A Vigilância Sanitária (VISA) é um dos pilares fundamentais da saúde pública, cujos profissionais atuam em órgãos governamentais de diferentes níveis, do municipal ao federal, abrangendo uma ampla variedade de atividades de regulamentação, controle e fiscalização e mitigação de riscos. E a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) destaca o papel, de fato vigilante, dos profissionais e desta área no sentido de promover, orientar e proteger a saúde coletiva, bem como intervir, diminuir e prevenir riscos à saúde e problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, ou da produção e circulação de bens, ou ainda da prestação de serviços de saúde que, direta ou indiretamente, têm potencial de afetar a coletividade. 

A data foi instituída, no ano de 2015, para homenagear o nascimento do médico e sanitarista Oswaldo Cruz, responsável por mudanças profundas no combate a epidemias no país, além de fundar instituições que até hoje são referência em pesquisa e inovação. Entre suas ações mais marcantes estão a erradicação da febre amarela e campanhas de combate às principais doenças urbanas, além de atualizar as leis de higiene e saúde pública do Brasil, no início do século XX, mudando a história da medicina nacional. 

Tal papel estratégico, preventivo e de controle sanitário desempenhado pela Vigilância Sanitária é crucial para nortear grande parte das ações e decisões da Sesa, pois assegura a qualidade de produtos, a conformidade dos serviços de saúde disponibilizados à sociedade com os padrões estabelecidos, e ainda previne doenças e acidentes. 

ESTRUTURA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO PARANÁ - O órgão responsável pela Vigilância Sanitária no país é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), vinculada ao Ministério da Saúde, e os estados e municípios também possuem suas próprias vigilâncias sanitárias. Elas atuam em conjunto com a Anvisa para assegurar a implementação das políticas sanitárias em todo o Brasil.

No Paraná, a Secretaria de Estado da Saúde atua de forma estruturada e descentralizada para garantir a regulação sanitária. O Sistema Estadual é gerido pela Coordenadoria de Vigilância Sanitária (CVIS), vinculada à Diretoria de Atenção e Vigilância em Saúde (DAV), e essa estrutura integra o Nível Central, as 22 Regionais de Saúde e as vigilâncias nos 399 municípios do estado, operando com base na gestão do risco à saúde e no princípio da precaução. Também faz parte o Laboratório Central (LACEN) e é da Coordenadoria que saem as  diretrizes gerais e a organização de funcionamento de toda essa estrutura, dentro dos limites de sua abrangência.

Além da responsabilidade pela regulação sanitária do Estado, o que direciona é a gestão de risco à saúde. A atuação dos agentes da VISA estadual é multifacetada e complexa, exigindo análises técnicas que ponderam impactos sociais, ambientais e econômicos antes da aplicação de qualquer medida administrativa. É uma área de investigação e de constante atualização.

EIXOS DE ATUAÇÃO - A Coordenadoria de Vigilância Sanitária da Sesa divide seu trabalho entre três segmentos: Alimentos, Produtos e Serviços. Embora cada equipe tenha um foco operacional específico, a eficácia do trabalho depende de uma forte integração entre elas.

No âmbito do estado, a Vigilância Sanitária de Alimentos faz o monitoramento integral da cadeia produtiva — desde a produção, armazenamento e transporte até a comercialização de alimentos. O objetivo central é assegurar o cumprimento dos padrões de qualidade e segurança sanitária, abrangendo a fiscalização, o monitoramento preventivo e a investigação epidemiológica de surtos de doenças transmitidas por alimentos (DTAs). Já a Vigilância Sanitária de Produtos é responsável pela regulação, controle e fiscalização da cadeia de circulação de medicamentos, insumos farmacêuticos, saneantes, cosméticos, perfumes, dispositivos médicos e derivados do tabaco.

E a Vigilância Sanitária de Serviços exerce o controle sanitário sobre estabelecimentos de saúde e de interesse à saúde como hospitais, clínicas e laboratórios. Suas competências concentram-se no licenciamento sanitário, na inspeção técnica, no monitoramento contínuo das práticas assistenciais, bem como na promoção da segurança do paciente e no controle de infecções em serviços de saúde.

E QUEM FISCALIZA? - Todas as divisões da Vigilância Sanitária da Sesa atuam como centros de referência para as demais Regionais de Saúde paranaenses e para as estruturas de vigilância sanitária presentes nos municípios paranaenses, sendo estas últimas as responsáveis por efetuarem inspeções e fiscalizações de produtos e estabelecimentos irregulares no Paraná. 

A Secretaria de Estado da Saúde reforça que o sucesso das ações de Vigilância Sanitária depende da colaboração entre o poder público e a sociedade, entendendo a complexidade das ações realizadas a favor da saúde da população. Seguir as orientações e respeitar as normas sanitárias contribui para um ambiente mais seguro e saudável em todo o Paraná.

Para dúvidas, denúncias ou sugestões, a Sesa disponibiliza canais de Ouvidoria:

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