Legislação Sanitária de Produtos

 

 


ARMAZENADORAS

  • Resolução SESA n.º 260, de 10 de maio de 2018 – Estabelece a Norma Técnica para empresas com atividades de importação e/ou distribuição de produtos para saúde, cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e saneantes, com terceirização total ou parcial de armazenamento.

 

 

 

DESINSETIZADORAS

 


 

EMPRESAS ESPECIALIZADAS

 


 

FARMÁCIAS

 


LICENCIAMENTO SANITÁRIO

 

LOGÍSTICA REVERSA

  • Lei n.º 16.322, de18 de dezembro de 2009 - Dispõe que é de responsabilidade das indústrias farmacêuticas, das empresas de distribuição de medicamentos e das farmácias, drogarias e drugstores, darem destinação final e adequada aos produtos que estejam com prazos de validade vencidos ou fora de condições de uso.
  • Lei n.º 17.211, de 03 de julho de 2012 - Dispõe sobre a responsabilidade da destinação dos medicamentos em desuso no estado do paraná e seus procedimentos.

 

MATÉRIA-PRIMA VEGETAL

 

 

MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS – REGISTRO E NOTIFICAÇÃO

 

 

NORMA ESPECIALIZADA

 

 

RESÍDUOS EM SERVIÇOS DE SAÚDE

 

TATUAGEM

 

VACINAS

 

 

RESOLUÇÕES ANVISA

BIBLIOTECA DE COSMÉTICOS

BIBLIOTECA DE SANEANTES

BIBLIOTECA DE INSUMOS FARMACÊUTICOS

BIBLIOTECA DE MEDICAMENTOS

BIBLIOTECA DE PRODUTOS PARA SAÚDE

BIBLIOTECA DE SERVIÇOS DE SAÚDE - FARMÁCIAS E VACINAS

LISTA DE SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A CONTROLE ESPECIAL NO BRASIL (ATUALIZAÇÕES)

BIBLIOTECA DA FARMACOPEIA

BIBLIOTECA DE PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS

BIBLIOTECA DE ASSUNTOS TRANSVERSAIS (SUBSTÂNCIAS CONTROLADAS E OUTROS)

CONSULTA LEGISLAÇÃO ANVISA