Assistência Farmacêutica

A Assistência Farmacêutica (AF) engloba um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao seu acesso e ao seu uso racional. 

No âmbito do SUS, os medicamentos disponíveis para o tratamento de doenças ou de agravos são aqueles padronizados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).  As responsabilidades das instâncias gestoras do SUS (Federal, Estadual e Municipal), em relação aos medicamentos, estão definidas em 3 Componentes: Básico, Estratégico e Especializado.

Na Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, o planejamento, a formulação, a implementação e a coordenação da gestão da política de assistência farmacêutica são competência do Departamento de Assistência Farmacêutica (DEAF). O planejamento, a execução e o acompanhamento das atividades relacionadas a seleção, programação, aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos são competências do Centro de Medicamentos do Paraná (CEMEPAR). 

ACESSO A MEDICAMENTOS NA FARMÁCIA DO PARANÁ
Para informações acerca do elenco de medicamentos na Farmácia do Paraná e o procedimento para solicitação, clique aqui. 

MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CBAF)
Fazem parte do CBAF os medicamentos e insumos utilizados no âmbito da atenção básica em saúde. O acesso aos medicamentos do CBAF se dá através das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente. Leia Mais

MEDICAMENTOS DO COMPONENTE ESTRATÉGICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CESAF)
O CESAF compreende medicamentos para o tratamento de doenças que configuram problemas de saúde pública. Estão incluídos em Programas Estratégicos do Ministério da Saúde, que seguem protocolos e normas específicas. Leia Mais

MEDICAMENTOS DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CEAF)
O CEAF é outra estratégia para a garantia do acesso a medicamentos no SUS. Seu objetivo majoritário é a garantia da integralidade do tratamento medicamentoso em todas as fases evolutivas das doenças contempladas, em nível ambulatorial. Leia Mais

PROGRAMAS ESPECIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PARANÁ
Além dos medicamentos padronizados nos Componentes da AF, ainda há aqueles ofertados por meio dos Programas Especiais da SESA/PR. Leia Mais

MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS
No SUS a área de oncologia é estruturada para atender de forma integral e integrada os pacientes que necessitam de tratamento. Atualmente, a Rede de Atenção Oncológica está formada por estabelecimentos de saúde habilitados como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) ou como Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON). Leia mais

INCORPORAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO SUS
Criada com a Lei nº 12.401/2011, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), tem por objetivo assessorar o Ministério da Saúde nas atribuições relativas à avaliação de tecnologias em saúde (incorporação, exclusão ou alteração), bem como na constituição ou alteração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT). Leia mais

LINKS RELACIONADOS:

RENAME
COMISSÃO NACIONAL DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS DO SUS
MINISTÉRIO DA SAÚDE/ DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

LEGISLAÇÃO RELACIONADA:


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