Estado autoriza R$ 12,5 milhões anuais para reforçar atendimento multiprofissional nas UBS 02/07/2026 - 15:15

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa), autorizou nesta quinta-feira (2) a liberação de R$ 12,5 milhões anuais para fortalecer o atendimento especializado local em 207 municípios paranaenses. Regulamentado pela Resolução nº 771/2026 , o recurso faz parte do Programa Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (Proaps) e será destinado exclusivamente ao custeio das equipes Multiprofissionais (eMulti) que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

A iniciativa busca colocar profissionais de diferentes áreas, como psicólogos, nutricionistas, assistentes sociais e fisioterapeutas, para atuar de forma integrada e complementar junto aos grupos de Saúde da Família. O objetivo principal é dar mais fôlego à assistência municipal, fazendo com que as unidades básicas tenham maior capacidade de resolver as demandas dos pacientes perto de suas casas, promovendo um cuidado muito mais completo, integrado e humanizado.

Segundo o secretário de Estado da Saúde, César Neves, levar a equipe multiprofissional para dentro das unidades é uma forma de humanizar e agilizar o atendimento de quem mais precisa, considerando as diversas necessidades da população para um cuidado integral para além do atendimento do médico e do enfermeiro na APS. “Com esse apoio financeiro, garantimos que eles estejam ao lado dos médicos de família, resolvendo o problema do paciente ali mesmo, perto de casa, evitando deslocamentos desnecessários e reduzindo o tempo de espera por consultas especializadas”, afirmou.

INVESTIMENTO – Com a chegada da eMulti, os investimentos do Proaps ganham ainda mais corpo. No primeiro semestre de 2026, cumprindo o compromisso firmado no evento Saúde em Movimento, o programa já transferiu R$ 60,4 milhões aos municípios. Esse montante engloba as parcelas fixas de ajuda de custo, bônus por desempenho e verbas complementares. Para o segundo semestre, a Sesa já programou o repasse de mais R$ 55,4 milhões, assegurando a continuidade dos serviços essenciais prestados pelas equipes médicas, de saúde bucal e multiprofissionais.

De acordo com as regras estabelecidas na nova resolução, o dinheiro extra das equipes eMulti será transferido em parcela única ainda no exercício de 2026. Os valores de apoio mensal variam de R$ 2.500,00 a R$ 7.500,00 por equipe, dependendo da modalidade da equipe eMulti que o município tem aprovada pelo governo federal. O dinheiro é exclusivo para cobrir despesas de custeio das ações e intervenções nos territórios, sendo proibido usar essa verba para o pagamento de salários de servidores públicos, despesas de pessoal correntes ou aluguéis e taxas comuns de manutenção dos prédios.

PROGRAMA – O Proaps é uma estratégia do Governo do Estado que mantém um fluxo contínuo de verbas para os municípios cuidarem da porta de entrada do SUS. Por meio dele, os repasses são feitos de forma regular e automática, direto do fundo estadual para os fundos municipais, disponibilizando mais que o dobro de recursos para custeio em comparação com os modelos anteriores de gestão.

A diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Sesa, Maria Goretti David Lopes, afirma que esse investimento na atenção primária cria uma rede de proteção muito mais robusta e eficiente para a população. “O Proaps garante que as Unidades Básicas de Saúde tenham estrutura física e financeira para o atendimento diário, com equipes bem amparadas e qualificadas. O grande beneficiado é o usuário do SUS, que passa a contar com um serviço municipal muito mais ágil, completo e resolutivo perto de sua casa”.

CRITÉRIOS E METAS – Para garantir o recebimento contínuo e regular de todos os recursos do Proaps e desse novo bônus multiprofissional, as prefeituras paranaenses se comprometem a promover algumas ações estratégicas da Sesa e indicadores de qualidade estaduais no componente variável, estabelecidas pela Sesa e pactuadas em CIB (Comissão Intergestores Bipartite).

Entre os requisitos estabelecidos, os municípios se comprometeram a fazer a estratificação do risco dos pacientes conforme as Linhas de Cuidado oficiais, manter o envio de dados atualizados para a Plataforma Paraná Saúde Digital e registrar rigorosamente todos os atendimentos no prontuário eletrônico do cidadão para exportação ao sistema nacional e-SUS.

Os municípios devem também comprovar que fazem treinamentos e educação permanente com os seus funcionários, incluindo a participação ativa no PlanificaSUS Paraná, e manter em dia o cadastro das unidades e dos profissionais de saúde nos sistemas nacionais.

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