Perguntas e Repostas

1. Quais as atribuições da Ouvidoria?

Dentre outras, destaca-se:
- Receber, analisar e encaminhar as reclamações, denuncias, comentários, elogios, pedidos de informações e sugestões sobre as atividades e serviços desenvolvidos no Sistema Único de Saúde;
- Responder ao manifestante todas as manifestações dentro do prazo estabelecido de forma satisfatória;
- Divulgar, permanentemente, seu papel à sociedade;

2. Que tipo de manifestações são recebidas pela Ouvidoria estadual do SUS/Paraná?

As manifestações que a Ouvidoria recebe dizem respeito aos serviços de Saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde – SUS, nos Hospitais próprios e contratualizados, e também nas Unidades Básicas de Saúde dos municípios.

Como muitos municípios ainda não implantaram suas Ouvidorias Municipais de Saúde, as manifestações podem ser recebidas nas Ouvidorias Regionais de Saúde, através do telefone 0800 644 4414.

As manifestações podem ser, entre outras, sobre:
• Gestão na área da saúde;
• Assistência à Saúde;
• Comunicação em Saúde;
• Vigilância Sanitária;
• Vigilância em Saúde;
• Orientações em Saúde

3. Como são classificadas as manifestações e quais os prazos para conclusão?

Solicitações: prazo de 06 a 15 dias para resposta
Informações e orientação: prazo de 06 a 15 dias para resposta
Elogios: prazo de 16 a 30 dias para resposta
Denúncias: prazo de 46 à 90 dias para resposta
Reclamações: prazo de 46 à 90 dias para resposta

4. É necessário se identificar para registrar uma manifestação?

Sim. A manifestação deve ter um meio de contato para que a Ouvidoria possa encaminhar a resposta ou solicitar complementação de dados.
Pode ser registrada sob o estado do sigilo, garantindo a total privacidade do manifestante.

5. É possivel registrar uma manifestação sob o estado do anonimato?

A manifestação anônima só será aceita caso esteja escrita de forma bastante clara, explicando o fato em si, endereço, nomes dos envolvidos e de preferência com envio de documentos comprobatórios. Caso contrário a manifestação será rejeitada.

6. Como faço para conseguir uma consulta médica pelo SUS?


O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde, conforme legislação vigente se inicia pelas portas de entrada do Sistema Único de Saúde-SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.

O (a) cidadão (a) deve se dirigir ao Posto de Saúde mais próximo de sua residência e agendar uma consulta na rede de atenção primária. A continuidade do cuidado em saúde será assegurada em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região.

7. Como faço para conseguir medicamentos não padronizados do SUS?

Você deve encaminhar-se à Regional de Saúde do seu município, para abertura de Processo Administrativo para Medicamentos, com os seguintes documentos:
-CPF; -RG; -Cartão SUS; -Comprovante de residência; -Prescrição Atualizada do(s) medicamento(s) – Receituário Médico; Atestado médico com CID da(s) doença(s); Relatório médico com justificativa para uso desses(s) medicamento(s); Estudo clínico (literatura/publicação) que comprove a eficácia do medicamento escolhido para a(s) doença(s) apontada(s).
Obs: Não serão aceitos atestados sem o CID da doença;

* Os documentos preenchidos pelo médico deverão conter carimbo legível (com Nome e CRM do Médico), data e assinatura.

8. Como é a classificação dos medicamentos e de quem a responsabilidade pela sua distribuição à população?

Básico = medicamento relacionado ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica, a ser disponibilizado pelas Secretarias Municipais de Saúde, que constam da RENAME - Relação Nacional de Medicamentos.

O acesso a estes medicamentos se dá através das farmácias Municipais.
CEAF = Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, medicamentos padronizados pelo MS e disponibilizados pelas Secretarias Estaduais de Saúde, quando atendidos os critérios dos protocolos estabelecidos pelo MS. O acesso a estes medicamentos se dá através do Estado-SESA, por meio das farmácias Especiais nas Regionais de Saúde.

Estratégico = Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica, medicamentos padronizados e adquiridos pelo MS, enviados aos estados que fazem a distribuição aos municípios.
O acesso a estes medicamentos se dá através das farmácias Municipais.

Especial = medicamento padronizado pela SESA PR, nos programas especiais, disponibilizado de acordo com critérios definidos pela SESA. O acesso a estes medicamentos se dá através do Estado-SESA, por meio das farmácias Especiais nas Regionais de Saúde.

NP = medicamento não padronizado no SUS  É necessário abertura de “ processo Administrativo para medicamentos” na Regional de Saúde.

ONCOLOGIA = medicamentos destinados ao tratamento de câncer, que devem ser disponibilizados pelos CACONS ou UNACONS. O Cemepar não gerencia esta aquisição/distribuição.

OFTALMOLOGIA = para o tratamento do Glaucoma, o acesso se dá nos serviços cadastrados junto ao SUS como referência os quais devem disponibilizar os colírios, de acordo com protocolo estabelecido pelo MS.

9. O que é o Programa Farmácia Popular?


O Programa Farmácia Popular faz parte da política do Ministério da Saúde para ampliar o acesso da população aos medicamentos, beneficiando as pessoas que têm dificuldade para realizar tratamentos por causa do custo dos remédios. Estão disponíveis medicamentos gratuitos como no caso dos medicamentos para diabetes e hipertensão e outros com desconto de até 85%.
Para utilizar as Farmácias, basta que o usuário tenha uma receita médica ou odontológica da rede pública ou particular, contendo medicamentos disponíveis no Programa. A receita é importante para evitar a automedicação, que pode causar intoxicações ou mascarar sintomas de doenças importantes.
a lista dos medicamentos é encontrado clicando aqui.

10. Qual o órgão que devemos procurar tratando-se de Planos de Saúde ou Atendimento particular?

Os estabelecimentos privados se caracterizam pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

Informamos que os canais que podem ser procurados são:

1. A Agência Nacional de Saúde (ANS) que regulamenta a atuação dos planos de saúde, e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) regulam as regras sanitárias que atingem os hospitais. No que diz respeito à infraestrutura do estabelecimento como limpeza/higiene, entre outras, pode ser procurada a Vigilância Sanitária do seu município na Secretaria Municipal de Saúde.  Informamos que o numero de telefone da Agencia nacional de Saúde – ANS é DISQUE ANS 0800 701 9656.

2. O PROCON, que na área da saúde acata reclamações sobre problemas relacionados a hospitais, clínicas, laboratórios, medicamentos, planos de saúde;

3. Ministério Público do Paraná, na Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado do Paraná, Ed. Affonso Alves de Camargo, Rua Marechal Hermes, 751 - Centro Cívico, CEP: 80530-230 - Curitiba – PR - Fone: (41) 3250-4463.

4. Os Conselhos de Classe, como Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Farmácia, Conselho Regional de Fisioterapia, Conselho Regional de Enfermagem, Conselho Regional de Odontologia, etc....

5. A Ouvidoria do Plano de Saúde pelo qual foi realizado o atendimento ou internamento hospitalar.

Esclareço que esta Ouvidoria Estadual do SUS/SESA/PR, trata de questões relativas à prestação de serviços do Sistema Único de Saúde SUS, em estabelecimentos próprios ou contratualizados ao SUS.
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