Dia Nacional da Vigilância Sanitária é celebrado nesta segunda-feira
05/08/2019 - 13:50

Vigilância Sanitaria
Instituído pela Lei 13.098, o Dia Nacional da Vigilância Sanitária é comemorado em 5 de agosto como uma homenagem ao nascimento médico sanitarista Oswaldo Cruz.

A Vigilância Sanitária (VISA) é um dos pilares de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem por objetivo eliminar, diminuir e prevenir os riscos e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e prestação de serviços. A VISA tem como missão a promoção e proteção à saúde de toda a população.

"Os serviços de vigilância sanitária estão presentes no dia-a-dia da população de várias maneiras diferentes como, por exemplo: nos alimentos que consumimos todos os dias, na água, na produção e comércio de medicamentos, produtos de limpeza, de higiene, cosméticos, nos hospitais, farmácias, consultórios odontológicos, serviços de raio x, medicina nuclear e radioterapia, serviços que trabalham com sangue, células, tecidos e órgãos, nas escolas, nos salões de beleza, e em diversos outros estabelecimentos e produtos que fazem parte do nosso cotidiano no cuidado desde sua construção até o contato com a população", disse a coordenadora de Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), Luciane Otaviano de Lima.

Vale ressaltar que para a efetividade destas ações a VISA precisa da participação da população. Quando alguém detectar um problema ou uma necessidade nesta área, a pessoa deve entrar em contato com a vigilância sanitária ou ouvidoria de saúde do seu município.

No Brasil as ações são realizadas pelos órgãos que compõe o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, por meio das unidades municipais, estaduais e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No Paraná, as atividades da VISA são desenvolvidas nos 399 municípios por suas vigilâncias sanitárias municipais, e no Estado as mesmas competem à Coordenadoria de Vigilância Sanitária e também as unidades das 22 Regionais de Saúde do Estado.

SIEVISA - Considerando ainda a relevância desta data e a interface com a economia do país no processo de abertura e licenciamento de empresas, a partir de agora os estabelecimentos cadastrados pelo EmpresaFácil que sejam sujeitos a vigilância sanitária passam a ser cadastrados automaticamente no Sistema Estadual de Informações em Vigilância Sanitária (SIEVISA).

Ao solicitar a Licença Sanitária no EmpresaFácil a solicitação do empresário é enviada automaticamente para o SIEVISA para que se proceda com os encaminhamentos necessários. Da mesma forma, as Licenças emitidas no Sistema Estadual de Informações em Vigilância Sanitária para estes estabelecimentos são enviadas automaticamente para o EmpresaFácil e o empresário pode acessá-las e imprimi-las.

Essa integração é fundamental para a rapidez no processo de abertura e licenciamento de empresas, evitando duplicidade de trabalho, permitindo o acesso do empresário em um único sítio eletrônico e permitido também a retroalimentação com o envio das Licenças emitidas. O restabelecimento da integração atinge todas as Regionais de Saúde e municípios que utilizam o SIEVISA, sendo uma importante retomada também para os órgãos envolvidos com a abertura de empresas no Estado.

O sistema foi desenvolvido e implantado para atender a necessidade dos órgãos de vigilância sanitária do Estado do Paraná, tanto da Sesa quanto das secretarias municipais de saúde para permitir a organização e gerenciamento das informações de VISA em busca de melhores resultados para a população paranaense. Atualmente 348 municípios que registram suas ações no sistema estão integrados à Redesim, além de todas as Regionais de Saúde do Estado.

Para saber mais sobre o EmpresaFácil acesse:www.empresafacil.pr.gov.br/.

Para entrar em contato com a Ouvidoria Estadual de Saúde: 0800 644 44 14.