MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Acesso aos medicamentos do CBAF
O acesso aos medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) se dá através das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente.

Organização do Componente Básico da Assistência Farmacêutica


Financiado pelas três esferas de gestão (financiamento tripartite) e gerenciado pela esfera municipal, este Componente destina-se à aquisição dos medicamentos no âmbito da atenção básica em saúde, com base em valores per capita. As Comissões Intergestores Bipartite (CIB) de cada estado estabelecem o mecanismo de operacionalização desta sistemática, respeitando a aplicação mínima dos seguintes valores monetários/habitante/ano: R$ 5,58 pela União; R$ 2,36 pelos Estados e R$ 2,36 pelos Municípios. No Paraná, o valor da contrapartida estadual praticado é de R$ 2,80/habitante/ano. Os municípios podem adquirir, com estes recursos, os medicamentos e insumos relacionados ao CBAF descritos nos Anexos I e IV da RENAME vigente no SUS, incluindo os insumos complementares destinados aos usuários insulinodependentes (tiras reagentes, lancetas para punção digital e seringas com agulha acoplada).

Ainda neste Componente, recursos distintos são destinados ao financiamento dos seguintes medicamentos e insumos:

• Contraceptivos e insumos do Programa Saúde da Mulher: recurso federal, de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde (MS), que efetua a distribuição aos estados e estes aos municípios para a dispensação aos usuários. A distribuição é realizada diretamente pelo MS aos municípios cuja população seja superior a 500.000 habitantes;

• Insulina Humana NPH 100 UI e Insulina Humana Regular 100 UI: recurso federal, de aquisição centralizada pelo MS e distribuição aos Estados, que por sua vez distribuem aos municípios para que realizem a dispensação aos usuários.

COMPETÊNCIAS DE CADA ESFERA QUANTO AOS MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

SA

A estratégia de aquisição dos medicamentos básicos no Paraná


Para tornar mais eficiente o gerenciamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, foi criado em junho de 1999, o Consórcio Paraná Medicamentos - atualmente denominado Consórcio Intergestores Paraná Saúde, com o objetivo de adquirir os medicamentos básicos de forma centralizada.

Assim, do ponto de vista da aquisição dos medicamentos e insumos para este Componente, é possível agrupar os municípios paranaenses em:

• Municípios consorciados: os recursos financeiros advindos das contrapartidas federal e estadual são transferidos ao Consórcio Paraná Saúde, em cumprimento a um convênio celebrado com a Secretaria de Estado da Saúde, para execução das compras de modo centralizado, o que gera ganho de escala e economia, possibilitando aos municípios a ampliação da oferta de medicamentos e insumos. Os municípios são os responsáveis pela programação quali e quantitativa dos medicamentos junto ao Consórcio. A entrega pelos fornecedores é realizada diretamente nas 22 Regionais de Saúde e também em vários municípios de grande porte. A Regional de Saúde confere e entrega os medicamentos aos municípios de sua área de abrangência, sendo estes os responsáveis pelo recebimento, armazenamento e dispensação aos usuários. Os municípios também podem aportar recursos no Consórcio para execução de sua contrapartida. Atualmente 394 municípios fazem parte do Consórcio Paraná Saúde.

• Municípios não consorciados: recebem diretamente da União e do Estado os recursos financeiros referentes às suas contrapartidas, por meio de transferência fundo a fundo. Somadas à sua contrapartida, são os responsáveis pela aquisição dos medicamentos e insumos, recebimento, armazenamento, distribuição e dispensação aos usuários. Em 2015 são 05 (cinco) os municípios nesta condição: Araucária, Chopinzinho, Curitiba, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa.

O Elenco de Referência Estadual de medicamentos e insumos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) tem sido pactuado na Comissão Intergestores Bipartite do Paraná, estando em vigência o que consta na Deliberação CIB nº 308, de 28 de setembro de 2018. Tem por objetivo servir como uma lista norteadora para os processos de aquisição pelos municípios.


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Consórcio Paraná Saúde

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