A Secretaria de Saúde do Paraná (Sesa) participou da I Oficina de Regulação do Acesso à Assistência e Judicialização da Saúde promovida pela Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ) na Procuradoria Geral do Estado (PGE/RJ) nesta quinta-feira (12).
O evento reuniu representantes da saúde dos estados do Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo. O critério para o convite foi baseado nas experiências exitosas em diminuírem os valores gastos com judicialização.
O diretor do Núcleo de Judicilização da Sesa, César Neves, esteve presente na ocasião e contextualizou sobre os R$ 210 milhões gastos no Paraná com judicialização de medicamentos em 2018 e como tem trabalhado para reduzir os custos. “Falamos sobre os fundamentos do Núcleo que envolve a qualificação das respostas técnicas aos magistrados, projeto da pré-judicialização (PREC), que está em fase final de implantação e o ressarcimento de recursos junto à União”, explicou.
A enfermeira da Sesa, Olga de Deus, também participou da Oficina e falou sobre o processo de trabalho e peculiaridades regionais. “A Sesa tem trabalhado constantemente para reduzir custos visando à regulação dos serviços de saúde com suas devidas atribuições e competências”, comentou.
NATJUS – César Neves também salientou a parceria inédita entre o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) e a Sesa, firmada em agosto deste ano, na estruturação do acordo de cooperação técnica para cessão de profissionais para o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus) no enfrentamento do crescente aumento do nível de judicialização medicamentosa. O termo garante o auxílio aos magistrados na solução das demandas que envolvem o direito à saúde pública e suplementar, subsidiando as decisões judiciais, dando suporte nas fundamentações e permitindo aprimorar a correta utilização da medicina baseada em evidência.
