PROVIGIA-PR

O Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde – PROVIGIA PARANÁ é uma iniciativa da Diretoria de Atenção e Vigilância em Saúde (DAV) da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA) para aprimorar a capacidade técnica e operacional das Secretarias Municipais de Saúde (SMS) no planejamento, implementação e execução das ações de Vigilância em Saúde.

Instituído pela Resolução SESA n.º 1.021/2021, o programa busca consolidar a descentralização dessas ações por meio de apoio técnico e repasse de recursos financeiros às SMS, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS). 

O programa contempla 12 objetivos pactuados na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e avaliados anualmente para definição do repasse.

FICHA DOS INDICADORES

Ficha de Indicadores: Detalha os Objetivos, Metas e Indicadores do PROVIGIA PARANÁ. 

RESOLUÇÕES
  • Resolução SESA n.º 726/2025: Aprova a habilitação dos municípios e autoriza o repasse do incentivo financeiro aos municípios do Estado do Paraná.
  • Resolução SESA n.º 689/2025: Divulgar os valores de custeio vinculados a medida de desempenho dos municípios na Avaliação das Ações Estratégicas em 2024 pagos aos municípios habilitados pela Resolução SESA n.º 374/24.
  • Resolução SESA n.° 374/2024: Aprova a habilitação dos municípios e autoriza o repasse do incentivo financeiro aos municípios do Estado do Paraná.
  • Resolução SESA n.º 551/2024: Divulgar os valores de custeio vinculados a medida de desempenho dos municípios na Avaliação das Ações Estratégicas em 2023 pagos aos municípios habilitados pela Resolução SESA n.º 1.519/23.
  • Resolução SESA n.° 1519/2023: Aprova a habilitação dos municípios e autoriza o repasse do incentivo financeiro aos municípios do Estado do Paraná.
  • Resolução SESA n.° 425/2023: Aprova a habilitação dos municípios e autoriza o repasse do incentivo financeiro aos municípios do Estado do Paraná.
  • Resolução SESA n.° 808/2022: Aprova a habilitação dos municípios e autoriza o repasse do incentivo financeiro aos municípios do Estado do Paraná.
  • Resolução SESA n.° 1103/2021: Aprova a habilitação dos municípios e autoriza o repasse do incentivo financeiro aos municípios do Estado do Paraná.
  • Resolução SESA n.° 1102/2021: Institui o Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde PROVIGIA–PR, no estado do Paraná.
 
DELIBERAÇÕES

Deliberação n.º 140/2025: Aprova a atualização dos Objetivos, Metas e Indicadores do Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA

Deliberação n.° 342/2021: Aprova a definição dos critérios para distribuição do incentivo financeiro de custeio como parte integrante do Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde PROVIGIA–PR para o ano de 2021.

Deliberação n.° 341/2021: Aprova a instituição do Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde PROVIGIA–PR.

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