REGULAÇÃO ESTADUAL DO PARANÁ

 
sa sa
sa sa
   
A Secretaria Estadual de Saúde do Paraná, como parte do Sistema Único de Saúde – SUS, segue os princípios e diretrizes norteadores deste.

A regulação no SUS está organizada e definida através da Portaria nº 1.559, de 1º de agosto de 2008 que institui a Política Nacional de Regulação. As ações desta política estão organizadas em três dimensões de atuação, interligadas e integradas entre si: Regulação de Sistemas de Saúde, Regulação da Atenção à Saúde e Regulação do Acesso à Assistência. Esta última pode também ser denominada de regulação do acesso ou regulação assistencial.

A Regulação do Acesso à Assistência é responsável pela organização, controle, gerenciamento e priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no SUS. Abrange as unidades reguladoras e a regulação médica exerce a autoridade sanitária para garantir o acesso baseado em protocolos, classificação de risco e outros critérios de priorização (PORTARIA Nº 1.559, 2008).

Regulação do Acesso à Assistência também denominada regulação do acesso ou regulação assistencial, tem como objetos a organização, o controle, o gerenciamento e a priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS, e como sujeitos seus respectivos gestores públicos, sendo estabelecida pelo complexo regulador e suas unidades operacionais e esta dimensão abrange a regulação médica, exercendo autoridade sanitária para a garantia do acesso baseada em protocolos, classificação de risco e demais critérios de priorização.

O Complexo Regulador envolve as centrais / locais de Regulação de Consultas e Exames Especializados, Internações Hospitalares e de Urgências. As atribuições do Complexo Regulador, conforme a Política Nacional de Regulação, são:
- Fazer a gestão da ocupação de leitos e agendas dos estabelecimentos de assistência à saúde;
- Absorver ou atuar de forma integrada aos processos autorizativos;
- Efetivar o controle dos limites físicos e financeiros;
- Estabelecer e executar critérios de classificação de risco;
- Executar a regulação médica do processo assistencial.

O Estado do Paraná, em 1995, iniciou o Complexo Regulatório com a regulação ambulatorial e hospitalar. No decorrer dos anos este Complexo passou por alterações e mudanças.
Neste momento o Estado do Paraná encontra-se em processo de implantação do sistema informatizado de regulação Care Paraná. O funcionamento é online e abrangerá os seguintes módulos:
- Regulação ambulatorial de consultas e exames especializados;
- Regulação de internação hospitalar;
- Regulação eletivo;
- Regulação faturamento – AIH;
- Regulação faturamento – APAC;
- SAMU.

Referência:
- BRASIL. PORTARIA Nº 1.559, de 1º de agosto de 2008 - Institui a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde - SUS. Brasília - Ministério da Saúde, 2008. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2008/prt1559_01_08_2008.html. Consultado em 28.06.2019.
Recomendar esta página via e-mail: