Consulta Pública - Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Secretaria da Família e Desenvolvimento Social abre, nesta segunda-feira (20), consulta pública para receber sugestões ao Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente 2014 - 2023. O documento direciona a execução e o monitoramento das políticas públicas para esse público e está aberto a readequações a cada dois anos.

Até 16 de fevereiro do ano que vem, qualquer pessoa pode acessar os formulários, disponível pelos banners no site. A consulta pública abre espaço para sugestões e intervenções da população e contribuirá com o próximo processo de monitoramento e avaliação, marcado para o ano que vem. As orientações e formulários podem ser acessados clicando AQUI.

As contribuições podem ser feitas por dois formulários, um para comentários específicos a determinado ponto ou ação e outro para livres considerações. Os formulários deverão ser preenchidos de acordo com as instruções contidas no anexo A, e encaminhados dentro do prazo estipulado, por e-mail, para o endereço: consultapublicaplanodecenal@seds.pr.gov.br.

SOCIEDADE - O coordenador da Política da Criança e do Adolescente, Alann Bento, explica que a consulta pública oferece oportunidade à sociedade civil para participar efetivamente da elaboração das políticas públicas. Revisões e readequações do plano estão previstas a cada dois anos.

“Antes de publicar o Plano Decenal o comitê interinstitucional ouviu os conselhos municipais e outras entidades de defesa das crianças e dos adolescentes sobre suas principais necessidades”, explica Bento. O comitê, composto por 10 secretarias estaduais, entidades civis e poderes Legislativo e Judiciário, acompanha e monitora a implementação das ações.

PIONEIRISMO - O Paraná foi o primeiro estado a elaborar e lançar o plano decenal com ações para garantir os direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. O documento segue as diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

No Plano Decenal, cada secretaria ou órgão tem metas e prazos a cumprir. O plano de ação é dividido em seis eixos: direito à vida e à saúde; direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; direito à convivência familiar e comunitária; direito à educação, à cultura, ao esporte e lazer; direito à profissionalização e proteção no trabalho; e fortalecimento das estruturas do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente.

AVANÇOS – Muitas medidas previstas no Plano Decenal já estão implantadas no Paraná, atendendo áreas como enfrentamento à vulnerabilidade social, com o programa Família Paranaense; saúde, com a Rede Mãe Paranaense; educação, com ampliação de escolas com atendimento integral; e combate ao trabalho infantil, com a ampliação da rede Centros da Juventude e a criação dos Territórios da Juventude.
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