Sanitaria - Principal - Legislação Estadual - Resoluções


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2018

Resolução - 933/2018 - Altera o artigo 3° e 4° do Anexo I e item 1.1.1 do Anexo II — Seção II da Resolução SESA/PR n.° 165/2016, que estabelece os requisitos de boas práticas para instalação e funcionamento e os critérios para emissão de Licença Sanitária dos Estabelecimentos de Assistência Hospitalar no Estado do Paraná e revoga a Resolução SESA/PR n.° 22, de 17 de janeiro de 2018.

Resolução - 932/2018 - Diretrizes Estaduais de Segurança do Paciente

Resolução - 030/2018 - Institui a Unidade da Qualidade do Centro de Vigilância Sanitária do Estado do Paraná (UQ-CEVS), com atribuições regimentais sobre a Política de Gestão do Sistema da Qualidade.

Resolução - 044/2018 - Retificar a resolução Sesa nº 0030, em 18 de janeiro de 2018


Resolução – 096/2018 – Estabelece as ações de vigilância em saúde a serem desenvolvidas no controle de Microrganismos Multirresistentes (MMR) e Surtos decorrentes de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS) em Estabelecimentos de Assistência à Saúde (EAS) no Paraná.

Resolução – 107/2018 – Estabelece os requisitos mínimos de Boas Práticas e condições sanitárias para a instalação e funcionamento das Instituições de Ensino Fundamental, Médio, Profissionalizante e Superior no Estado do Paraná.

Resolução - 149/2018 - Credencia servidores para Vigilância em Saúde no Estado do Paraná

Resolução - 260/2018 - Estabelece a Norma Técnica para empresas com atividades de importação e/ou distribuição de produtos para saúde, cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e saneantes, com terceirização total ou parcial de armazenamento.

Resolução - 444/2018 - Dispõe sobre a revogação da Resolução Estadual nº 226/1999 e dá outras disposições sobre a Resolução Estadual 590/2014.

Resolução - 956/2018 - Estabelece as ações de vigilância em saúde para normatizar, padronizar e controlar o funcionamento dos estabelecimentos públicos e privados que ofereçam serviço de vacinação EXTRAMURO em todo Estado do Paraná.

2017

Resolução 004/2017Estabelece normas para a regularização do exercício de atividades que sejam objeto de fiscalização pela vigilância sanitária, exercidas pelo empreendimento familiar rural, microempreendimento individual e pelo empreendimento econômico solidário, que sejam produtores de alimentos destinados ao consumo humano.

Resolução 299/2017 - Institui o Plano Estadual de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde e controle sobre a Resistência Microbiana no Paraná

Resolução - 595/2017 – Estabelece diretrizes e normas gerais para o planejamento, avaliação e execução das ações de vigilância em saúde e assistência à saúde em eventos de massa

2016

Resolução 165/2016 - Estabelece os requisitos de boas práticas para instalação e funcionamento e os critérios para emissão de Licença Sanitária dos Estabelecimentos de Assistência Hospitalar no Estado do
Paraná.

Resolução 469/2016 - Aprovar regulamento técnico com os procedimentos de boas práticas a serem observados no âmbito do fracionamento, armazenamento, embalagem e comercialização dos produtos derivados de origem animal que abrange a atividade denominada de Autosserviço, a fim de garantir a qualidade, inocuidade e condições higiênico-sanitárias destes produtos comercializados no varejo, no Estado do Paraná, constante no ANEXO I, parte integrante desta Resolução.

Perguntas e respostas sobre a Resolução 469/2016

Resolução - 473/2016 - Estabelece Norma Técnica referente as condições físicas, técnicas e sanitárias para guarda, comercialização e administração de vacinas em estabelecimentos farmacêuticos privados no Estado Paraná.

2015

Resolução - 496/2015 - Institui o Sistema Estadual de Informação em Vigilância Sanitária – SIEVISA – para o registro e obtenção de dados relativos às ações de Vigilância Sanitária no Estado do Paraná

Resolução - 358/2015 - Dispõe sobre boas práticas para o funcionamento de serviços de atendimento móvel pré-hospitalar públicos ou privados, civis e militares no Estado do Paraná e dá outras providências

Resolução 374/2015 - Dispõe sobre Norma Técnica para funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas e dá outras providências

Resolução 580/2015 - Retifica a resolução 374/2015

2014

Resolução - 251/2014 - Dispõe sobre boas práticas para o funcionamento de serviços de atendimento móvel pré-hospitalar públicos ou privados, civis e militares no Estado do Paraná e dá outras providências.

