Deliberações 2017

DEL 001 - Incremento do Teto da MAC para o município de Curitiba

DEL 002 - Desabilitação do CAPS AD e CAPS II TM e dos 30 leitos do Hospital Dia do Hospital de Psiquiatria Bom Retiro, no município de Curitiba.

DEL 003 - Revogada pela deliberação 009/2017

DEL 004 - Habilitação de 02 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal e 08 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional no UCINCo no Hospital e Maternidade Municipal no município de São José dos Pinhais

DEL 005 - Habilitação do NASF Tipo 2 no município de são João do Triunfo

DEL 006 - Emenda Parlamentar para o município de Palmeira

DEL 007 - Habilitação do Hospital Universitário Evangélico de Curitiba para a realização de Coleta de Vestígios de Violência Sexual no SUS

DEL 008 - Habilitação da Clínica do Rim de Rolândia, como Unidade Especializada em Doença Renal Crônica

DEL 009 - Habilitação do Hospital e Maternidade Parolin no município de Campo Largo, como Unidade de Atenção Especializada em Terapia Nutricional Enteral / Parenteral

DEL 010 - Habilitação de 10 leitos de UTI Coronariana Tipo II da Maternidade e Cirurgia Nossa Senhora do Rocio, no município de Campo Largo

DEL 011 - Habilitação de 04 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal e 03 leitos de UTI Neonatal Tipo III para o Hospital Universitário Regional de Londrina

DEL 012 - Habilitação da Clinica de Doenças Renais de Colombo, no município de Colombo, como Unidade Especializada em Doença Renal Crônica com Terapia Renal Substitutiva/Diálise Tipo IV com diálise peritoneal

DEL 013 - Habilitação da Associação Beneficente de Saúde do Noroeste do Paraná - NOROSPAR, no município de Umuarama, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia

DEL 014 - Incentivo para o Transporte Sanitário

DEL 015 - Habilitação do Hospital Nossa Senhora das Graças, na cidade de Curitiba, como Unidade de Atenção Especializada em Terapia Nutricional Enteral

DEL 016 - Transferência de recursos do Fundo Nacional da Saúde para o Fundo Municipal de Saúde para o município de Curitiba

DEL 017 - RETIFICAÇÂO da Deliberação CIB/PR nº 175 de 29/11/2106, na relação dos municípios que compõem a 7ª Regional de Saúde, Pato Branco

DEL 018 - Emenda Parlamentar para o município de Presidente Castelo Branco

DEL 019 - Habilitação Hospital do Câncer de Londrina, como Hospital Dia.

DEL 020 - Emenda Parlamentar para o município de Londrina.

DEL 021 - Habilitação HONPAR Hospital Norte Paranaense, no município de Arapongas como Centro de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular e Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Laboratório de Eletrofisiologia,

DEL 022 - Emenda Parlamentar para o FUNSAúDE/PR

DEL 023 - Remanejamento do Teto Financeiro, competência fevereiro/2017

DEL 024 - Incentivo financeiro Estadual, no FAF, aos municípios que aderiram à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, no âmbito do SUS.

DEL 025 - Habilitação do Hospitalar Angelina Caron, em Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva.

DEL 026 - Pesquisa Exploratória para Realização de Avaliação - COSEMS/PR

DEL 027 - Remanejamento do Teto Financeiro, competência março/2017

DEL 028 - Habilitação da Irmandade Santa Casa, no município de Londrina, como Centro de Atendimento de Urgência aos pacientes com AVC

DEL 029 - Solicitação da Associação de Pesquisa e Tratamento do Alcoolismo -APTA, no município de Campo Largo, do Incentivo Financeiro como Hospital 100% SUS.

DEL 030 - Habilitação de 10 leitos de UTI Neonatal Tipo II, do Hospital Universitário Regional do Norte Pioneiro, no município de Santo Antonio da Platina.

DEL 031 - Habilitação da Associação Beneficente de Saúde do Noroeste do Paraná-NOROSPAR no município de Umuarama, como Serviço Hospitalar de Referência a Gestação de Alto Risco Tipo II.

DEL 032 - Pactuação entre Rio Negro/PR e Rio Negrinho/SC.

DEL 033 - Recomposição no Teto da MAC do município de São José dos Pinhais.

DEL 034 - Habilitação do Sistema Integrado de Saúde do Norte do Paraná - SISNOR, no município de Campo Mourão, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade Cardiovascular.

DEL 035 - Alteração do Incentivo Financeiro Estadual ao Programa Saúde dos Adolescentes.

DEL 036 - Adesão do CEO, do município de Castro à Rede de Cuidados à Pessoa com deficiência.

