Consulta Pública
A Consulta Púbica é um mecanismo de transparência e de participação social, voltada a dar publicidade do texto proposto para certa regulamentação, e coletar, por meio de formulário próprio, as contribuições sobre determinado assunto, ficando disponível por um tempo determinado.
Neste link é possível encontrar as Consulta Públicas que foram abertas pela Vigilância Sanitária (Visa) estadual do Paraná referentes a propostas de normativas estaduais no âmbito da Visa.
As Consultas Públicas que já foram concluídas encontram-se identificadas com o seguinte texto “Contribuições encerradas”.
Consulta Pública n.º 001/2024 - Fica aberto, a contar da data da publicação desta Consulta Pública, o prazo de trinta dias para serem apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre a atualização da Resolução SESA n.º 43 de 2010, em que trata sobre as condições para o funcionamento do Sistema Estadual de Informação e Controle Hemoterápico do Paraná.
*Contribuições encerradas
Consulta Pública n.º 003/2023 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de trinta dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre a atualização da Resolução SESA nº 402/2023, de 05 de abril de 2023, que regulamenta a operacionalização de receita em meio eletrônico no Estado do Paraná.
*Contribuições encerradas