MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Consulte aqui a relação de medicamentos do CBAF

Acesso aos medicamentos do CBAF
O acesso aos medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) se dá através das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente.

Organização do Componente Básico da Assistência Farmacêutica


Financiado pelas três esferas de gestão (financiamento tripartite) e gerenciado pela esfera municipal, este Componente destina-se à aquisição dos medicamentos no âmbito da atenção básica em saúde, com base em valores per capita. As Comissões Intergestores Bipartite (CIB) de cada estado estabelecem o mecanismo de operacionalização desta sistemática, respeitando a aplicação mínima dos seguintes valores monetários/habitante/ano: R$ 5,58 pela União; R$ 2,80 pelos Estados e R$ 2,36 pelos Municípios. Os municípios podem adquirir, com estes recursos, os medicamentos e insumos relacionados ao CBAF descritos nos Anexos I e IV da RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) vigente no SUS, incluindo os insumos complementares destinados aos usuários insulinodependentes (tiras reagentes, lancetas para punção digital e seringas com agulha acoplada).

Ainda neste Componente, recursos distintos são destinados ao financiamento dos seguintes medicamentos e insumos:

• Contraceptivos e insumos do Programa Saúde da Mulher: recurso federal, de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde (MS), que efetua a distribuição aos estados e estes aos municípios para a dispensação aos usuários. A distribuição é realizada diretamente pelo MS aos municípios cuja população seja superior a 500.000 habitantes;

• Insulina Humana NPH 100 UI e Insulina Humana Regular 100 UI: recurso federal, de aquisição centralizada pelo MS e distribuição aos Estados, que por sua vez distribuem aos municípios para que realizem a dispensação aos usuários.

COMPETÊNCIAS DE CADA ESFERA QUANTO AOS MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

SA

A estratégia de aquisição dos medicamentos básicos no Paraná


Para tornar mais eficiente o gerenciamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, foi criado em junho de 1999, o Consórcio Paraná Medicamentos - atualmente denominado Consórcio Intergestores Paraná Saúde, com o objetivo de adquirir os medicamentos básicos de forma centralizada.

Assim, do ponto de vista da aquisição dos medicamentos e insumos para este Componente, é possível agrupar os municípios paranaenses em:

• Municípios consorciados: os recursos financeiros advindos das contrapartidas federal e estadual são transferidos ao Consórcio Paraná Saúde, em cumprimento a um convênio celebrado com a Secretaria de Estado da Saúde, para execução das compras de modo centralizado, o que gera ganho de escala e economia, possibilitando aos municípios a ampliação da oferta de medicamentos e insumos. Os municípios são os responsáveis pela programação quali e quantitativa dos medicamentos junto ao Consórcio. A entrega pelos fornecedores é realizada diretamente nas 22 Regionais de Saúde e também em vários municípios de grande porte. A Regional de Saúde confere e entrega os medicamentos aos municípios de sua área de abrangência, sendo estes os responsáveis pelo recebimento, armazenamento e dispensação aos usuários. Os municípios também podem aportar recursos no Consórcio para execução de sua contrapartida. Atualmente 394 municípios fazem parte do Consórcio Paraná Saúde.

• Municípios não consorciados: recebem diretamente da União e do Estado os recursos financeiros referentes às suas contrapartidas, por meio de transferência fundo a fundo. Somadas à sua contrapartida, são os responsáveis pela aquisição dos medicamentos e insumos, recebimento, armazenamento, distribuição e dispensação aos usuários. Em 2015 são 05 (cinco) os municípios nesta condição: Araucária, Chopinzinho, Curitiba, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa.

O Elenco de Referência Estadual de medicamentos e insumos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) tem sido pactuado na Comissão Intergestores Bipartite do Paraná, estando em vigência o que consta na Deliberação CIB PR nº 33, de 27 de março de 2015. Tem por objetivo servir como uma lista norteadora para os processos de aquisição pelos municípios.

PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL
O Programa Farmácia Popular do Brasil é uma iniciativa do Governo Federal que compreende uma outra forma de acesso a medicamentos. O Programa possui uma rede própria de Farmácias Populares e também uma parceria com farmácias e drogarias da rede privada, chamada de "Aqui tem Farmácia Popular". Leia mais

LINKS RELACIONADOS:

Portaria GM/MS nº 1.555, de 30 de julho de 2013.
RENAME
Consórcio Paraná Saúde
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