O que é Equidade?

Equidade é um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e está relacionado ao conceito de justiça social. Os determinantes sociais da saúde, como as condições de vida, o acesso ao trabalho e geração de renda, a cultura, a situação de habitação, o acesso a educação, a segurança alimentar e segurança pública, as questões de gênero, orientação sexual, raça/cor e etnia, violência, dentre outros, impactam diretamente na saúde da população. Estes fatores tornam alguns grupos populacionais vulneráveis e mais suscetíveis ao adoecimento físico e mental. Por meio da compreensão destas condições, a equidade em saúde propõe o respeito às necessidades, diversidades e especificidades de cada cidadão ou grupo social, possibilitando a procura de estratégias de intervenção apropriadas, com o intuito de mitigar os efeitos nocivos à saúde (BRASIL, 2012).

^{BRASIL. Ministério da Saúde. Políticas de promoção da equidade em saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Departamento de Apoio à Gestão Participativa. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2012. 14p. (Série B. Textos Básicos de Saúde).}

Por que promover a equidade?

Considerando as desigualdades sociais e a negligência histórica em relação ao acesso as políticas públicas e ao cuidado em saúde, faz-se necessário publicizar, em todos os níveis de atenção do SUS, sobre as políticas de equidade em saúde, destacando as singularidades de cada grupo, inserindo as temáticas na Rede de Atenção a Saúde por meio das Linhas de Cuidado, e garantindo o atendimento integral. Portanto, promover a equidade em saúde não é um privilégio, é “[...] ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade” (BRASIL, 2017).

^{BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2017.}

A quem promover a equidade?

A promoção da equidade em saúde visa reconhecer as diferenciações sociais e assim ampliar o acesso das populações vulneráveis ao SUS. A Divisão de Promoção da Equidade em Saúde tem como objetivo consolidar o princípio da equidade no SUS. Utiliza como estratégias a publicização das políticas de equidade em saúde, bem como a articulação de ações intra e intersetoriais, voltadas à saúde das Populações do Campo, Floresta e Águas, do Povo Cigano, da População em Situação de Rua, da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) e da População Negra. Nesta perspectiva, foram também incluídos os Povos Indígenas, as Pessoas Privadas de Liberdade, e os Migrantes, Refugiados e Apátridas.

Incentivos financeiros estaduais para promoção da equidade em saúde

• Resolução SESA nº 1957/2025: dispõe sobre a implantação de Incentivo Financeiro Estadual para municípios que possuem equipe de Consultório da Rua (eCR).

• Resolução SESA nº1979/2025: dispõe sobre o Incentivo Financeiro Estadual de custeio para municípios do Paraná que possuem em seus territórios Comunidades Quilombolas e/ou Comunidades Negras Tradicionais.

• Resolução SESA nº 022/2026: dispõe sobre o Incentivo Financeiro Estadual para municípios que possuem em seus territórios povos que vivem em terras indígenas.

• Resolução SESA nº 023/2026: dispõe sobre o Incentivo Financeiro Estadual para ações e serviços de saúde no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).