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Sanitaria - Serviços - Sangue e Hemocomponentes - Legislação

Legislação


Resolução RDC nº 34/2014 - Boas Práticas no Ciclo do Sangue.
Portaria nº 2712, de 12 de novembro de 2013 - Regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos.
Resolução RDC nº 20/2014 - Transporte Material Biológico.

Resolução RDC nº30/2014 - altera art.44 da RDC nº20/2014

Portaria Conjunta nº 370, de 07 de maio de 2014  - Regulamento técnico-sanitário para o transporte de sangue e componentes.

Resolução RDC n° 56, de 16 de dezembro de 2010 - Dispõe sobre o regulamento técnico para o funcionamento dos laboratórios de processamento de células progenitoras hematopoéticas (CPH) provenientes de medula óssea e sangue periférico e bancos de sangue de cordão umbilical e placentário, para finalidade de transplante convencional e dá outras providências.

Sobre células tecidos e órgãos

Código Sanitário do Paraná 

Lei 10.205, de 21 de março de 2001 - D.O. de 22/03/2001, Seção 1 - Regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências. 

Decreto nº 3.990, de 30 de outubro de 2001 - DOU de 31/10/2001
Regulamenta o art. 26 da Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, que dispõe sobre a coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, e estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades.

Resolução - RE nº 169, de 19 de maio de 2004. -  Autoriza os serviços relacionados no anexo I a enviar para o Centro de Hematologia de Pernambuco - HEMOPE, bolsas de plasma comum, testado em conformidade com a legislação vigente, para fins de fracionamento e obtenção de albumina humana.

Resolução - RE nº 168, de 19 de maio de 2004. - Autoriza o serviço relacionado no anexo I a enviar para o Hemocentro de Brasília, bolsas de plasma isento de crioprecipitado, testado em conformidade com a legislação vigente, para fins de fracionamento e obtenção de albumina humana.

Resolução RDC nº 151 de 21 de agosto de 2001 - D.O. de 22/8/01 - Aprova o Regulamento Técnico sobre Níveis de Complexidade dos Serviços de Hemoterapia.

Resolução Estadual  nº 077, de 09 de julho de 1996. - Todos os Serviços de Hemoterapia (Bancos de Sangue) credenciados no Sistema Único de Saúde são obrigados a entregar junto com o Boletim de Produção Ambulatorial (BPA), os Boletins Diários de Doações de Sangue (BDDS) e o Boletim Mensal de Transfusões Sanguíneas (BMTS).

Resolução Estadual nº 61, de 09 de dezembro de 1989. - Determina a implantação, em nível Estadual, do Sistema Informativo de Vigilância Epidemiológica e Vigilância Sanitária das Atividades Hemoterápicas, a partir do cruzamento de dados obtidos nos serviços de hemoterapia e nos bancos de sangue, sobre doadores e receptores de sangue e hemoderivados em

Resolução - SESA 043/2010  - Dispõe sobre as condições para a instalação e funcionamento do SHTWEB - Entrada de Dados on line, no Sistema Estadual de Informação e Controle Hemoterápico do Paraná – SHT e dá outras providências.

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