DEL 037 - Habilitação do Hospital e Maternidade Santa Rita, no município de Maringá, como Centro de Atendimento de Urgência Tipo III, aos pacientes com AVC.

DEL 038 - Habilitação do Hospital e Maternidade Santa Rita, no município de Maringá, como Centro de Trauma Tipo II.

DEL 039 - Plano de Aplicação do incentivo financeiro de custeio do Projeto Vida no Trânsito do Estado do Paraná, para 2017 anexo

DEL 040 - Reabilitação dos municípios, nas ações referentes à Síndrome Gripal –SG – Jacarezinho e ações referentes à Síndrome Gripal e Síndrome Respiratória Aguda Grave em UTI – Castro, União da Vitória, Francisco Beltrão, Campo Mourão, Paranavaí, Maringá, Londrina e Ivaiporã.

DEL 041 - Desabilitação do Serviço de Hemodiálise da Sociedade Hospitalar Beltronense, no município de Francisco Beltrão, e habilitação em de Alta Complexidade em Nefrologia com hemodiálise

DEL 042 - Emenda Parlamentar do município de Quarto Centenario

DEL 043 - Emenda Parlamentar do município de Verê

DEL 044 - Emenda Parlamentar do município de Mangueirinha

DEL 045 - Mudança de porte do município de Santo Antonio da Platina de Porte II para Porte III

DEL 046 - Habilitação da Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná - HOESP para procedimentos de Laqueadura e Vasectomia, no município de Toledo

DEL 047 - Emenda Parlamentar do município de Ribeirão do Pinhal

DEL 048 - Atualização da relação dos 315 municípios do estado do Paraná infestados para a presença do Aedes aegypt

DEL 049 - Remanejamento do Teto Financeiro, competência abril/2017

DEL 050 - Emenda Parlamentar do município de Santa Tereza do Oeste

DEL 051 - Emenda Parlamentar do município de Ubiratã

DEL 052 - Emenda Parlamentar do município de Chopinzinho

DEL 053 - Emenda Parlamentar do município de Fênix

DEL 054 - Emenda Parlamentar do município de Vera Cruz do Oeste

DEL 055 - Emenda Parlamentar do município de Flor da Serra do Sul

DEL 056 - Emenda Parlamentar do município de Prado Ferreira

DEL 057 - Emenda Parlamentar do município de Curiúva

DEL 058 - Emenda Parlamentar do município de Cafelândia

DEL 059 - Emenda Parlamentar do município de Telemaco Borba

DEL 060 - Emenda Parlamentar do município de Piraquara

DEL 061 - Emenda Parlamentar do município de Santa Isabel do Ivaí

DEL 062 - Emenda Parlamentar do município de Santana do Itararé

DEL 063 - Emenda Parlamentar do município de Espigão Alto do Iguaçu

DEL 064 -  Emenda Parlamentar do município de Paranaguá

DEL 065 - Emenda Parlamentar do município de São Jorge do Oeste

DEL 066 - Emenda Parlamentar do município de Santa Monica

DEL 067 - Emenda Parlamentar do município de Nova Aurora

DEL 068 - Emenda Parlamentar do município de Maripa

DEL 069 - Emenda Parlamentar do município de Tomazina

DEL 070 - Emenda Parlamentar do município de Rolância

DEL 071 - Emenda Parlamentar do município de Cambé

DEL 072 - Emenda Parlamentar do município de Guaraqueçaba

DEL 073 - Emenda Parlamentar do município de Doutor Camargo

DEL 074 - Emenda Parlamentar do município de Prado Ferreira

DEL 075 - Emenda Parlamentar do município de Carlópolis

DEL 076 - Emenda Parlamentar do município de Porecatu

DEL 077 - Emenda Parlamentar do município de Paranavaí

DEL 078 - Emenda Parlamentar da Santa Casa de Misericórdia de Siqueira Campos

DEL 079 - Utilização de Recursos Remanescentes pelo Centro de Hematologia e Hemoterapia do Paraná - HEMEPAR

DEL 080 - Emenda Parlamentar do município de Pato Bragado

DEL 081 - Emenda Parlamentar do município de Entre Rios do Oeste

DEL 082 - Emenda Parlamentar do município de Guaratuba

DEL 083 - Procedimento e Informações da Resolução SESA 165/2016

DEL 084 - Emenda Parlamentar do município de Guaraci

DEL 085 - Emenda Parlamentar do município de Mandirituba

DEL 086 - Emenda Parlamentar do município de Engenheiro Beltrão

DEL 087 - Emenda Parlamentar do município de Curitiba

DEL 088 - Emenda Parlamentar do município de Jundiaí de Sul

DEL 089 - Emenda Parlamentar do município de Quedas do Iguaçu

DEL 090 - Emenda Parlamentar do município de Quitandinha

DEL 091 - Emenda Parlamentar do município de Amaporã

DEL 092 - Alteração do Tipo II para Tipo III do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO em funcionamento no Consórcio Intermunicipal de Saúde- AMCESPAR, na
cidade de Irati.

