Assistência Farmacêutica

A Assistência Farmacêutica (AF) engloba um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao seu acesso e ao seu uso racional. 

No âmbito do SUS, em nível ambulatorial, os medicamentos disponíveis para o tratamento de doenças ou de agravos são aqueles padronizados na Relação Nacional de Medicamentos (RENAME).  As responsabilidades das instâncias gestoras do SUS (Federal, Estadual e Municipal), em relação aos medicamentos, estão definidas em 3 Componentes: Básico, Estratégico e Especializado.

Na Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, o planejamento, a formulação, a implementação e a gestão da política de assistência farmacêutica são competências da Coordenação de Assistência Farmacêutica (COAF). O planejamento, a execução e o acompanhamento das atividades relacionadas a programação, aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos são competências do Centro de Medicamentos do Paraná (CEMEPAR). 

As responsabilidades das instâncias gestoras do SUS (Federal, Estadual e Municipal), em relação aos medicamentos, estão definidas em três Componentes: Básico, Estratégico e Especializado. As características de cada Componente e as atribuições de cada ente são apresentadas a seguir.

Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF

Finalidade:

  • Medicamentos e insumos no âmbito da Atenção Primária

Financiamento:

  • Federal – os valores variam de R$ 5,85 a R$ 6,05 por habitante/ano, de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).
  • Estadual – os valores variam de R$ 2,85 a R$ 3,25 por habitante/ano, de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).
  • Municipal – o valor é de R$ 2,36/hab/ano, no mínimo.

Competência:

  • Federal: aquisição e distribuição aos Estados de contraceptivos e insumos do Programa Saúde da Mulher e de Insulinas NPH e Regular
  • Estadual: recebimento, armazenamento e distribuição aos municípios dos produtos adquiridos pelo Ministério da Saúde
  • Municipal: aquisição dos medicamentos do elenco do CBAF; recebimento, armazenamento, distribuição e dispensação aos usuários de todos os medicamentos (adquiridos pelo município ou pelo Ministério da Saúde)

Local de Acesso:

  • Municipal: farmácias de Unidades Básicas de Saúde

 

Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica - CESAF

Finalidade:

  • Medicamentos para tratamento de doenças de relevância epidemiológica

Financiamento:

  • Federal

Competência:

  • Federal: aquisição e distribuição aos Estados
  • Estadual: recebimento, armazenamento e distribuição aos municípios
  • Municipal: recebimento, armazenamento e dispensação aos usuários

Local de acesso:

  • Municipal: farmácias de Unidades Básicas de Saúde

 

Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF

Finalidade:

  • Medicamentos para tratamento de doenças e agravos menos prevalentes e com alto impacto financeiro

Financiamento:

  • Federal: Grupos 1A e 1B
  • Estadual: Grupo 2
  • Municipal: Grupo 3

Competência:

  • Federal: aquisição e distribuição aos Estados dos medicamentos do Grupo 1A  
  • Estadual: aquisição dos medicamentos dos Grupos 1B e 2; armazenamento, distribuição e dispensação aos usuários dos medicamentos dos grupos 1A, 1B e 2
  • Municipal: aquisição, recebimento, armazenamento e dispensação aos usuários dos medicamentos do Grupo 3 (previstos no CBAF)

Local de acesso:

  • Estadual: farmácias das Regionais de Saúde do Estado
  • Municipal: farmácias de Unidades Básicas de Saúde

 

As Portarias de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017 e nº 6, de 28 de setembro de 2017 são as normas que contêm a regulamentação da Assistência Farmacêutica no SUS.
 

Confira o endereço das Farmácias do Paraná:

Fone: (43) 3344-6383

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Alameda Miguel Blasi, 76, Londrina-PR, Brasil

Fones: (41) 3235-6700 / 3235-6701 / 3235-6759

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Avenida Marechal Floriano Peixoto, 250, Centro, Curitiba-PR, 80010-110, Brasil

Fone: (41) 3420-6632

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Av. Gabriel de Lara, 657, Alto São Sebastião, Paranaguá-PR, 83203-737, Brasil

Fone: (42) 3219-9804)

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Rua Doutor Paula Xavier, 743, Ponta Grossa-PR, Brasil

Fone: (42) 3423-2400

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Rua Doutor Munhoz da Rocha, 77, Centro, Irati-PR, Brasil

Fone: (42) 3621-3600

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Rua Vicente Machado, 1109, Guarapuava-PR, Brasil

Fones: (42) 3521-1798 / 3521-1796

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Rua Marechal Floriano Peixoto, 180, União da Vitória-PR, Brasil

Fones: (46) 3225-1553 / 3225-1781

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Rua Caramuru, 878, Pato Branco-PR, Brasil

Telefone: (46) 3524-3300

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Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 521, Francisco Beltrão-PR, Brasil

Fones: (45) 3545-7127 / 3545-7125

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Rua Santos Dumont, 460, Centro, Foz do Iguaçu-PR, 85851-040, Brasil

Telefone: (45) 3321-5528

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Avenida Tancredo Neves, 1453, Cascavel-PR, Brasil

Telefone: (44) 3523-5022

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Rua Mamborê, 1500, Campo Mourão-PR, Brasil

Fones:

  • CAF e chefia da SCINE: (44) 3624-5260
  • Guichês/Público: (44) 3622-3022
  • Municípios: (44) 3624-6769
  • Rede de Frio: (44) 3622-8795

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Av. Paraná, 7414, Parque Monte Líbano, Umuarama-PR, Brasil

Fones: (44) 3629-4215 / 3619-1905

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Praça da República, 71, Centro, Cianorte-PR, Brasil

Telefone: (44) 3421-3500

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Rua Bahia, 17, Paranavaí-PR, 87702-060, Brasil

Fone: (44) 3261-6200

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Av. Herval, 1024, Zona 07, Maringá-PR, Brasil

Fone: (43) 3420-2935

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Rua Osório Ribas de Paula, 435, Centro, Apucarana-PR, Brasil

Fones: (43) 3520-3509 / 3520-3502

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-50.63375, Rua Justino Marques Bonfim, 27, Centro, Cornélio Procópio-PR, Brasil

Fone: (43) 3527-1777

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Rua Coronel Cecílio Rocha, 425, Jacarezinho-PR, 86400-000, Brasil

Fone: (45) 3252-6699

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Rua Santos Dumont, 2770, Centro, Toledo-PR, Brasil

Telefone: (42) 3273-8107 / 3273-3311

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Av. Samuel Klabin, 741, Centro, Telêmaco Borba-PR, Brasil

Telefone: (43) 3472-3335

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Rua Matogrosso, 780, Centro, Ivaiporã-PR, Brasil