Vigilância Sanitária de Alimentos
A Vigilância Sanitária de alimentos tem como principal atribuição a fiscalização de estabelecimentos que produzem, transportam, manipulam, fabricam e comercializam alimentos com vistas a promover as boas práticas na produção e manipulação dos mesmos, possibilitando assim, minimizar ou eliminar os potenciais riscos a saúde da população.
Dentre suas funções e competências podemos destacar a elaboração de normas gerais sobre alimentos, a coordenação e a execução de programas de monitoramento de alimentos e a capacitação de técnicos das Regionais de Saúde e dos municípios. Tem ainda como competência, auxiliar de forma complementar a coordenação e o acompanhamento de todas as ações de fiscalização de indústrias e serviços de alimentação, sempre voltado para a segurança dos alimentos.
A Vigilância Sanitária de Alimentos deve trabalhar em conjunto com todos os outros setores da Vigilância, atuando como um centro de referência para regionais e municípios, orientando e direcionando os mesmos nas várias ações que executam, visando a proteção à saúde dos indivíduos.
Objetivo
Identificar, avaliar e controlar os riscos químicos, físicos e biológicos, agudos e crônicos que possam ter origem nos alimentos, desde sua produção até o consumo, visando uma alimentação saudável e segura para a população.
Ações e Programas Estaduais Relacionados
- Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos - Para
- Programa Estadual de Controle de Resíduos de Medicamentos Veterinários em Alimentos de Origem Animal – PAMvet – PR
- Rotulagem de alimentos hortícolas
- Agricultura Familiar
- Rotulagem de alimentos hortícolas
A resolução Sesa nº 748/2014 dispõe sobre a rotulagem de produtos hortícolas in natura a granel e embalados, comercializados no Estado do Paraná.
Doenças Transmitidas por Alimentos – DTA
- Fluxo de orientação para coleta de amostras de alimentos de surtos
- Guia de consulta rápida
- Manual integrado de vigilância, prevenção e controle de doenças transmitidas por alimentos
- Planilha informatizada de investigação de surto de DTA
- Fluxograma para investigação de surtos relacionado ao abastecimento de água e Interpretação dos resultados das análises microbiológica
Material educativo
- Cartilha Boas Práticas para Serviços de Alimentação
- Guia de Boas Práticas Nutricionais - Documento de referência
- Consumo seguro de alimentos
- Programa Alimento Rastreado - passo a passo para identificar produtos hortícolas in natura
- Cartilha da resolução Sesa nº 004/2017 - Empreendimento Familiar Rural
- Menos sal & menos açúcar
- Manual integrado de vigilância, prevenção e controle de doenças transmitidas por alimentos
- Rotulagem de alimentos
Formulários
- Anexo X - Comunicação do início de fabricação de produtos dispensados de registro
- Anexo I - Comunicado de início de importação
- Termo de apreensão de amostras - TAA
- Auto/termo
Acesso Rápido