(CIB) SOBRE A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE


A Comissão Intergestores Bipartite caracteriza-se como uma instância de negociação e deliberação quanto aos aspectos operacionais do SUS no âmbito do Estado, sendo constituída paritariamente por representantes dos gestores municipais e do gestor Estadual.

No Paraná a Comissão Intergestores Bipartite, foi instituída através de Resolução do Secretário de Estado da Saúde do Paraná, em 23/06/93, Resolução nº 045/93, sendo composta por 05 representantes da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná e 05 representantes dos Secretários Municipais de Saúde, indicados pelo COSEMS/PR, com exceção do Secretário Municipal de Saúde de Curitiba, que por tratar-se de capital é membro nato.

Desde a sua criação a CIB/PR vem se reunindo regularmente, sempre com o compromisso de avançar numa política de saúde voltada para a população, buscando consolidar e fortalecer o Sistema Único de Saúde no Paraná.

Lei 12.466: Presidenta Dilma, sanciona Lei que dispõe sobre as Comissões Intergestores, CONASS, CONASEMS e COSEMS, veja anexo

Decreto Presidencial nº 7.508 de 28/06/2011 - regulamenta a Lei 8.080/1990, veja anexo
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