Resolução Sesa nº 748/2014 - Dispõe sobre a rotulagem de produtos hortícolas in natura a granel e embalados, comercializados no Estado do Paraná.

Resolução - 590/2014 - Estabelece a Norma Técnica para abertura, funcionamento, condições físicas, técnicas e sanitárias de farmácias e drogarias no Paraná.

Resolução - 592/2014 - Retificar a Resolução SESA nº 590/2014

2013

Resolução - 062/2013 - Aprovar Norma Técnica para definir a forma e o conteúdo das bulas magistrais conforme determinado no parágrafo único do artigo 2º da Lei 17.051/2012, bem como os modelos de Bulas Magistrais constantes nos Anexos II, III, IV, V e as Orientações sobre as formatações do Anexo VI

Resolução - 437/2013 - Dispõe sobre as condições para realização de terapia renal substitutiva à beira do leito, em unidades intra-hospitalares fora da unidade de diálise, por meio de serviços de diálise móvel, próprios ou terceirizados

Resolução - 465/2013 - Aprovar o Regulamento técnico com os procedimentos de boas práticas a serem observados no transporte de alimentos, matéria-prima, ingredientes e embalagens no Estado do Paraná

Resolução - 700/2013 - Dispõe sobre as condições para instalação e funcionamento dos Estabelecimentos de Salão de Beleza, Barbearia e/ou Depilação no Estado do Paraná.

Resolução – 783/2013 - Aprovar, na forma do Anexo, as Diretrizes e Normas Gerais para o Planejamento, Avaliação e Execução das Ações de Vigilância e Assistência à Saúde em Eventos de Massa e para Obtenção de Autorização para a Realização de Eventos com estimativa de público superior a 1 (um) mil pessoas

2012

Resolução - 442/2012 - Dispõe sobre os requisitos de boas práticas para instalação e funcionamento de serviços de atenção odontológica em Unidades Móveis no Estado do Paraná

Resolução - 464/2012 - Institui o Programa Estadual de Vigilância da Qualidade dos Serviços de Mamografia do Paraná - PEVQSM-PR.

2011

Resolução - 083/2011 (Aprova a nova composição e atribuições da Comissão Estadual de Controle de Infecção em Serviços de Saúde)

Resolução - 166/2011 (Determinar que as vigilâncias sanitárias regionais e municipais em suas inspeções de rotina nos estabelecimentos de saúde e nos estabelecimentos comerciais de interesse da saúde verifiquem a existência destes medicamentos e que, ao comprovarem tal condição, adotem as providências cabíveis, infracionando, apreendendo os produtos e interditando o estabelecimento até a conclusão da investigação pertinente

Resolução - 217/2011 (Instituir o PROGRAMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS EM ALIMENTOS)


2010

Resolução SESA nº 0674/2010 - Aprova o regulamento técnico que estabelece as ações de vigilância em saúde a serem desenvolvidas no Controle das Bactérias Multirresistentes (BMR) e Bactérias oriundas de Infecções Hospitalares e de Surtos em Serviços de Saúde.

 

Roteiro da Resolução nº 0674/2011

2009

Resolução SESA n° 206/09 - Revoga a Resolução Estadual nº 398 de 26/11/09, que estabelece o cadastro Estadual de empresas distribuidoras de medicamentos no Estado do Paraná (Publicada no Diario Oficial do Estado nº 7939 de 27/03/09.)

Resolução SESA nº 204/2009 - Dispõe sobre as condições para instalação e funcionamento dos Estabelecimentos de Podologia ( Publicada no DOE 7933 de 19/03/09).

2008

Resolução SESA 457/2008 - Aprova o Regulamento Técnico que estabelece as ações de saúde a serem desenvolvidas no controle da Micobactéria Não Tuberculosa de Crescimento Rápido – MNTCR, no Estado do Paraná.

1 - Roteiro de Inspeção Sanitária em Reprocessamento de Produtos Médicos Cirúrgicos
2 - Roteiro de Inspeção Sanitária em Clínicas de Cirurgias Plásticas.

