Legislação Sanitária de Produtos
ARMAZENADORAS
- Resolução SESA n.º 260, de 10 de maio de 2018 – Estabelece a Norma Técnica para empresas com atividades de importação e/ou distribuição de produtos para saúde, cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e saneantes, com terceirização total ou parcial de armazenamento.
EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS
- Resolução Sesa n.º 374, de 23 de setembro de 2015 – Dispõe sobre Norma Técnica para funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas.
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Resolução Sesa n.º 580, de 2 de dezembro de 2015 – Retifica a Resolução Sesa n.º 374/2015, publicada no Diário Oficial do Estado em 30/09/2015.
COMÉRCIO DE SANEANTES DESINFESTANTES DE USO PROFISSIONAL
- Resolução SESA n.º 103, de 08 de março de 2023 - Dispõe sobre requisitos para o comércio de saneantes desinfestantes de uso profissional destinados às empresas especializadas no controle de vetores e pragas sinantrópicas.
FARMÁCIAS
- Resolução Sesa n.º 225, de 15 de abril de 1999 – Aprova a Norma Técnica que determina aos estabelecimentos farmácias, drogarias, farmácias hospitalares, clínicas médicas e veterinárias, a obrigatoriedade da apresentação dos Balanços de Medicamentos Psicoativos e Outros Sujeitos a Controle Especial (BMPO).
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Resolução Sesa n.º 590, de 5 de setembro de 2014 – Estabelece a Norma Técnica para abertura, funcionamento, condições físicas, técnicas e sanitárias de farmácias e drogarias no Paraná.
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Resolução Sesa n.º 592, de 9 de setembro de 2014 – Retifica a Resolução Sesa n.º 590, de 05 de setembro de 2014, em seu Anexo I, artigo 1°, item XXXVIII.
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Resolução Sesa n.º 473, de 28 de novembro de 2016 – Estabelece Norma Técnica referente as condições físicas, técnicas e sanitárias para guarda, comercialização e administração de vacinas em estabelecimentos farmacêuticos privados no Estado do Paraná.
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Resolução Sesa n.º 444, de 19 de junho de 2018 – Dispõe sobre a revogação da Resolução Sesa n.º 226/1999 e dá outras disposições sobre a Resolução Sesa n.º 590/2014.
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Resolução Sesa n.º 62 - de 1 de fevereiro de 2013 – Aprova Norma Técnica, conforme Anexo I, para definir a forma e o conteúdo das bulas magistrais conforme estabelece a Lei n.º 17.051, de 23 de janeiro de 2012.
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Resolução Sesa n.º 203, de 30 de maio de 2016 – Dispõe sobre a individualização (fracionamento) e comercialização de cápsulas moles de alimentos para fins especiais pelas farmácias com manipulação no âmbito do Estado do Paraná.
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Resolução SESA n.º 62, de 08 de janeiro de 2013 – Aprova Norma Técnica conforme Anexo I, para definir a forma e o conteúdo das bulas magistrais conforme determinado no parágrafo único do artigo 2º da Lei n.º 17.051/2012, bem como os modelos de Bulas Magistrais constantes nos Anexos II, III, IV, V e as Orientações sobre as formatações do Anexo VI.
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Lei n.º 17.733, de 29 de outubro de 2013 - Dispõe sobre o comércio de artigos de conveniência.
LICENCIAMENTO SANITÁRIO
- Resolução Sesa n.º 1034, de 25 de agosto de 2020 – Define o grau de risco sanitário das atividades econômicas, regulamenta os procedimentos para o licenciamento sanitário no Estado do Paraná
LOGÍSTICA REVERSA
- Lei n.º 16.322, de18 de dezembro de 2009 - Dispõe que é de responsabilidade das indústrias farmacêuticas, das empresas de distribuição de medicamentos e das farmácias, drogarias e drugstores, darem destinação final e adequada aos produtos que estejam com prazos de validade vencidos ou fora de condições de uso.
- Lei n.º 17.211, de 03 de julho de 2012 - Dispõe sobre a responsabilidade da destinação dos medicamentos em desuso no estado do paraná e seus procedimentos.
MATÉRIA-PRIMA VEGETAL
- Decreto Estadual n.º 4.154, de 28 de dezembro de 2004 - Aprova o Regulamento Técnico para Produção e Comercialização de Matérias-Primas Vegetais.
MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS – REGISTRO E NOTIFICAÇÃO
- Resolução Sesa n.º 08, de 4 de fevereiro de 1992 – Suspende a comercialização da Planta Medicinal Confrei, Symphytum spp, tanto in natura como sob todas as formas farmacêuticas excetuando-se desta Norma os produtos a base da planta ou da substancia ativa do confrei para uso externo.
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Resolução Sesa n.º 19, de 10 de março de 1992 – Suspende por tempo indeterminado a comercialização da planta medicinal Cambará, Lantana spp, tanto in natura como sob todas as formas farmacêuticas.
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Resolução Sesa n.º 220, de 12 de setembro de 2011 – Institui a Comissão Estadual de Plantas Medicinais e Medicamentos Fitoterápicos.
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Resolução Sesa n.º 301, de 9 de novembro de 2011 – Inclui o Consórcio Intergestores Paraná Saúde como membro da Comissão Estadual de Plantas Medicinais e Medicamentos Fitoterápicos.
RESÍDUOS EM SERVIÇOS DE SAÚDE
- Resolução Sesa n.º 2, de 31 de maio de 2005 – Resolução Conjunta.
TATUAGEM
- Resolução SESA n.º 126 - de 1 de março de 2007 – Dispõe sobre o registro de produtos utilizados no procedimento de pigmentação artificial permanente da pele.
VACINAS
- Resolução Sesa n.º 956, de 21 de dezembro de 2018 – Estabelece as ações de vigilância em saúde para normatizar, padronizar e controlar o funcionamento dos estabelecimentos públicos e privados que ofereçam serviço de vacinação EXTRAMURO em todo Estado do Paraná.
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Resolução Sesa n.º 473, de 28 de novembro de 2016 – Estabelece Norma Técnica referente as condições físicas, técnicas e sanitárias para guarda, comercialização e administração de vacinas em estabelecimentos farmacêuticos privados no Estado do Paraná.
RESOLUÇÕES ANVISA
BIBLIOTECA DE INSUMOS FARMACÊUTICOS
BIBLIOTECA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
BIBLIOTECA DE SERVIÇOS DE SAÚDE - FARMÁCIAS E VACINAS
LISTA DE SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A CONTROLE ESPECIAL NO BRASIL (ATUALIZAÇÕES)
BIBLIOTECA DE PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS
BIBLIOTECA DE ASSUNTOS TRANSVERSAIS (SUBSTÂNCIAS CONTROLADAS E OUTROS)