Núcleos de Prevenção de Violência e Promoção da Saúde

Em 2001, o Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 737, aprovou a Política Nacional de Redução de Morbimortalidade por Acidentes e Violência, com o objetivo de desenvolver um conjunto de ações articuladas e sistematizadas para a redução da morbimortalidade no País decorrentes destes agravos.

O Ministério da Saúde em 2004 publicou a Portaria GM/MS nº 936, que dispõe sobre a estruturação da Rede Nacional de Prevenção da Violência e Promoção da Saúde e a Implantação e Implementação de Núcleos de Prevenção à Violência em Estados e Municípios.

O Paraná conta com Núcleos de Prevenção da Violência e Promoção da Saúde em alguns municípios. Os núcleos se apresentam como espaços formais destinados a promover a integração intersetorial entre as redes de atenção, proteção e de garantias de direitos das pessoas em situação de violência, e garantir a execução de ações para a redução de violências e acidentes.

Em 2014 o Estado do Paraná, por meio do Decreto Estadual nº 11.042, instituiu o Núcleo Estadual Intersetorial de Prevenção da Violência e Promoção da Saúde e da Cultura da Paz, que tem como objetivos articular as políticas públicas intersetoriais para a prevenção das diferentes formas de violências e promoção de uma cultura de paz; promover a qualificação da gestão com indicadores epidemiológicos e análise da situação de saúde relativa às violências; apoiar e monitorar o funcionamento dos NPVPS nos municípios; e fortalecer a prevenção e a vigilância das violências e a promoção da saúde e da cultura de paz.

 


 

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