Consulta Pública
A Consulta Púbica é um mecanismo de transparência e de participação social, voltada a dar publicidade do texto proposto para certa regulamentação, e coletar, por meio de formulário próprio, as contribuições sobre determinado assunto, ficando disponível por um tempo determinado.
Neste link é possível encontrar as Consulta Públicas que foram abertas pela Vigilância Sanitária (Visa) estadual do Paraná referentes a propostas de normativas estaduais no âmbito da Visa.
As Consultas Públicas que já foram concluídas encontram-se identificadas com o seguinte texto “Contribuições encerradas”.
Consulta Pública 002-2022 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução, que dispõe sobre norma técnica para funcionamento e Empresas Especializadas na Prestação de Serviço de Controle de Vetores e Pragas Urbanas e dá outras providências.
*Contribuições encerradas
Consulta pública nº 001/2021 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre Norma Técnica para comércio de saneantes de uso profissional destinado as empresas especializadas no controle de vetores e pragas urbanas em todo Estado do Paraná.
*Contribuições encerradas
Consulta pública nº 001/2018 - fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas a proposta de Minuta de Resolução que trata da aprovação de Norma Técnica (NT) para orientar abertura, funcionamento, condições físicas, técnicas e sanitárias, dispensação de medicamentos e prestação de serviços, dispensação de plantas medicinais e drogas vegetais em farmácias públicas. O prazo para a apresentação de criticas e sugestões é de 90 (noventa) dias.
Consulta pública nº 002/2018 - fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que estabelece as ações de vigilância em saúde para normatizar, padronizar e controlar o funcionamento dos estabelecimentos públicos e privados que ofereçam serviço de vacinação extra muro em todo Estado do Paraná.
*Contribuições encerradas
Consulta pública nº 001/2017 - fica aberto, a contar da data de publicação desta consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas a proposta de Minuta de Resolução que trata da aprovação de Norma Técnica para empresas com atividades de importação e/ou distribuição de produtos para saúde, cosméticos produtos de higiene pessoal, perfumes e saneantes, com terceirização total ou parcial de armazenamento.
Consulta pública nº 002/2017 - fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que estabelece as ações de vigilância em saúde a serem desenvolvidas no controle de microrganismos multirresistentes (MMR) e surtos decorrentes de infecções relacionadas à assistência à saúde (Iras).
Consulta Pública nº 003/2017 - estabelece os requisitos mínimos de boas práticas para instalação e funcionamento das Instituições de ensino fundamental, médio, profissionalizante e superior no Estado do Paraná.
*Contribuições encerradas
Consulta pública nº 001/2016 - fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 90 (noventa) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Estadual que estabelece Norma Técnica referente às condições físicas, técnicas e sanitárias para guarda, comercialização e administração de vacinas em estabelecimentos farmacêuticos privados no Estado do Paraná.
Consulta pública nº 002/2016 - fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Estadual que estabelece diretrizes e normas gerais para o planejamento, avaliação e execução das ações de vigilância e assistência à saúde em eventos de massa e obtenção de autorização para a realização dos eventos.
Consulta pública nº 004/2016 - fica aberto, a contar da data de publicação desta consulta pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Estadual que estabelece as normas para a regularização do exercício de atividades que sejam objeto de fiscalização pela vigilância sanitária, exercidas pelo empreendimento familiar rural, microempreendimento individual e pelo empreendimento econômico solidário, que sejam produtores de alimentos destinados ao consumo humano.
Consulta pública nº 005/2016 - fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de resolução que estabelece os requisitos e Boas Praticas para instalação e funcionamento de Banco de Leite Humano - BLH e Posto de Coleta de Leite Humano 0- PCLH no Estado do Paraná.
*Contribuições encerradas
Consulta pública nº 003/2015 - fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Estadual que dispõe a individualização (fracionamento) e comercialização de cápsulas moles de alimentos para fins especiais pelas farmácias com manipulação no âmbito do Estado do Paraná.
- Minuta de resolução
- Anexo da consulta pública
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Proposta para o texto de regulamentação a lei estadual nº 17.733/13, que dispõe sobre a venda de artigos de conveniência em farmácias e drogarias do Paraná.
*Contribuições encerradas
Consulta pública nº 04/2014 - fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Estadual que dispõe sobre o Regulamento Técnico com os procedimentos de boas práticas a serem observadas na elaboração, manipulação da carne moída e da carne crua temperada adicionada de cloreto de sódio e condimentos no Estado do Paraná.
*Contribuições encerradas.
Consulta pública n° 002/2013 - exigências para funcionamento de salões de beleza e barbearia.
Consulta pública nº 003/2013 - diretrizes e normas gerais para o planejamento, avaliação e execução das ações de vigilância e assistência à saúde em eventos de massa destinadas à obtenção de autorização para a realização de eventos especiais com estimativa de público superior a mil pessoas.
*Contribuições encerradas