A transparência e o acesso à informação foram temas do encontro com os servidores da Secretaria de Estado do Paraná (Sesa) na manhã desta terça-feira (2/12). A palestra teve a participação da Controladoria-Geral do Estado (CGE), junto à Escola de Gestão do Paraná, e marca as ações do Dezembro Transparente, data que foi instituída no Paraná por lei estadual, além do Dia Internacional Contra a Corrupção, no dia 9 de dezembro.

Na palestra, um dos temas principais foi o controle social, que é a participação da sociedade em busca de informações e as ferramentas que existem para dar transparência e facilitar a promoção do acesso. “O controle social é uma parte muito importante para o próprio desenvolvimento do SUS e parte desse controle social é o portal da transparência”, lembrou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

Os servidores foram orientados durante a palestra sobre como proceder nos pedidos de informação, como funciona a questão do sigilo e também como trabalhar para promover a transparência. O coordenador de transparência e controle social da CGE, Matheus Klaus Portes Gruber, que realizou a palestra, lembrou que outro esforço de todo o governo é de que as informações sejam acessíveis e também claras.

Por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), todos os cidadãos têm o direito de solicitar dados, estudos e informações mantidos por instituições públicas, sem a necessidade de justificativa. No Paraná, o decreto nº 10.285/2014 regulamenta a aplicação da LAI, resultando na criação do Portal da Transparência, que centraliza as principais informações da administração estadual.

A Sesa também disponibiliza o Sistema Integrado de Gestão de Ouvidorias (SIGO), que permite ao cidadão registrar manifestações e solicitar informações. Em 2025, o sistema registrou 142 solicitações de acesso à informação, a maioria sobre dados estatísticos (63 solicitações), seguida de informações sobre a área da saúde (31) e dados financeiros (12). Em 2024, foram 121 solicitações.

O Paraná já recebeu o Selo Diamante em Transparência Pública, da Controladoria-Geral da União (CGU) por três anos seguidos e aguarda a manutenção neste ano de 2025. A premiação acontece agora em dezembro.

Como registrar uma manifestação na Ouvidoria do SUS:

Presencialmente, no local que presta o serviço da saúde

Nas urnas disponíveis nos estabelecimentos de saúde

Pela internet no portal: https://www.saude.pr.gov.br/Pagina/Fale-com-Ouvidoria

Por ligação via 0800 644 44 14

Pelo telefone exclusivo do WhatsApp (41) 3330-4414