Lesgilação Sanitária de Serviços

Boas Práticas em Serviços de Saúde

  • RDC nº 63/2011 - Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde.

 


 

Gerenciamento de tecnologias

  • RDC nº 02/2010 - Dispõe sobre o gerenciamento de tecnologias em saúde em estabelecimentos de saúde.
  • RDC nº 20/2012 - Altera a RDC nº 02/2010, que dispõe sobre o gerenciamento de tecnologias em saúde em estabelecimentos de saúde.

 


 

Eventos de massa e de interesse nacional

  • RDC nº 13/2014 - Regulamenta a prestação de serviços de saúde em eventos de massa de interesse nacional e dá outras providências.
  • Resolução SESA n° 595/2017 - Estabelece diretrizes e normas gerais para o planejamento, avaliação e execução das ações de vigilância em saúde e assistência à saúde em eventos de massa.

 


 

Respostas às Urgências e Emergências

  • Resolução SESA n° 435/2018 - Organiza e regula no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná o Regime de Força Tarefa para Resposta às Emergências em Saúde Pública.

 


 

Processamento de Roupas de Serviços de Saúde

  • RDC nº 06/2012 - Dispõe sobre as boas práticas de funcionamento para unidades de processamento de roupas de serviços de saúde e dá outras providências.

 


 

Instituições de Longa Permanência para Idosos

  • Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso.
  • Lei Estadual nº 20.362/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Responsável Técnico por Instituição de Longa Permanência para Idosos possuir formação em nível superior na área de saúde.
  • Resolução COFEN Nº 620/2019 - Normatiza as atribuições dos Profissionais de Enfermagem nas instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPI.
  • RDC nº 502/2021 - Dispõe sobre o funcionamento de Instituição de Longa Permanência para Idosos, de caráter residencial.

 


 

Comunidades Terapêuticas

  • RDC nº 29/2011 - Estabelece requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, onde o principal instrumento terapêutico a ser utilizado para o tratamento das pessoas com transtornos decorrentes de uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas deverá ser a convivência entre os pares.

 


 

Optometria

  • Decreto nº 20.931/1932 - Regula e fiscaliza o exercício da medicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de farmacêutico, parteira e enfermeira, no Brasil, e estabelece penas.
  • Decreto nº 24.492/1934 - Baixa instruções sobre o decreto n. 20.931, de 11 de janeiro de 1932, na parte relativa à venda de lentes de graus.

 


 

Rede de Atenção Psicossocial (Residências Terapêuticas)

  • Portaria Nº 3.588/2017 - Altera as Portarias de Consolidação no 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede de Atenção Psicossocial, e dá outras providências.
  • Lei nº 13.840/2019 - dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas.
  • Portaria nº 3.090/2011 - dispõe, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial, sobre o repasse de recursos de incentivo de custeio e custeio mensal para implantação e/ou implementação e funcionamento dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT).
  • Portaria nº 148/2012 - Define as normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, do Componente Hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial.
  • Resolução nº 1/2015 - Regulamenta, no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas Sisnad,as entidades que realizam o acolhimento de pessoas, em caráter voluntário,com problemas associados ao uso nocivo ou dependência de substância psicoativa,caracterizadas como comunidades terapêuticas.
  • Resolução nº 8/2019 - Dispõe sobre soluções preventivas de violação e garantidoras de direitos aos portadores de transtornos mentais e usuários problemáticos de álcool e outras drogas.
  • Portaria nº 106/2000 - Cria os Serviços Residenciais Terapêuticos em Saúde Mental, no âmbito do Sistema Único de Saúde, para o atendimento ao portador de transtornos mentais.

 


 

Práticas Integrativas Complementares

  • Portaria n° 702/2018 - Altera a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para incluir novas práticas na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares - PNPIC.

 


 

Serviços de Atenção Domiciliar (Home Care)

  • RDC nº 11/2006 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Funcionamento de Serviços que prestam Atenção Domiciliar.

 


 

Farmácias Hospitalares

  • Lei nº 13.021/2014 – Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.
  • Portaria MS/SVS nº 344/1998 – Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
  • Portaria MS/SAS nº 1.017/2002 – Estabelece que as farmácias hospitalares e/ou dispensários de medicamentos existentes nos hospitais integrantes do SUS deverão funcionar obrigatoriamente, sob a responsabilidade técnica e profissional farmacêutico devidamente inscrito no respectivo Conselho Regional de Farmácia.
  • RDC Anvisa nº 80/2006 – Dispõe sobre o fracionamento de medicamentos em farmácias e drogarias.
  • RDC Anvisa nº 67/2007 – Dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias.
  • Resolução MS/ANVISA nº 60 de 26/11/2009 - Dispõe sobre a produção, dispensação e controle de amostras grátis de medicamentos e dá outras providências.