2007

Resolução RDC ANVISA n° 77, 14 de Novembro de 2007 - Os produtos denominados "espuma de carnaval", "neve de carnaval", "neve artificial", "serpentina", "teia" ou qualquer outra denominação similar, apresentados na forma de aerossol, que possam entrar em contato direto com a pele, mucosas e/ou olhos somente poderão ser comercializados seguindo critérios de segurança para sua utilização.

Resolução SESA 126, de 01 de março de 2007
Dispõe sobre as condições para instalação e funcionamento dos estabelecimentos de Tatuagem, Colocação de Piercing e Congêneres.

2006

Resolução SESA n.º 0389/2006, de 13 de junho de 2006
Aprova a Norma Operacional para Aprovação de Projetos Arquitetônicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde e de Interesse da Saúde, Projetos de Proteção Radiológica de Unidades de Radiodiagnóstico Médico e Odontológico, Projetos de Sistemas de Tratamento de Água para Diálise e Projetos de Sistemas Individuais de Tratamento de Esgoto para estabelecimentos públicos ou privados.

2005

Resolução SESA n.º 0496/2005, de 04 de novembro de 2005
Regulamenta a Norma Técnica que estabelece condições para instalação e funcionamento de Estabelecimentos de Assistência Odontológica

Resolução Conjunta n.º 002/2005 - SEMA/SESA, de 31 de maio de 2005
Estabelece diretrizes para elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde

Resolução SESA nº 0162, de 04 de fevereiro de 2005 e Resolução SESA 0505 de 11 de novembro de 2005 - Publicado em 14/02/05 (DOE) e DOE de 18/11/2005
Aprova a Norma Técnica, anexa, a qual estabelece exigências sanitárias para CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, independente do nome fantasia que utilizem.

2004

Resolução RDC ANVISA nº 306, de 07 de dezembro de 2004
ementa: Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.

Resolução SESA nº 00321, de 14 de junho de 2004 - Publicada em 28/06/2004 (DIOE nº 6759)
Implanta e torna obrigatória a utilização do ROTEIRO DE INSPEÇÃO PARA LIBERAÇÃO DA LICENÇA SANITARIA AOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES

Resolução nº 0038, de 07 de janeiro de 2004
Delegar a competência para expedir Licença Sanitária para os hospitais, bancos de sangue, serviços de terapia renal substitutiva, serviços de radiologia e quimioterapia, estabelecimentos prestadores de serviços de análises de produtos como os relacionados a alimentos, águas, medicamentos, correlatos, cosméticos e saneantes domissanitários aos municípios que através de deliberação formal da CIB pactuarem as ações de Vigilância Sanitária de média e alta complexidade nos termos da legislação federal vigente.

2002

Resolução SESA nº 0318, de 31 de julho de 2002 - Revogada pela Resolução SESA nº 107/2018
Aprova a Norma Técnica, em anexo, que estabelece exigências sanitárias para instituições de ensino fundamental, médio e superior, bem como cursos livres no Estado do Paraná.

2001

Resolução nº 0414, de 09 de novembro de 2001
Aprova o Roteiro de Inspeção para Estabelecimentos de Odontologia
(anexo I), Critérios e Instruções para o Preenchimento do Roteiro de Inspeção em Estabelecimentos de Odontologia (anexo II).

Resolução nº 0244, de 05 de abril de 2001 - Publicada em 31/05/2001 (DIOE)
Aprova o ROTEIRO DE INSPEÇÃO PARA CASAS DE APOIO A CRIANÇAS E JOVENS EM TRATAMENTO.

Resolução nº 0219, de 02 de abril de 2001.
Aprova o ROTEIRO DE INSPEÇÃO anexo, para CASAS DE REPOUSO PARA IDOSOS E CASAS DE APOIO PARA ADULTOS EM TRATAMENTO.

Resolução nº 0218, de 02 de abril de 2001 - Publicada em 20.03.01 (DIOE)
Implanta e torna obrigatória a utilização do ROTEIRO DE INSPEÇÃO PARA LIBERAÇÃO DA LICENÇA SANITÁRIA AOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES

Resolução nº 0179, de 07 de março de 2001, Publicada em 08/03/01 (DIOE)
Aprova o Roteiro de Inspeção para Laboratório de Análises Clínicas

Resolução nº 0172, de 09 de fevereiro de 2001 - Publicada em 16/02/01
Institui o Regimento da Comissão de Controle de Infecção em Serviços de Saúde - CECISS - Anexo I.

