Perguntas e Respostas

1. Qual a função da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa)?
A SESA tem como principal função garantir o acesso aos serviços que visem
à promoção, proteção e recuperação da saúde da população em todo o Paraná.
Integra o Sistema Único de Saúde (SUS), de caráter público, formado por uma rede de serviços regionalizada, hierarquizada e descentralizada, com direção única em cada esfera de governo e sob controle dos seus usuários.

2. Como faço para ser atendido no SUS?
O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde, conforme legislação vigente se inicia pelas portas de entrada do Sistema Único de Saúde - SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.
O (a) cidadão (a) deve se dirigir ao Posto de Saúde mais próximo de sua residência e agendar uma consulta na rede de atenção primária. A continuidade do cuidado em saúde será assegurada em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região.

3. Como faço para conseguir medicamentos não padronizados do SUS?
Você deve encaminhar-se à Regional de Saúde do seu município, para abertura de Processo Administrativo para Medicamentos, com os seguintes documentos:
CPF ou RG; Comprovante de residência; Prescrição Atualizada do(s) medicamento(s) – Receituário Médico; Atestado médico com CID da(s) doença(s); Relatório médico com justificativa para uso desses(s) medicamento(s); Estudo clínico (literatura/publicação) que comprove a eficácia do medicamento escolhido para a(s) doença(s) apontada(s).
Obs.: Não serão aceitos atestados sem o CID da doença.

* Os documentos preenchidos pelo médico deverão conter carimbo legível (com Nome e CRM do Médico), data e assinatura.

4. Como é a classificação dos medicamentos e de quem a responsabilidade pela sua distribuição à população?

Básico = medicamento relacionado ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica, a ser disponibilizado pelas Secretarias Municipais de Saúde, que constam da RENAME - Relação Nacional de Medicamentos.
O acesso a estes medicamentos se dá através das farmácias Municipais.
http://www.saude.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=3060

CEAF = Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, medicamentos padronizados pelo MS e disponibilizados pelas Secretarias Estaduais de Saúde, quando atendidos os critérios dos protocolos estabelecidos pelo MS. O acesso a estes medicamentos se dá através do Estado-SESA, por meio das farmácias Especiais nas Regionais de Saúde.
http://www.saude.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=3062


Estratégico = Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica, medicamentos padronizados e adquiridos pelo MS, enviados aos estados que fazem a distribuição aos municípios.
O acesso a estes medicamentos se dá através das farmácias Municipais.
http://www.saude.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=3061


Especial = medicamento padronizado pela SESA PR, nos programas especiais, disponibilizado de acordo com critérios definidos pela SESA. O acesso a estes medicamentos se dá através do Estado-SESA, por meio das farmácias Especiais nas Regionais de Saúde.
http://www.saude.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=3063


NP = medicamento não padronizado no SUS É necessário abertura de “ processo Administrativo para medicamentos” na Regional de Saúde.

ONCOLOGIA = medicamentos destinados ao tratamento de câncer, que devem ser disponibilizados pelos CACONS ou UNACONS. O Cemepar não gerencia esta aquisição/distribuição.

OFTALMOLOGIA = para o tratamento do Glaucoma, o acesso se dá nos serviços cadastrados junto ao SUS como referência os quais devem disponibilizar os colírios, de acordo com protocolo estabelecido pelo MS.

FALE COM A SESA

1. Qual é o canal de comunicação entre a população e a SESA?

A Ouvidoria Geral da Saúde SESA/Paraná constitui-se num espaço estratégico e democrático de comunicação entre o cidadão e os gestores do Sistema Único de Saúde, relativos aos serviços prestados. Na Ouvidoria recebemos denúncias, reclamações, críticas, sugestões, solicitações de informações e elogios.