DEL 093 - Emenda Parlamentar do município de Diamante do Norte

DEL 094 - Emenda Parlamentar do município de são Carlos do Ivaí

DEL 095 - Emenda Parlamentar do município de Planaltina do Paraná

DEL 096 - Emenda Parlamentar do município de Florestópolis

DEL 097 - Habilitação de 04 (quatro) leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal da Associação de Proteção a Maternidade e a Infância - APMI, na cidade de União da Vitória

DEL 098 - Serviço de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade no Hospital Norte Paranaense – HONPAR, no município de Arapongas

DEL 099 - Cronograma a ser desenvolvido para a continuidade do processo de Organização da Rede Paraná Urgência

DEL 100 - Emenda Parlamentar do município de União da Vitória

DEL 101 - Remanejamento do Teto Financeiro, competência maio/2017

DEL 102 - Emenda Parlamentar do município de Bituruna

DEL 103 - Emenda Parlamentar do município de Cruz Machado

DEL 104 - Emenda Parlamentar do município de São Mateus do Sul

DEL 105 - Emenda Parlamentar do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Iguaçu – CISVALI, no município de União da Vitória

DEL 106 - Inclusão do município de São José dos Pinhais para o recebimento de incentivo financeiro, do Programa Estadual Saúde do Viajante, para o exercício de 2017

DEL 107 - emenda Parlamentar do município de Nova Esperança

DEL 108 - Habilitação da Maternidade e Cirurgia Nossa Senhora do Rocio no município de Campo Largo como Serviço Hospitalar de Referência à gestação de Alto Risco Tipo II

DEL 109 - Habilitação da Santa Casa de Misericórdia de Ponta Grossa no município de Ponta Grossa como Serviço Hospitalar de Referência à gestação de Alto Risco Tipo II

DEL 110 - Habilitação de 19 (dezenove) leitos novos de UTI Neonatal Tipo III, da Maternidade e Cirurgia Nossa Senhora do Rocio no município de Campo Largo

DEL 111 - Habilitação de 25 (vinte e cinco) leitos novos de UTI Adulto Tipo III, da Maternidade e Cirurgia Nossa Senhora do Rocio no município de Campo Largo

DEL 112 - Emenda Paramentar do município da Lapa

DEL 113 - Implantação / habilitação de NASF 2 no município de Farol

DEL 114 - Emenda Parlamentar do município de Figueira

DEL 115 - Habilitação do Hospital Nossa Senhora das Graças - Hospital da Providência Materno Infantil de Apucarana no município de Apucarana como Serviço Hospitalar de Referência à gestação de Alto Risco Tipo II

DEL 116 - Recadastramento do Hospital de Clinicas, no município de Curitiba como Núcleo de Vigilância Epidemiológica Hospitalar.

DEL 117 - Habilitação da Maternidade e Cirurgia Nossa Senhora do Rocio, no município de Campo Largo, como Centro de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular .

DEL 118 - Emenda Parlamentar do município de São Pedro do Ivaí

DEL 119 - Emenda Parlamentar do município de Piraquara

DEL 120 - Pleito do município de Curitiba, junto ao Ministério da Saúde para incremento do Teto da Média e Alta Complexidade – MAC

DEL 121 - Emenda Parlamentar do município de Piraquara

DEL 122 -

DEL 123 - Emenda Parlamentar do município de Quitandinha

DEL 124 - Emenda Parlamentar do Consórcio Intermunicipal de Saúde de Ivaiporã, no município de Ivaiporã

DEL 125 - Mudança da Gestão Estadual para a Gestão Plena do Sistema, do município de Mangueirinha, a partir da competência junho de 2017

DEL 126 - Remanejamento do Teto Financeiro, competência junho/2017

DEL 127 - Emenda Parlamentar do município de Agudos do Sul

DEL 128 - Revogada pela Deliberação 204/2017

DEL 129 - Implantação / habilitação de NASF Tipo I no município de Mangueirinha

DEL 130 - Habilitação do Hospital Municipal Nossa Senhora da Luz dos Pinhais, no município de Pinhais, para a realização de Laqueaduras Tubárias

DEL 131 - Implantação do CEO no município de Cascavel

DEL 132 - Adesão do Centro de Especialidades Odontológicas, do município de Arapoti à Rede de Cuidados à Pessoa com deficiência

DEL 133 - Implantação / habilitação de um NASF 2 no município de Jataizinho

DEL 134 - Implantação / habilitação de um NASF 3 no município de Corumbataí do Sul

DEL 135 - Pleito de Inclusão de Procedimento para Implante Coclear

DEL 136 - Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Recursos destinados ao Estado do Paraná, conforme Portaria GM/MS nº 1294

DEL 137 - Saldos remanescentes referentes ao Programa Estadual de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde – VIGIASUS

DEL 138 - Habilitação do Centro de Atenção Psicossocial-CAPS i, no município de Cianorte.