1999

Resolução nº 0398, de 26 de novembro de 1999 - Publicada em 26/11/1999
Todas as empresas distribuidoras de medicamentos (atacadistas) com atuação no Estado do Paraná, deverão manter cadastro atualizado junto a Secretaria de Estado da Saúde (Revogada por : Resolução SESA n° 206/09 de 27/03/09)

Resolução nº 0229, de 23 de abril de 1999.- Publicada em 11/05/99 (DIOE pág. 31)
Os hospitais/maternidades deverão disponibilizar aos serviços de epidemiologia da Secretaria Municipal de Saúde do seu município cópia dos prontuários de todos os pacientes menores de 1 ano que foram a óbito e o respectivo prontuário no caso de óbitos neonatais (que ocorrem até 1 mês de vida).

Resolução nº 0228, de 19 de abril de 1999 - Publicada em 25 de maio de 1999 (DIOE pág. 33)
Indica o Banco de Leite humano do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná como referência para o Estado, para desempenhar funções de treinamento, orientação, capacitação de recursos humanos, consultoria técnica e desenvolvimento de pesquisas operacionais.

Resolução nº 0227, de 19 de julho de 1999
Cria o Programa de Fiscalização, Controle e Avaliação de Serviços de Alto Risco e dispõe sobre o processo administrativo para a concessão ou cassação da Licença Sanitária para Serviços de Alto Risco.

Resolução nº 0226, de 15 de abril de 1999.- Publicada em 11/05/99 (DIOE pág. 31)
Aprova Norma Técnica que orienta sobre as condições técnicas, físicas e sanitárias necessárias para a abertura, o funcionamento e a dispensação de medicamentos em farmácias e/ou drogarias instaladas dentro de supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência e “drugstore”.

Resolução nº 0225, de 15 de abril de 1999 - Publicada em 11/05/99 (DIOE Nº 5492 pág. 28)
Aprova Norma Técnica que determina aos estabelecimentos: farmácias, drogarias, farmácias hospitalares, clínicas médicas e veterinárias, a obrigatoriedade da apresentação dos Balanços de Medicamentos Psicoativos e Outros Sujeitos a Controle Especial (BMPO).

Resolução CES/PR n.º 12, de 29 de abril de 1999.
Aprova Normas de Atendimento em Saúde Mental complementares à Portaria n.º 224/92/MS.

Resolução CES/PR n.º 11, de 09 de abril de 1999.
Posiciona-se contrário à Ordem de Serviço nº 604/98, por entender que se trata de renúncia do papel do Estado relativo à saúde, ferindo a Constituição Federal em seus artigos 196 e 200.

Resolução CES/PR n.º 10, de 09 de abril de 1999.
Aprova a prática do abortamento, nas hipóteses admitidas pelo Artigo 128 do Código Penal Brasileiro, será realizada pela rede pública do Sistema Único de Saúde do Estado do Paraná, respeitando o disposto nesta Resolução, em conformidade com as normas técnicas do Ministério da Saúde/98

1998

Resolução nº 762, de 14 de dezembro de 1998
Cria a Comissão de Estudos de Doenças Emergentes e Reemergentes com a finalidade de realizar estudos e elaborar protocolos de atuação para enfrentamento dessas doenças.

Resolução nº 0104, de 28 de Janeiro de 1998. Publicada em 02/03/1998 (DIOE)
Institui o Roteiro de Fiscalização, Avaliação e Acompanhamento do Estabelecimento de Quimioterapia

1997

Resolução nº 1.076, de 10 de outubro de 1997.
Estabelece o prazo de até 1º de janeiro de 1998 para que todas as empresas que atuam dentro do Estado do Paraná e que utilizem o sistema de jateamento de areia ou de outros produtos que liberem a sílica, substituam esses sistemas, afim de evitar danos á saúde do trabalhador e ao meio ambiente.

Resolução n° 69, de 01 de abril de 1997 - Publicada em 14/04/97 (DIOE)
Aprova Norma Técnica complementar para orientar quanto ao funcionamento e as condições físicas e sanitárias referente aos serviços de inalação, pequenos curativos, guarda de medicamentos biológicos

Resolução n.º 30, de 26 de fevereiro de 1997
Estabelece requisitos gerais para a operação do sistema de habilitação de Laboratórios de Controle da Qualidade em Saúde, com vistas a sua integração na Rede de Laboratórios de Saúde Pública.

Resolução nº 004, de 07 de janeiro de 1997
Aprova a Norma Operacional para Aprovação de Projetos Arquitetônicos de Estabelecimentos Hospitalares.