2. Como faço para registrar minha manifestação na Ouvidoria Geral da Saúde SESA/Paraná?
Antes de registrar uma manifestação na Ouvidoria de Saúde do SUS - SESA, procure o órgão e/ou instituição envolvida com a resolução de seu problema ou questionamento, podendo ser a Unidade Básica de Saúde, Laboratório ou Clínica, Secretaria Municipal de Saúde ou outras instituições vinculadas ao Sistema Único de Saúde. Desta forma, você terá mais agilidade na solução do seu problema.
Entretanto, se você tentou e não obteve sucesso, primeiramente entre em contato com a Ouvidoria de Saúde do seu município de residência, ou ligue para 0800 644 44 14. Este número de telefone identificará o município de origem de sua ligação e direcionará para a Ouvidoria Regional de Saúde a que o município pertence.

3. É necessário me identificar para registrar uma manifestação?
Sim. A manifestação deve ter um meio de contato para que a Ouvidoria possa encaminhar a resposta ou solicitar complementação de dados.
Pode ser registrada sob o estado do sigilo, garantindo a total privacidade do manifestante.

4. É possível registrar uma manifestação sob o estado do anonimato?
A manifestação anônima só será aceita caso esteja escrita de forma bastante clara, explicando o fato em si, endereço, nomes dos envolvidos e de preferência com envio de documentos comprobatórios. Caso contrário a manifestação será rejeitada.


PROGRAMAS E AÇÕES

• Hospsus
Programa de apoio e qualificação dos hospitais públicos e filantrópicos do SUS do Paraná.

• Vacina da Dengue
O Paraná deu um passo à frente no controle da dengue e foi o primeiro estado das Américas a garantir a vacina gratuitamente para 500 mil cidadãos de 30 municípios. A vacina passou por 20 anos de pesquisas e os estudos mostraram que ela proporciona proteção de 93% contra a dengue grave e reduz em 80% as internações pela doença.

• Rede Mãe Paranaense

Reduz a mortalidade materna e infantil no Paraná. Está presente nos 399 municípios e garante a realização de pré-natal com sete consultas ou mais, todos os exames necessários, vinculação da gestante ao hospital adequado para a realização do parto e acompanhamento do bebê até um ano de idade.

• Rede Paraná Urgência
Garante o acesso da população a serviços de urgência e emergência com a implantação de Samus Regionais, fortalecimento do Siate, renovação da frota de ambulâncias municipais, implantação do serviço de transporte aeromédico e qualificação dos pronto-socorros do Paraná.

• Mutirão Paranaense de Cirurgias Eletivas
Tem a finalidade de reduzir a fila de espera por procedimentos de média complexidade como catarata, hérnia de disco, cirurgias ortopédicas, ginecológicas e demais áreas que não são emergenciais.

• Transporte Sanitário
As pessoas que precisam se deslocar para tratamento fora de seu domicílio contam com o serviço de transporte oferecido gratuitamente.

• Rede de Saúde Bucal
Política estadual de atenção à saúde bucal no Paraná, cujo modelo de tratamento está voltado para a atenção à saúde, estimulando a prevenção e o controle das doenças bucais e a promoção da saúde.

• Serviço Integrado de Saúde Mental - SIMPR
Para atendimento de pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack e outras drogas. O SIMPR oferece serviço ambulatorial e residencial temporário, atuação regional, plantão 24 horas, atendimento multiprofissional e, quando necessário, oferece moradia temporária por no máximo seis meses. Seis serviços regionais estão em funcionamento: Guarapuava, Marmeleiro, Jandaia do Sul, Congonhinhas, Cascavel e Toledo.

• Transplantes
O Paraná é o segundo estado do país em número de transplantes de órgãos. Em seis anos, o Estado reduziu pela metade a fila de pessoas à espera de um transplante. Para ser doador de órgãos, é necessário comunicar à família, pois a doação apenas será realizada após autorização familiar.

• VigiaSUS
Destina recursos aos 399 municípios para o fortalecimento da Vigilância em Saúde. O Paraná é o único estado do país a ter um incentivo estadual para que as prefeituras apliquem na área e, em 80% delas, o valor destinado pelo Governo do Estado é maior do que o repassado pelo Governo Federal. Os municípios podem aplicar os recursos no combate a doenças como dengue, zika e chikungunya, vacinação, vigilância sanitária, saúde do trabalhador e ações de promoção da saúde.
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