AGRICULTURA FAMILIAR

O Paraná possui 371.051 estabelecimentos agropecuários, sendo que 80% são familiares. Neste sentido, a Vigilância Sanitária do Estado buscou regulamentar a produção de alimentos da agricultura familiar, baseada nos princípios de inclusão social e econômica.

A resolução busca normalizar as boas práticas de fabricação de alimentos processados pelo empreendimento familiar rural no Estado do Paraná e, por conseguinte, seu licenciamento sanitário, para que tenha efetivamente reconhecidas suas atividades econômicas e culturais na produção de alimentos.

A Sesa entende que esta resolução representa um processo de valorização à transparência e à razoabilidade, abandonando o modelo de fiscalização higienista e objetivando primordialmente o controle do risco sanitário para ampliar o acesso dos empreendimentos familiares rurais à formalização de suas atividades econômicas.

Clique aqui para acessar a cartilha da Resolução nº 004/2017.

Outros materiais:
RDC ANVISA nº 49/2013
Lei nº 11.326/2007 que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimentos Familiares Rurais
Vigilância Ambiental e Agricultura Familiar
Jardim filtrante - Saneamento básico na área rural
Sistema de tratamento de água para propriedades rurais
Limpeza de caixa d’água
Recuperação de nascentes
Toxicologia Básica
Vigilância Sanitária e Empreendimento Familiar Rural: uma nova abordagem
Proteção de nascentes com a utilização de solo cimento
Material didático - Proteção de nascentes

Apresentações Noroeste:
Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos - Nacional e Estadual
Resolução SESA 004/2017: Água e Empreendimento Familiar Rural
Panorama da Agricultura Familiar na Região Noroeste

Apresentações Oeste:
Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos
Risco Sanitário no âmbito do Empreendimento Familiar Rural
Conhecimentos Básicos sobre Toxicologia
Manual de Agricultura Orgânica - Jairo Restrepo Rivera - AMAVI
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