Vigilância Sanitária de Alimentos

A Vigilância Sanitária de alimentos tem como principal atribuição a fiscalização de estabelecimentos que produzem, transportam, manipulam, fabricam e comercializam alimentos com vistas a promover as boas práticas na produção e manipulação dos mesmos, possibilitando assim, minimizar ou eliminar os potenciais riscos a saúde da população.

Dentre suas funções e competências podemos destacar a elaboração de normas gerais sobre alimentos, a coordenação e a execução de programas de monitoramento de alimentos e a capacitação de técnicos das Regionais de Saúde e dos municípios. Tem ainda como competência, auxiliar de forma complementar a coordenação e o acompanhamento de todas as ações de fiscalização de indústrias e serviços de alimentação, sempre voltado para a segurança dos alimentos.

A Vigilância Sanitária de Alimentos deve trabalhar em conjunto com todos os outros setores da Vigilância, atuando como um centro de referência para regionais e municípios, orientando e direcionando os mesmos nas várias ações que executam, visando a proteção à saúde dos indivíduos.

 


 

Objetivo

 

Identificar, avaliar e controlar os riscos químicos, físicos e biológicos, agudos e crônicos que possam ter origem nos alimentos, desde sua produção até o consumo, visando uma alimentação saudável e segura para a população.

 


 

Ações e Programas Estaduais Relacionados

 

  • Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos - Para
  • Programa Estadual de Controle de Resíduos de Medicamentos Veterinários em Alimentos de Origem Animal – PAMvet – PR
  • Rotulagem de alimentos hortícolas
  • Agricultura Familiar
  • Rotulagem de alimentos hortícolas
    • O Paraná foi o primeiro Estado do país a exigir a rotulagem de frutas, verduras e legumes disponíveis,  a medida visa garantir mais segurança e qualidade dos produtos comercializados no Estado, tanto no varejo quanto no atacado.

 

A resolução Sesa nº 748/2014 dispõe sobre a rotulagem de produtos hortícolas in natura a granel e embalados, comercializados no Estado do Paraná.

 


 

Doenças Transmitidas por Alimentos – DTA

 

 


 

Material educativo 

 

 


 

Formulários

 

 


 

Acesso Rápido

 

Vigilância Sanitária (VISA)

 

Coordenadoria de Vigilância Sanitária

 

SIEVISA - Sistema Estadual de Informação em Vigilância Sanitária

 

Licenciamento Sanitário

 

Sistema de Gestão da Qualidade

 

Vigilância Sanitária de Alimentos

 

Vigilância Sanitária de Produtos

 

Vigilância Sanitária de Serviços

 

Análise de Projeto Básico de Arquitetura

 

Medidas Administrativas

 

Legislação Sanitária Geral

 

Legislação Sanitária de Alimentos

 

Legislação Sanitária de Produtos

 

Lesgilação Sanitária de Serviços