Legislação Sanitária de Alimentos

Resoluções Sesa

BOAS PRÁTICAS

  • Resolução SESA n.° 465, de 02 de setembro de 2013 - Aprovar o Regulamento Técnico com os procedimentos de boas práticas a serem observados no transporte de alimentos, matéria-prima, ingredientes e embalagens no Estado do Paraná, constante no ANEXO I, parte integrante desta Resolução.
  • Resolução SESA n.° 469, de 23 de novembro de 2016 - Aprovar o Regulamento Técnico com os procedimentos de boas práticas a serem observados no âmbito do fracionamento, armazenamento, embalagem e comercialização dos produtos derivados de origem animal que abrange a atividade denominada de Autosserviço, a fim de garantir a qualidade, inocuidade e condições higiênico-sanitárias destes produtos comercializados no varejo, no Estado do Paraná, constante no ANEXO I, parte integrante desta Resolução.

 


 

EMPREENDIMENTO FAMILIAR RURAL

  • Resolução SESA n.° 004, de 18 de janeiro de 2017 - Estabelecer as normas para a regularização do exercício de atividades que sejam objeto de fiscalização pela vigilância sanitária, exercidas pelo empreendimento familiar rural, microempreendimento individual e pelo empreendimento econômico solidário, que sejam produtores de alimentos destinados ao consumo humano.

 


 

PROGRAMA ESTADUAL DE CONTROLE DE RESÍDUOS DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS EM ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL –PAMvet-PR

 


 

PROGRAMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS EM ALIMENTOS – PARA-PR

 


 

ROTULAGEM DE PRODUTOS HORTÍCULAS

 


Resoluções conjuntas Sesa

PROGRAMA LEITE DAS CRIANÇAS – PLC-PR

  • Resolução Conjunta SESA/SEAB n.° 003, de 02 de outubro de 2013 - Instituir as Comissões Regionais da Qualidade do Leite – CRQL, compostas por servidores da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB e de suas entidades vinculadas, e da Secretaria de Estado da Saúde – SESA e aprovar o Regulamento Técnico das Comissões Regionais da Qualidade do Leite na forma de Anexo a esta Resolução.

 


 

Resoluções ANVISA

CONSULTA LEGISLAÇÕES ANVISA

ORIENTAÇÕES GERAIS ALIMENTOS ANVISA

BIBLIOTECA DE ALIMENTOS