 


 

Soluções Parentais e Nutrição Parental

  • RDC ANVISA nº 45/2003 – Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Utilização das Soluções Parenterais (SP) em Serviços de Saúde.
  • RDC Anvisa nº 09/2009 – Altera o anexo VI da Resolução RDC nº 45/03, que dispõe sobre o regulamento técnico de Boas Práticas de Utilização de Soluções Parenterais em Serviço de Saúde.
  • RDC Anvisa nº 14/2008 – Altera as disposições transitórias da RDC nº 45, de 12 de março de 2003, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Utilização das Soluções Parenterais (SP) em Serviços de Saúde.
  • Portaria n° 272/1998 - Regulamento Técnico fixa os requisitos mínimos exigidos para a Terapia de Nutrição Parenteral.

 


 

Nutrição Enteral

  • RDC ANVISA nº 63/2000 - Aprovar o Regulamento Técnico para fixar os requisitos mínimos exigidos para a Terapia de Nutrição Enteral.

 


 

Unidades de Terapia Intensiva

  • Resolução MS / ANVISA nº 07 de 24/03/2010 - Dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidade de Terapia Intensiva e dá outras providências.
  • RDC Nº 26/2012 - Altera a Resolução RDC nº. 07, de 24 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva e dá outras providências.
  • RDC Nº 137/2017 - Altera a Resolução RDC nº. 07, de 24 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva e dá outras providências.
  • IN 04/2010 - Dispõe sobre indicadores para avaliação de Unidades de Terapia Intensiva.

 


 

Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal

  • RDC nº 36/2008 - Dispõe sobre Regulamento Técnico para Funcionamento dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal.

 


 

Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde

  • RDC 48/2000 - Aprova o Roteiro de Inspeção do Programa de Controle de Infecção Hospitalar.
  • Portaria nº 2.616/1998 - Portaria ministerial do Ministério da saúde com diretrizes e normas para a prevenção e o controle das infecções hospitalares.
  • RE nº 188/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do Sistema Online de Notificação de Infecções Hospitalares (SONIH) para notificação dos indicadores epidemiológicos de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde (IRAS) no Paraná.
  • RE nº 096/2018 - Estabelece as ações de vigilância em saúde a serem desenvolvidas no controle de Microrganismos Multirresistentes (MMR) e Surtos decorrentes de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS) em Estabelecimentos de Assistência à Saúde (EAS) no Paraná.
  • RDC nº 42/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de preparação alcoólica para fricção antisséptica das mãos, pelos serviços de saúde do País, e dá outras providências.

 


 

Processamento de Produtos para Saúde

  • RDC nº 15/2012 - Dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde e dá outras providências.
  • Portaria Interministerial ANVISA / Ministério da Saúde nº 482/1999 - Aprova o Regulamento Técnico com disposições sobre os procedimentos de instalações de Unidade de Esterilização por óxido de etileno e de suas misturas e seu uso, bem como, de acordo com as suas competências, estabelece as ações sob a responsabilidade do Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho e Emprego.
  • RE nº 2605/2006 - Estabelecer a lista de produtos médicos enquadrados como de uso único proibidos de ser reprocessados.
  • RE nº 2606/2006 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração, validação e implantação de protocolos de reprocessamento de produtos médicos e dá outras providências.
  • RDC nº 31/2011 - Dispõe sobre a indicação de uso dos produtos saneantes na categoria "Esterilizante", para aplicação sob a forma de imersão, a indicação de uso de produtos saneantes atualmente categorizados como "Desinfetante Hospitalar para Artigos Semicríticos" e dá outras providências.
  • RE nº 08/2009 - Dispõe sobre as medidas para redução da ocorrência de infecções por Micobactérias de Crescimento Rápido - MCR em serviços de saúde.
  • RDC nº 55/2012 - Dispõe sobre os detergentes enzimáticos de uso restrito em estabelecimentos de assistência à saúde com indicação para limpeza de dispositivos médicos e dá outras providências.
  • RDC nº 156/2006 - Dispõe sobre o registro, rotulagem e re-processamento de produtos médicos, e dá outras providências.
  • RDC nº 35/2010 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para produtos com ação antimicrobiana utilizados em artigos críticos e semicríticos.
  • RDC nº 291/2019 - Dispõe sobre a adoção da liberação paramétrica e o uso de indicadores biológicos em substituição ao teste de esterilidade em produtos para saúde novos esterilizados por óxido de etileno.

 


 

Serviço de Endoscopia

  • RDC nº 06/2013 - Dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os serviços de endoscopia com via de acesso ao organismo por orifícios exclusivamente naturais.

