco, e, no futuro, a depender da evolução das atividades das centrais, outras poderiam ser criadas.

    O gerenciamento da CET/PR e das Centrais Regionais de Transplantes ficou a cargo da SESA/PR. Administrativamente, as centrais de transplantes foram vinculadas à Diretoria de Serviços de Saúde, com assessoria permanente da Comissão Estadual de Transplantes, composta por representantes da própria SESA/PR, das associações das especialidades médicas envolvidas, dos centros de transplantes por especialidade e das associações dos usuários.

    A CET/PR era uma aspiração antiga daqueles que realizavam transplantes no Paraná. Desde o primeiro transplante de rim, realizado em outubro de 1973, na cidade de Londrina, pela equipe uronefrológica coordenada pelo Dr. Lauro Brandina e Dr. Altair Jacob Mocelin, pensava-se em seguir o exemplo de outros países que iniciaram seus programas de captação organizada de órgãos e tecidos de cadáver, regionalmente.
   
    Desde essa época, inúmeros projetos foram desenvolvidos no sentido de dotar o estado do Paraná de um sistema de captação e distribuição de órgãos e tecidos, destacando-se o denominado de “Paraná Transplantes”, em 1985, por iniciativa do extinto INAMPS, com assessoria da Comissão Regional de Nefrologia do Estado do Paraná, e o Projeto “Paraná-Transplante/Cidadão Vida”, em 1989, por intermédio da SESA/PR.

    Assim, a Central Estadual de Transplantes do Estado do Paraná foi inaugurada em 13 de dezembro de 1995, com os seguintes objetivos:

• Assegurar a justiça na distribuição de órgãos e tecidos, desenvolvendo o princípio da distribuição equitativa;
• Regulamentar a procura e a distribuição de órgãos e tecidos para transplante;
• Incentivar a procura e captação de órgãos e tecidos, e aumentar efetivamente a captação e o aproveitamento de órgãos e tecidos.

    Para atingir seus objetivos, foram estabelecidas as atribuições para a CET-PR:

• Coordenar o Sistema Estadual de Transplantes;
• Elaborar e definir normas técnicas e manuais de procedimentos, juntamente com a comunidade científica;
• Manter e gerenciar os cadastros de pacientes, equipes e centros de transplantes;
• Receber notificações de pacientes em situação de Morte Encefálica (ME);
• Cadastrar todos os serviços e profissionais envolvidos com transplantes de órgãos e tecidos no Estado do Paraná, assim como os pacientes potenciais receptores dos diversos órgãos;
• Proceder a distribuição equitativa dos órgãos, conforme critérios aceitos pela comunidade científica e de usuários;
• Elaborar relatórios periódicos de todas as atividades, dispondo-os para a comunidade;
• Avaliar e fiscalizar as ações relativas aos transplantes de órgãos e tecidos no estado;
• Promover a conscientização e a sensibilização da comunidade para o transplante de órgãos e tecidos.

    Atualmente, a CET/PR, integrante da estrutura da SESA/PR, é vinculada administrativamente à Superintendência de Gestão de Sistemas de Saúde (SGS) e tecnicamente ao Sistema Nacional de Transplantes/Ministério da Saúde (MS).
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