VigiaSUS

PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO PARANÁ

3O VigiaSUS é um programa estadual que visa fortalecer e qualificar as ações de Vigilância em Saúde em todos os municípios do Paraná. Previsto no Plano Estadual de Saúde 2012-2015, o programa se concretiza em 2013 com o repasse de incentivos de mais de R$ 47 milhões do Tesouro Estadual aos 399 municípios paranaenses. Destes, R$ 30 milhões poderão ser utilizados pelas prefeituras nas áreas de combate à dengue e outras doenças, vacinação, investigação e controle de doenças transmissíveis, vigilância sanitária, vigilância ambiental, saúde do trabalhador e ações de promoção da saúde.

A Vigilância em Saúde passa por um processo de reestruturação e fortalecimento no Paraná, tanto no nível estadual/regional, quanto nos municípios. Como ação indelegável do poder público, a vigilância deve ser desenvolvida, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), articulada em um amplo processo de descentralização.

A Vigilância em Saúde compreende cinco áreas:
§ Vigilância sanitária (controle de produtos e serviços de interesse à saúde)
§ Vigilância epidemiológica (análise da situação de saúde, controle de doenças transmissíveis e não-transmissíveis)
§ Vigilância em saúde ambiental (água, lixo, dejetos, contaminantes químicos, vetores, zoonoses e animais peçonhentos)
§ Vigilância em saúde do trabalhador.
§ Promoção da saúde.

ESTRATÉGIAS DE IMPLANTAÇÃO

· Descentralização e fortalecimento das ações de Vigilância em Saúde;
· Implantação de incentivos financeiros para custeio e investimento aos municípios, com base em critérios demográficos, epidemiológicos e Fator de Redução de Desigualdades Regionais;
· Definição dos elencos das ações de Vigilância em Saúde em níveis de complexidade e pactuação das responsabilidades;
· Desenvolvimento de amplo processo de educação permanente para qualificação técnica e de gestão do setor;
· Estabelecimento de parâmetros de recursos humanos (equipes mínimas regionais e municipais) para cada elenco de ações da Vigilância em Saúde;
· Investimento em construção, ampliação e reformas das estruturas próprias da Vigilância em Saúde estadual;
· Criação do Grupo Gestor do Programa Estadual de Qualificação da Vigilância em Saúde - VigiaSUS.
· Definição de indicadores e metas para monitoramento do desempenho das ações de Vigilância em Saúde em nível regional e municipal.
· Articulação das ações com as organizações da sociedade civil.

COMPONENTES

O VigiaSUS é estruturado em três componentes estratégicos:

· Incentivos financeiros aos municípios para investimentos em capital e custeio das ações de Vigilância em Saúde;
· Educação permanente voltada para os municípios e regionais de saúde com cursos de atualização e pós-graduação em Vigilância em Saúde;
· Estruturação dos serviços próprios de Vigilância em Saúde da Secretaria Estadual da Saúde.

O VigiaSUS será utilizado como uma das referências para a pactuação das ações de Vigilância em Saúde no Contrato Organizativo da Ação Pública – COAP, a ser assinado entre o Ministério da Saúde, a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná e os municípios do Estado.
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