 


 

Laboratórios Clínicos e Postos de Coleta Laboratorial

 


 

Serviços de Radiologia Diagnóstica ou Intervencionista

  • RDC 330/2019 - Estabelece os requisitos sanitários para a organização e o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista; e regulamenta o controle das exposições médicas, ocupacionais e do público decorrentes do uso de tecnologias radiológicas diagnósticas ou intervencionistas.
  • RDC 440/2020 - Altera a RDC nº 330, de 20 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a organização e o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista.
  • IN 52/2019 - Requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiografia médica convencional.
  • IN 53/2019 - Requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de fluoroscopia e de radiologia intervencionista.
  • IN 54/2019 - Requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de mamografia.
  • IN 55/2019 - Requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de tomografia computadorizada médica.
  • IN 56/2019 - Requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica extraoral.
  • IN 57/2019 - Requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica intraoral.
  • IN 58/2019 - Requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de ultrassomdiagnóstico ou intervencionista.
  • IN 59/2019 - Requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de ressonância magnética nuclear.
  • IN 78/2020 - Altera as Instruções Normativas - IN 52 a 59, de 20 de dezembro de 2019.
  • RES CNS/MS 06/1988 - Estabelece medidas de radioproteção visando à defesa da saúde dos pacientes, indivíduos profissionalmente expostos a radiações ionizantes e do público em geral.
  • RES CNEN 130/2012 - Requisitos para a segurança e a proteção radiológica em Serviços de Radioterapia.

 


 

Serviços de Medicina Nuclear

  • RDC nº 38/2008 - Dispõe sobre a instalação e o funcionamento de Serviços de Medicina Nuclear “in vivo”.
  • Resolução CNEN n° 159/13 - Aprova a Norma CNEN NN 3.05 “Requisitos de Segurança e Proteção Radiológica para Serviços de Medicina Nuclear”.
  • Resolução CNEN nº 167/14 - Aprova a Norma CNEN NN 8.01 "Gerência de Rejeitos Radioativos de Baixo e Médio Níveis de Radiação".
  • Resolução nº 164/14 - Aprova a Norma CNEN NN 3.01 "Diretrizes Básicas de Proteção Radiológica".
  • Resolução CNEN nº 261/20 - Aprova a Norma CNEN NN 6.02 "Licenciamento de Instalações Radiativas".
  • Resolução nº 260, de 28 de maio de 2020 - Aprova a Posição Regulatória 3.01/12, Níveis de Investigação e de Referência para Radioatividade em Água Potável, que estabelece níveis de referência e de investigação para situação de exposição crônica do público (exposição existente) decorrente da presença de radionuclídeos na água usada para consumo humano.
  • RDC nº 67/2007 - Dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinas para Uso Humano em farmácias.

 


 

Serviços de Radioterapia

 


 

Serviços de Vacinação

  • RDC nº 197/2017 - Dispõe sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação humana.
  • Resolução Sesa nº 956/2018 - Estabelece as ações de vigilância em saúde para normatizar, padronizar e controlar o funcionamento dos estabelecimentos públicos e privados que ofereçam serviço de vacinação EXTRAMURO em todo Estado do Paraná.
  • Resolução Sesa nº 473/2016 - Estabelece Norma Técnica referente as condições físicas, técnicas e sanitárias para guarda, comercialização e administração de vacinas em estabelecimentos farmacêuticos privados no Estado do Paraná.

 


 

Serviços de Diálise

  • RDC nº 11/2014 - Estabelece requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Diálise e dá outras providências
  • RDC nº 36/2014 - Altera a Resolução - RDC n° 11, de 13 de março de 2014, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Diálise e dá outras providências.
  • RDC nº 216/2018 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.º 11, de 13 de março de 2014
  • RDC nº 33/2008 - Estabelece regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração, avaliação e aprovação dos sistemas de tratamento e distribuição de água para hemodiálise, visando a defesa da saúde dos pacientes e dos profissionais envolvidos.
  • RDC 08/2001 - Aprova o Regulamento Técnico que Institui as Boas Práticas de Fabricação do Concentrado Polieletrolíticos para Hemodiálise - CPHD.
  • RDC nº 318/2019 - Estabelece os critérios para a realização de Estudos de Estabilidade de insumos farmacêuticos ativos e medicamentos, exceto biológicos, e dá outras providências.
  • Portaria nº 1.675, de 07 de junho de 2018 - Altera a Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os critérios para a organização, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica - DRC no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
  • Resolução SESA nº 437/2013 - Dispõe sobre as condições para realização de terapia renal substitutiva à beira do leito, em unidades intra-hospitalares fora da unidade de diálise, por meio de serviços de diálise móvel, próprios ou terceirizados.
  • Resolução CFF nº 672/2019 - Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito dos serviços de diálise.
  • Portaria nº 389/2014 - Define os critérios para a organização da linha de cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) e institui incentivo financeiro de custeio destinado ao cuidado ambulatorial pré-dialítico.

