Legislação Sanitária de Alimentos

Regulamentação Geral de Vigilância Sanitária

 


 

SUS – Defesa e Promoção de Saúde

 


 

Rotulagem de Alimentos e Demais Informações ao Consumidor

 


 

Glúten, Lactose e Alergênicos

 


 

Palmito

 


 

Sal

 


 

Gelados Comestíveis

 


 

Alimento Orgânico

 


 

Farinha de Trigo e Milho

 


 

Água

 


 

Lactentes e Crianças

 


 

Suplementos Alimentares

 


 

Irradiação

 


 

Pesos e Medidas

 


 

Recall

  • Portaria nº 487, de 15 de março de 2012 - MJ – Disciplina o procedimento de chamamento dos consumidores ou recall de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, forem considerados nocivos ou perigosos.

 


 

Lanchonete e Similares

  • Lei Estadual nº 14.855, de 19 de Outubro de 2005 – Dispõe sobre padrões técnicos de qualidade nutricional, a serem seguidos pelas lanchonetes e similares, instaladas nas escolas de ensino fundamental e médio, particulares e da rede pública.
  • Lei Estadual nº 14.423, de 2 de Junho de 2004 – Dispõe que os serviços de lanches nas unidades educacionais públicas e privadas que atendam a educação básica, localizadas no Estado, deverão obedecer a padrões de qualidade nutricional e de vida, indispensáveis à saúde dos alunos.
  • Resolução RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002 – ANVISA – Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos.

 


 

Comércio Ambulante de Alimentos

 


 

Risco Sanitário

 


 

Empreendimento Familiar Rural

 


 

Saúde dos Trabalhadores

  • Portaria nº 24, de 29 de dezembro de 1994 – MT – Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.

 


 

Biblioteca de Alimentos

 


 

Você pode complementar essas informações, para atualização e vigência das legislações, realizando consultas também em: