(CIB) LEGISLAÇÃO


NOAS/SUS - com alterações de 2003
Instrução Normativa
NOB/SUS-01/96_versão atualizada em 2004
Teto Financeiro dos municípios do Paraná referente à competência abril/2007
Instrução Normativa 02/2001 - Regulamenta o PDR
Consulta Pública
Portaria - Bolsa Alimentação
Portaria que estabelece o PAB_versão atualizada em 2004
Potaria GM/MS nº 2023/04_cessa habilitação_GPAB e GPABA
Regulamenta o financiamento e a transferências dos recursos federais
Habilitação dos municípios no GPAB
Emenda Constitucional 29
Portaria GM/MS nº 358/06 - dispõe quanto a diretrizes para contratação de serviços assistencias no SUS
Altera a Portaria GM/MS nº 699/2006 que regulamenta o Pacto Pela Saúde
NOAS/SUS-01/02_versão atualizada em 2004
Altera o capítulo III da NOAS/SUS 01/2002
Altera o capítulo V da NOAS/SUS 01/2002
Portaria GM/MS nº 392 - Valor do PAB-Fixo
Decreto - Bolsa Alimentação
Portaria GM/MS nº 393/2001 - Agenda Nacional de Saúde
Portaria GM/MS nº 397 - critérios de avaliação para habilitação na GPABA
Portaria GM/MS nº 398 - Valor PAB-Ampliado
Portaria GM/MS - Pacto Pela Saúde
Portaria GM/MS nº 483/2001- sobre PPI
Portaria GM/MS nº 544/2001 - sobre PDI
Portaria GM/MS nº 598/06 - define processos administrativos relativos à gestão SUS
Portaria 675/06 - Carta dos Direitos dos Usuários do SUS
Portaria GM/MS nº 698/2006 - regulamenta o financiamento do SUS
Portaria GM/MS nº 699/06 - regulamenta o Pacto Pela Saúde
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