Alimentação e Nutrição

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), publicada em 1999 e atualizada em 2011, tem como propósito a melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população, mediante a promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, a vigilância alimentar e nutricional, a prevenção e o cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição.

 

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Vigilância Alimentar e Nutricional

 

O cenário epidemiológico brasileiro apresenta a coexistência de sobrepeso e obesidade, desnutrição e carências de micronutrientes. Nesse contexto, a organização da vigilância alimentar e nutricional (VAN) nos serviços de saúde dos territórios é uma demanda crescente e constitui-se como estratégia essencial para a atenção nutricional no SUS, ou seja, para organização e gestão dos cuidados em alimentação e nutrição na Rede de Atenção à Saúde, que deve iniciar pelo reconhecimento da situação alimentar e nutricional de toda a população adstrita às Unidades de Saúde. A VAN pode auxiliar gestores e profissionais na garantia do cuidado integral à saúde, subsidiando a elaboração de estratégias de prevenção e de tratamento dos agravos e o desenvolvimento de ações de promoção da saúde e de segurança alimentar e nutricional.

 

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Promoção da Alimentação Adequada e Saudável

 

A promoção da alimentação adequada e saudável no Sistema Único de Saúde (SUS) deve fundamentar-se nas dimensões de incentivo, apoio e proteção da saúde e deve combinar iniciativas focadas em políticas públicas saudáveis, na criação de ambientes saudáveis, no desenvolvimento de habilidades pessoais e na reorientação dos serviços de saúde na perspectiva da promoção da saúde.

A alimentação adequada e saudável é um direito humano básico que envolve a garantia ao acesso permanente e regular, de forma socialmente justa, a uma prática alimentar adequada aos aspectos biológicos e sociais do indivíduo e que deve estar em acordo com as necessidades alimentares especiais; ser referenciada pela cultura alimentar e pelas dimensões de gênero, raça e etnia; acessível do ponto de vista físico e financeiro; harmônica em quantidade e qualidade, atendendo aos princípios da variedade, equilíbrio, moderação e prazer; e baseada em práticas produtivas adequadas e sustentáveis.

 

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Programa Crescer Saudável

 

Consiste em um conjunto de ações a serem implementadas com o objetivo de contribuir para o enfrentamento da obesidade infantil por meio de ações a serem realizadas no âmbito do Programa Saúde na Escola (PSE), para as crianças matriculadas na Educação Infantil (creches e pré-escolas) e Ensino Fundamental I. As ações que compõem o programa abrangem a vigilância nutricional, a promoção da alimentação adequada e saudável, o incentivo às práticas corporais e de atividade física, e ações voltadas para oferta de cuidados para as crianças que apresentam obesidade.

 

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Programa Nacional de Suplementação de Ferro

 

O Programa Nacional de Suplementação de Ferro (PNSF) tem por objetivo a prevenção da anemia através da suplementação preventiva de ferro para as crianças de 06-24 meses e da suplementação de ferro e ácido fólico para gestantes. O PNSF é universal, ou seja, todos os municípios do Brasil participam do programa. O PNSF foi descentralizado a partir de 2013, por meio da publicação da Portaria nº 1.555 de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

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Programa Nacional de Suplementação de Vitamina A

 

O Programa Nacional de Suplementação de Vitamina A (PNSVA) foi instituído oficialmente por meio da Portaria nº 729, de 13 de maio de 2005, com expansão para municípios da região Sul, integrantes do Plano Brasil sem Miséria, em 2012. Tem por objetivo reduzir e controlar a deficiência de vitamina A, mediante a suplementação profilática medicamentosa de vitamina A para crianças de 6 a 59 meses de idade, contribuindo para o pleno desenvolvimento infantil, redução de morbidades e da mortalidade infantil.

 

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Estratégia de Fortificação da Alimentação Infantil com Micronutrientes em Pó NutriSUS

 

A Estratégia de fortificação da alimentação infantil com micronutrientes (vitaminas e minerais) em pó NutriSUS tem por objetivo a prevenção da anemia e de outras carências nutricionais. Consiste na adição de uma mistura de vitaminas e minerais em pó em uma das refeições diárias oferecidas às crianças de 06-48 meses de idade.

 

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Programa Leite das Crianças

 

O Programa Leite das Crianças consiste na distribuição gratuita e diária de 01 (um) litro de leite - tipo pasteurizado - inte­gral ou padronizado (3,0% de gordura) - enriquecido com Ferro e Zinco Quelados e Vitaminas “A” e “D”, às crianças de 06 a 36 meses de idade, pertencentes a famílias cuja renda per capita não ultrapassa meio salário mínimo regional. Trata-se de um programa intersetorial no qual a Atenção Primária à Saúde tem o papel de realizar o acompanhamento do estado nutricional das crianças beneficiárias, bem como promover ações que elevem os índices de aleitamento materno.

 

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Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil - PROTEJA

 

PROTEJA é uma estratégia brasileira intersetorial voltada para a prevenção e atenção à obesidade infantil e suas consequências, utilizando intervenções efetivas e de alto impacto, baseadas em evidências. Visa reconhecer a obesidade infantil como um problema prioritário de saúde pública e compartilhar a responsabilidade na implementação de medidas efetivas na prevenção e atenção à obesidade infantil.

 

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