 


 

Serviços de Urgência e Emergência

  • Portaria nº 2048/2002 - Aprova o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência.
  • PORTARIA Nº 1.601/2011 - Estabelece diretrizes para a implantação do componente Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o conjunto de serviços de urgência 24 horas da Rede de Atenção às Urgências, em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências.
  • PORTARIA Nº 2.9712008 - Institui o veículo motocicleta - motolância como integrante da frota de intervenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência em toda a Rede SAMU 192 e define critérios técnicos para sua utilização.
  • PORTARIA Nº- 1.600/2011 - Reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS).
  • PORTARIA Nº 1.010/2012 - Redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências.
  • PORTARIA Nº 1.473/2013 - Altera a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência(SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências.
  • PORTARIA Nº 354/2014 - Publica a proposta de Projeto de Resolução "Boas Práticas para Organização e Funcionamento de Serviços de Urgência e Emergência".
  • PORTARIA Nº 393/2020 - Aprova a Resolução GMC Nº 02/2015 "Requisitos de Boas Práticas para Organização e Funcionamento de Serviços de Urgência e Emergência (Revogação da Res. GMC Nº 12/07).
  • Resolução SESA nº 358/2015 - Dispõe sobre boas práticas para o funcionamento de serviços de atendimento móvel préhospitalar públicos ou privados, civis e militares no Estado do Paraná e dá outras providências.
  • Resolução SESA nº 161/2018 - define os profissionais mínimos para a composição e operação das diferentes Centrais de Regulação do Complexo Regulador, assim como o exercício das funções investido de poder de Autoridade Sanitária.

 


 

Serviços de Odontologia

  • Resolução SESA nº 442/2012 - Dispõe sobre os requisitos de boas práticas para instalação e funcionamento de serviços de atenção odontológica em Unidades Móveis no Estado do Paraná.

 


 

Serviços de Quimioterapia

  • RDC nº 220/2004 - Aprovar o Regulamento Técnico de funcionamento dos Serviços de Terapia Antineoplásica.
  • RDC nº 67/2007 - Dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinas para Uso Humano em farmácias.

 


 

Serviços de Hemoterapia

  • RDC n.º 34/2014 – Dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue .
  • Portaria de Consolidação MS n.º 5 /2017 – Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde .
  • Portaria Conjunta MS 370 /2014 – Dispõe sobre regulamento técnico-sanitário para o transporte de sangue e componentes.
  • Resolução SESA n.º 43/2010 – Dispõe sobre as condições para a instalação e funcionamento do SHTWEB – Entrada de Dados on line, no Sistema Estadual de Informação e Controle Hemoterápico do Paraná – SHT e dá outras providências.
  • Lei nº 10.205/2001 – Regulamenta parágrafo 4º do art. 199 da Constituição Federal , relativo a coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados.
  • RDC n° 151/2001 - Aprova o Regulamento Técnico sobre Níveis de Complexidade da Hemorrede Nacional.

 


 

Serviços de Células, Tecidos e Órgãos

  • RDC n.º 214/18 – Dispõe sobre as Boas Práticas em Células Humanas para uso terapêutico e pesquisa clínica, e dá outras providências.
  • RDC n.º 23/11 – Dispõe sobre o regulamento técnico para o funcionamento dos Bancos de Células e Tecidos Germinativos e dá outras providências.
  • RDC n.º 29/2008 – Aprova o regulamento técnico para o cadastramento nacional dos Bancos de Células e tecidos germinativos (BCTG) e o envio da informação de produção de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento.
  • Resolução CFM n.º 2168/2017 – Adota as normas éticas para utilização das técnicas de reprodução assistida.
  • RDC nº 55/2015 – Dispõe sobre as Boas Práticas em tecidos humanos para uso terapêutico.
  • RDC n.º 339/2020 – Dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Biovigilância.
  • RDC nº 260/2018 – Dispõe sobre as regras para a realização de ensaios clínicos com produto de terapia avançada investigacional no Brasil, e dá outras providências.
  • RDC nº 101/2006 – Dispõe sobre procedimentos relacionados ao ciclo do transplante de células, tecidos e órgãos, exercidos pelas Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos.
  • RDC nº 66/09 – Dispõe sobre o transporte no território nacional de órgãos humanos em hipotermia para fins de transplantes.
  • Portaria n.º 2600/09 – Aprova o regulamento técnico do Sistema Nacional de Transplantes.

 


 

Segurança do Paciente

 

 


 

 

Você pode complementar essas informações, para atualização e vigência das legislações, realizando consultas também em:

Legislação Estadual – Casa Civil

Legislação Federal – Anvisa

Bibliotecas Temáticas – Anvisa