Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Secretaria de Estado da Saúde
Endereço: Rua Piquiri, 170 - Rebouças, Curitiba - PR, 80230-140
Horário de atendimento: 8h às 12h e das 13h às 17h
Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais
Izabel Christina Ghermacovski (Titular)
E-mail: lgpd.sesa@sesa.pr.gov.br
Telefone: (41) 3330-4301 (Solicitar 4284)
Willian Mól de Souza (Substituto)
E-mail: lgpd.sesa@sesa.pr.gov.br
Telefone: (41) 3330-4301 (Solicitar 4460)
Material pertinente à LGPD (Em cumprimento à Lei Federal nº 9.504/1997, alguns documentos estarão temporariamente indisponíveis durante o período de vedação eleitoral)
Resolução SESA n.º 1.355/2025 - Dispõe sobre o Termo de Compromisso e Confidencialidade para concessão de acesso a dados pessoais e sensíveis disponibilizados no Portal “Saúde Transparente” da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná
Resolução SESA n.º 1.573/2025 - Institui Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais para tratar dos assuntos pertinentes à Lei Federal n.º 13.709/2018 no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde
Resolução SESA n.º 894/2026 - Dispõe sobre o Termo de Compromisso e Confidencialidade para concessão de acesso a dados pessoais e sensíveis disponibilizados no Sistema Estadual de Regulação – CARE PR da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná
Perguntas Frequentes
Cartilha LGPD: Aspectos gerais
Cartilha de Boas Práticas
Cursos e treinamentos