Auditoria
Resolução 1092/2026 - Dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos ao ressarcimento de recursos decorrente de Auditoria Interna do SUS.
Resolução 864/2026 - Designa o corpo técnico para realizar as atividades de Auditorias Internas do SUS.
Resolução nº 831/2025 - Dispõe sobre o funcionamento do Sistema Estadual de Auditoria e a segregação de funções para as atividades de Controles Internos, Assistenciais/Administrativos e de Avaliação.
Decreto 5.711-02 - Cria o Sistema Estadual de Auditoria no âmbito do SUS.
Lei 13331-01 - Regulamenta o Sistema Estadual de Auditoria no âmbito do SUS.
Decreto 1.651-95 - Regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Lei 8.080-90 - Regulamenta o Sistema Único de Saúde.
Lei 8.689-93 - Instituiu o Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do Ministério da Saúde.
Lei Compl. 141-2012 - Regulamenta o financiamento da saúde pública no Brasil.