Fundo Estadual de Saúde

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Sistema de Controle das Transferências Fundo a Fundo. (Acesso pelo navegador Mozilla)
Repasses do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde
Consulta Repasses aos Fundos Municipais de Saúde

APRESENTAÇÕES: 
Transferências Fundo a Fundo Estaduais - Conta Corrente Única para Custeio e Capital

NOTAS TÉCNICAS
Instrução Normativa TCE - 01/2019


VIDEOCONFERÊNCIAS
Transferência Estadual FAF: Unificação das Contas Correntes - Para assistir CLIQUE AQUI


RESOLUÇÕES:

2019


Resolução – 275/2019 - Autoriza o repasse do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Cascavel, destinado ao apoio financeiro para cobertura de despesas de custeio essenciais ao atendimento emergencial de Saúde Pública, em função do Decreto nº 14.743, de 03 de Abril de 2019.

Resolução – 274/2019 - Autoriza o repasse do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde do Estado do Paraná, destinado ao Incentivo Financeiro Estadual para as Comunidades Quilombolas, para as competências de Março, Abril e Maio de 2019.

Resolução – 266/2019 - Autoriza o repasse do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde do Estado do Paraná, destinado ao Incentivo Financeiro Estadual para o desenvolvimento das ações de promoção e prevenção à saúde, previstas no Plano Operativo Estadual de Atenção Integral ao Adolescente em Conflito com a Lei, para as competências de Março e Abril de 2019.

Resolução – 259/2019 - Autoriza o repasse do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde do Estado do Paraná, destinado ao Incentivo Financeiro de Custeio para a Estruturação das Portas de Entrada da Rede Paraná Urgência, visando o Apoio e Qualificação a Municípios de Gestão Ampliada como Referência Microrregional do Sistema Único de Saúde do Paraná, para as competências de Abril, Maio e Junho de 2019.

Resolução – 258/2019 - Autoriza o repasse do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde do Estado do Paraná, destinado ao Incentivo Financeiro de Custeio referente à Contrapartida Estadual para o SAMU 192, para os municípios habilitados por meio de Portarias Ministeriais, para a competência de Abril de 2019.
Resolução – 257/2019 - Autoriza o repasse do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Umuarama, destinado ao Incentivo Financeiro Estadual para a Complementação de Diárias de Leitos de Psiquiatria ofertados ao SUS, para a competência de Janeiro de 2019.

Resolução – 256/2019 - Autoriza o repasse do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde do Estado do Paraná, destinado ao Incentivo Financeiro Estadual de Custeio para funcionamento de CAPS ADIII e Unidades de Acolhimento Regional, na Rede de Atenção a Saúde Mental, para as competências de Janeiro e Fevereiro de 2019.
Resolução – 227/2019 - Autoriza o repasse do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde do Estado do Paraná, destinado ao aporte de recursos financeiros para custeio de despesas dos serviços ambulatoriais da média complexidade em Reabilitação Intelectual – APAES, para as competências de Janeiro, Fevereiro e Março de 2019.

Resolução – 226/2019 - Autoriza o repasse do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde do Estado do Paraná, destinado ao Incentivo Financeiro Estadual de Custeio para a Estratégia de Qualificação do Parto, para as competências de Janeiro e Fevereiro de 2019.

Resolução – 199/2019 - Autoriza o repasse do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Palotina, destinado ao Incentivo Financeiro de Investimento para obras de construção, instalação, ampliação, reforma e/ ou recuperação dos Hospitais Municipais e Fundações Públicas Municipais do Sistema Único de Saúde do Paraná (SUS/PR), para o exercício de 2019.

Resolução – 198/2019 - Autoriza o repasse do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde do Estado do Paraná, destinado ao Incentivo Financeiro de Custeio referente à Contrapartida Estadual para o SAMU 192, para os municípios habilitados por meio de Portarias Ministeriais, para a competência de Março de 2019.

Resolução – 184/2019 - Autoriza o repasse do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde do Estado do Paraná, destinado ao Incentivo Financeiro Estadual de Custeio ao Programa de Qualificação da Atenção Primária em Saúde – APSUS, Saúde Bucal e Família Paranaense, para as competências de Janeiro, Fevereiro e Março de 2019.

