Consulta Pública
A Consulta Púbica é um mecanismo de transparência e de participação social, voltada a dar publicidade do texto proposto para certa regulamentação, e coletar, por meio de formulário próprio, as contribuições sobre determinado assunto, ficando disponível por um tempo determinado.
Neste link é possível encontrar as Consulta Públicas que foram abertas pela Vigilância Sanitária (Visa) estadual do Paraná referentes a propostas de normativas estaduais no âmbito da Visa.
As Consultas Públicas que já foram concluídas encontram-se identificadas com o seguinte texto “Contribuições encerradas”.
Consulta Pública n.º 003/2023 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de trinta dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre a atualização da Resolução SESA nº 402/2023, de 05 de abril de 2023, que regulamenta a operacionalização de receita em meio eletrônico no Estado do Paraná.
*Contribuições encerradas
Consulta Pública 002-2022 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução, que dispõe sobre norma técnica para funcionamento e Empresas Especializadas na Prestação de Serviço de Controle de Vetores e Pragas Urbanas e dá outras providências.
*Contribuições encerradas