Nota Técnica – Informação

2026

  • NOTA TÉCNICA N.º 02/2026 - CVIS/DAV/SESA - ORIENTAÇÕES SOBRE O FLUXO DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO PARA SITUAÇÕES ESPECÍFICAS
    • ANEXO I - Modelo de informação para situações em que o endereço do CNPJ é apenas residencial/contato
    • ANEXO II - Modelo de declaração de dispensa para atividades com grau de risco baixo

 

2024

2023

 

2022

2021

2018

  • NOTA TÉCNICA N.º 01/2018/DVVSS/DVVSP/CEVS/SVS/SESA - ORIENTAÇÕES REFERENTES A SERVIÇOS DE ESTÉTICA (REVOGADA)