DEL 139 - Emenda Parlamentar do município de Terra Rica

DEL 140 - Elenco de ações do VIGIASUS

DEL 141 - Emenda Parlamentar do município de Sarandi

DEL 142 - Habilitação da Associação Beneficente São Francisco de Assis, Hospital CEMIL, no município de Umuarama como Unidade de Assistência em Traumatologia e Ortopedia

DEL 143 - Emenda Parlamentar do município de Rolândia

DEL 144 - Implantação da Rede de Teste Rápido para Diagnóstico da Tuberculose (RTR-TB) no Estado do Paraná,

DEL 145 - Prorrogação da Vacina da Gripe

DEL 146 - Criação do Grupo de Trabalho (GT) de Assistência Farmacêutica do Paraná

DEL 147 - Emenda Parlamentar do município de Sarandi

DEL 148 - Emenda Parlamentar do município de Paraiso do Norte

DEL 149 - Emenda Parlamentar do município de Colorado

DEL 150 - Adesão ao componente GraduaCEO – Brasil Sorridente, do município de Jacarezinho - Universidade Estadual do Norte Pioneiro – UENP

DEL 151 - Minuta de Protocolo de Cooperação Entre Entes Públicos e Documento Descritivo que será utilizada nos casos de contratualização de hospitais municipais que estão sob a Gestão Estadual

DEL 152 - Emenda Parlamentar do município de Paraiso do Norte

DEL 153 - Habilitação da UPA 24 h no município de União da Vitoria

DEL 154 - Serviços de Assistência Oftalmológica, Rede Glaucoma no Estado do Paraná

DEL 155 - Projeto de Excelência no Sistema de Transplantes no Estado do Paraná – Fase II

DEL 156 - Emenda Parlamentar do município de Paranaguá

DEL 157 - Cursos PUBLIX

DEL 158 - Pleito de Incentivo para o Hospital do Trabalhador no município de Curitiba, para hospitais que prestam 100% dos seus serviços de saúde exclusivamente SUS

DEL 159 - Inclusão dos município de Foz do Iguaçu e Guiara no Programa Estadual Saúde do Viajante

DEL 160 -  Pleito de incremento do Teto da MAC do município de Pato Branco

DEL 161 - Remanejamento do Teto Financeiro, competência Julho/2017

DEL 162 - Adesão ao Consórcio Paraná Saúde do município de Ponta Grossa

DEL 163 - Habilitação do Hospital Universitário de Maringá, no município de Maringá como Serviço Hospitalar de Referência à gestação de Alto Risco Tipo II

DEL 164 - Emenda Parlamentar do município de Nova Esperança

DEL 165 - Emenda Parlamentar do município de Três Barras do Paraná

DEL 166 - Emenda Parlamentar do município de Cambé

DEL 167 - Habilitação do Hospital Universitário do Oeste do Paraná – HUOP, na cidade de Cascavel, como Serviço de Assistência ao Paciente com Fissura Labiopalatal em Alta Complexidade

DEL 168 - Habilitação da Maternidade e Cirurgia Nossa Senhora do Rocio, na cidade de Campo Largo, para habilitação como Centro de Trauma Tipo III Habilitação da Maternidade e Cirurgia Nossa Senhora do Rocio, na cidade de Campo Largo, para habilitação como Centro de Trauma Tipo III

DEL 169 - Incremento do Teto MAC do município de Pato Branco

DEL 170 - Emenda Parlamentar do município de Santo Antonio do Caiuá

DEL 171 - Habilitação do Hospital Dr. Aurélio para procedimentos de Laqueadura Tubária e Vasectomia, no município de Nova Aurora

DEL 172 - Remanejamento de recursos do Bloco de Financiamento da Vigilância em Saúde para o
Bloco de Financiamento da MAC

DEL 173 - Habilitação do Hospital Santa Casa de Maringá, na cidade de Maringá, para habilitação como Centro de Trauma Tipo III

DEL 174 - Habilitação da Santa Casa de Maringá, como Centro de Atendimento de Urgência Tipo III aos pacientes com Acidente Vascular Cerebral

DEL 204 - Alteração do Plano De Ação de Urgência e Emergência da Macrorregional Leste ANEXO

DEL 211 - Incentivo FAF - Urgencia e Emergencia
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