REGISTRO HOSPITALAR DE CÂNCER NO BRASIL

Desde 1993, o funcionamento dos RHC no Brasil é amparado por consistente base legal.

Em 1998, a Portaria MS nº 3.535, que regulamentou os Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON), evidenciou a necessidade dos RHC, nestas instituições, reforçando o papel dos RHC nas instituições de atendimento a pacientes com câncer.

Em 2005, a questão dos RHC foi reafirmada e fortalecida, pela Portaria MS nº 741, revogada pela 140 de 27 de Fevereiro de 2014, da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS) que redefiniu as Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), os Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) que estas devem dispor e manter em funcionamento o RHC informatizado, segundo os critérios técnico-operacionais estabelecidos e divulgados pelo INCA, estabelecendo que as Unidades e Centros implantem, em 12 meses, a partir da publicação da portaria, o RHC informatizado deve encaminhar para o INCA a base de dados, que deverá publicá-los e divulgá-los de forma organizada e analítica.

O aplicativo informatizado SisRHC, desenvolvido pelo MS, por intermédio do INCA, em 2002, tem sido permanentemente aprimorado, atualizado pela incorporação de sugestões dos usuários e gestores do sistema, que é distribuído gratuitamente para as SES, que o disponibiliza aos hospitais, possibilitando e garantindo a padronização necessária do processamento dos dados de acordo com as normas técnico-operacionais preconizadas.

Assim sendo, o INCA desenvolveu e implantou um sistema informatizado via internet, para o envio, a consolidação, o acompanhamento e a análise dos dados nacionais dos RHC brasileiros.
Módulo Integrador dos Registros Hospitalares de Câncer (Integrador RHC). O complexo formado pelo módulo integrador e o SisRHC é o RHC Brasil. Esse sistema abrange desde a captação de dados dos RHC utilizando o SisRHC, a consolidação das informações no Integrador RHC; e por fim,tornar disponíveis esses dados para análise, pesquisa, tabulações e exportações.

DADOS DOS REGISTROS HOSPITALARES


MANUAIS/INSTRUTIVOS


LEGISLAÇÕES

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