1996

Resolução nº 077, de 09 de julho de 1996.
Os Serviços de Hemoterapia (Bancos de Sangue) credenciados no Sistema Único de Saúde são obrigados a entregar junto com o Boletim de Produção Ambulatorial (BPA), os Boletins Diários de Doações de Sangue (BDDS) e o Boletim Mensal de Transfusões Sanguíneas (BMTS).

1994

Resolução n.º 22, de 29 de março de 1994
Aprova a Norma Técnica especial para funcionamento do Sistema “Alojamento Conjunto” para os Hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes do Estado do Paraná

Resolução n° 18, de 21 de março de 1994.
Aprova a Norma Técnica Especial ( NTE ), para disciplinar os serviços de Cabeleireiros, Barbeiros, Manicures, Pedicures, Depilação, limpeza de pele e serviços a fins.

1993

Resolução nº 58, de 23 de julho de 1993
Proibi a venda de cigarros e demais produtos do fumo à menores de 18 anos

1992

Resolução nº 81, de 01 de setembro de 1992
Defini a relação de produtos farmacêuticos e correlatos que poderão ser comercializados naqueles estabelecimentos citados, objetivando orientar as Vigilâncias Sanitárias e Municipal

Resolução nº 70, de 31 de julho de 1992
Altera o artigo II do Regimento Interno Padrão das Comissões e Comitês Estaduais de Saúde, aprovado pela Resolução SESA nº 48/92, publicada no DOE – 3789, de 23.06.92

Resolução nº 48, de 22 de maio de 1992
Aprova o Regimento Interno padrão das Comissões e Comitês Estaduais de Saúde instituídos pela Secretaria de Estado da Saúde/Fundação Caetano Munhoz da Rocha, conforme proposição da Diretoria de Serviços de Saúde – DSS.

Resolução nº 21, de 10 de março de 1992
Aprova a Norma Técnica Especial, relativa ao controle de abertura dos postos de medicamentos no Estado do Paraná.

Resolução nº 19, de 10 de março de 1992
Suspender por tempo indeterminado a comercialização da planta medicinal Cambará – Lantana sp, tanto “in natura”, como sob todas as formas farmacêuticas


1991

Resolução nº 67, de 08 de julho de 1991 - Publicada em 15/07/91(DIOE)
Constitui Grupos Intermunicipais de Saúde, integrados pelos titulares das Secretarias ou departamentos Municipais de saúde e das Regionais de Saúde, sob a coordenação destes, com a função de atuar consultivamente nos municípios adstritos à Regional, objetivando o cumprimento das diretrizes: melhoria da qualidade dos serviços e ampliação do acesso, participação popular e descentralização administrativa.

Resolução nº 56, de14 de maio de 1991 - Publicada em 17/05/91 (DIOE nº 3514)
Aprova a resolução que especifica e detalha o Sistema de Garantia da Qualidade de Serviços Públicos de Abastecimento de Água

Resolução nº 01, de 27 de abril de 1991
Cria as Sub-Comissões Estaduais de Prevenção da Cólera com a composição abaixo discriminada e que terão por finalidade assessorar a Comissão de Prevenção da Cólera.

1989

Resolução nº 61, de 09 de dezembro de 1989
Determina a implantação, em nível, do Sistema Informativo de Vigilância Epidemiológica e Vigilância Sanitária das Atividades Hemoterápicas, a partir do cruzamento de dados obtidos nos serviços de hemoterapia e nos bancos de sangue, sobre doadores e receptores de sangue e hemoderivados em relação as seguintes doenças infecto contagiosas: Doença de Chagas, Sífilis, Hepatite B e Síndrome de Imundeficiência Adquirida (Sida).

1988

Resolução nº 05, de 1988
Aprova da Norma Técnica Especial (NTE) relativa ao Controle de Transfusão de Sangue em Estabelecimentos Hospitalares e Afins.

1987


Resolução nº 08, de 11 de março de 1987
Aprova a Norma Técnica Especial relativa aos Laboratórios de Análises Clínicas, Postos de coleta de Materiais que fica fazendo parte integrante da presente Resolução.

1982

Resolução nº 53, de 12 de agosto de 1982
Aprova Norma Técnica Especial – NTE, que especifica e detalha o Título II, Capítulo VII, seção I, do Decreto nº 3641, de 14 de julho de 1977.

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