Resolução – 176/2019 – Autoriza o repasse do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Maringá, destinado ao Incentivo Financeiro Estadual para a Complementação de Diárias de Leitos de Psiquiatria ofertados ao SUS, para a competência de Janeiro de 2019.

Resolução – 175/2019 – Autoriza o repasse do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde do Estado do Paraná, destinado ao Incentivo Financeiro Estadual para o desenvolvimento das ações de promoção e prevenção à saúde, previstas no Plano Operativo Estadual de Atenção Integral ao Adolescente em Conflito com a Lei, para as competências de Janeiro e Fevereiro de 2019.

Resolução – 174/2019 – Autoriza o repasse do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde do Estado do Paraná, destinado ao Incentivo Financeiro Estadual para ações e serviços de saúde referentes à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional – PNAISP, para as competências de Janeiro, Fevereiro e Março de 2019.

Resolução – 165/2019 – Autoriza o repasse do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Alvorada do Sul, destinado ao Incentivo Financeiro de Investimento para obras de construção, instalação, ampliação, reforma e/ ou recuperação dos Hospitais Municipais e Fundações Públicas Municipais do Sistema Único de Saúde do Paraná (SUS/PR), para o exercício de 2019.

Resolução – 164/2019 – Autoriza o repasse do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Manoel Ribas, destinado ao Incentivo Financeiro de Investimento para obras de construção, instalação, ampliação, reforma e/ ou recuperação dos Hospitais Municipais e Fundações Públicas Municipais do Sistema Único de Saúde do Paraná (SUS/PR), para o exercício de 2019.

Resolução – 118/2019 - Autoriza o repasse do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde do Estado do Paraná, destinado ao Incentivo Financeiro Estadual para as Comunidades Quilombolas, para as competências de Janeiro e Fevereiro de 2019.

Resolução – 117/2019 - Autoriza o repasse do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde do Estado do Paraná, no âmbito do Programa HOSPSUS, destinado ao Incentivo Financeiro de Custeio para Oncologia, para as competências de Janeiro, Fevereiro e Março de 2019.

Resolução – 116/2019 - Autoriza o repasse do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde do Estado do Paraná, destinado ao Incentivo Financeiro de Custeio da Rede de Saúde Mental/ Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF, para as competências de Janeiro e Fevereiro de 2019.

Resolução – 99/2019 - Autoriza o repasse do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde do Estado do Paraná, destinado ao Incentivo Financeiro de Custeio para a Estruturação das Portas de Entrada da Rede Paraná Urgência, visando o Apoio e Qualificação a Municípios de Gestão Ampliada como Referência Microrregional do Sistema Único de Saúde do Paraná, para as competências de Janeiro, Fevereiro e Março de 2019.

Resolução – 84/2019 - Autoriza o repasse do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde do Estado do Paraná, destinado ao Incentivo Financeiro de Custeio referente à Contrapartida Estadual para o SAMU 192, para os municípios habilitados por meio de Portarias Ministeriais, para as competências de Janeiro e Fevereiro de 2019.

Resolução – 079/2019 - Autoriza o repasse do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde do Estado do Paraná, destinado ao Incentivo Financeiro Estadual de Custeio ao Programa de Apoio e Qualificação de Hospitais Públicos e Filantrópicos do SUS Paraná – HOSPSUS FASE III, para as competências de Janeiro, Fevereiro e Março de 2019.

Resolução – 078/2019 - Autoriza o repasse do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde do Estado do Paraná, destinado ao Incentivo Financeiro Estadual de Custeio ao Programa de Apoio e Qualificação de Hospitais Públicos e Filantrópicos do SUS Paraná – HOSPSUS FASE I, para as competências de Janeiro, Fevereiro e Março de 2019.

Resolução – 074/2019 - Dispõe sobre a transferência regular e automática, na modalidade fundo a fundo, de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde do Paraná, e implanta a Conta Corrente Única para Custeio, bem como a Conta Corrente Única para Investimento, e dá outras providências.

2016

Resolução - 207/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da cláusula de fraude e corrupção.




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