NOTA DE ESCLARECIMENTO 10/01/2019 - 15:20
A suspensão da tramitação se refere a quaisquer atos normativos legais ou infralegais que envolvam transferências e pagamentos de recursos financeiros de todas as fontes.
Neste espaço de tempo, será feito levantamento e avaliação dos processos de acordo com as diretrizes do novo governo quanto à oportunidade, ao orçamento, andamento, conveniência e adequação das propostas.