Governo garante 3.132 promoções e progressões de servidores da saúde 29/07/2019 - 17:40

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Os avanços na carreira dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde foram garantidos pelo Governo do Paraná. Na manhã desta terça-feira (30), no Palácio Iguaçu, com a presença de centenas de funcionários, foram autorizadas 3.132 promoções e progressões pelo governador Calos Massa Ratinho Junior e pelo secretário estadual de Saúde, Beto Preto. A implantação destes direitos representa, somente para a saúde, R$ 8,158 milhões em 2019.

O equilíbrio das contas públicas, com uma série de cortes e remanejamentos financeiros, estão garantindo o pagamento em dia dos salários, além dos avanços do funcionalismo, conforme afirmou o governador. Para o Quadro Próprio do Poder Executivo, as promoções e progressões chegarão a R$ 30 milhões neste ano. “É um direito dos servidores, merecido pelo trabalho e por meritocracia ao longo da carreira”.

Ele disse ainda que o trabalho dos servidores tem sido fundamental para regionalização do atendimento à população, buscando cada vez mais uma saúde de excelência no Estado. “Há muitos avanços e o nosso objetivo é fazer com que a saúde fique mais próxima das pessoas, fazer com que elas viagem menos para fazer tratamento. Tudo isso requer investimento e um grande trabalho por parte dos servidores”.

Incentivo – Para o secretário de Estado da Saúde, as autorizações representam “o respeito e a admiração da gestão pelos profissionais que prestam serviços à população; é uma medida importante para incentivar a carreira dos servidores”.

Beto Preto também falou sobre a importância da regionalização da saúde. “Estamos juntos numa grande força para fazer com que a nossa saúde possa chegar a todas as regiões do Paraná. Esse trabalho é muito importante e precisamos de todos os servidores comprometidos e empenhados para fazer da saúde no Paraná um modelo para o Brasil inteiro”.

O secretário adiantou que o Governo avalia o impacto orçamentário para também convocar, até o ano que vem, profissionais que foram aprovados no concurso público de 2016. “Estamos assumindo as responsabilidades de forma planejada, para que tudo caminhe com os recursos garantidos”, afirmou.

Avanços – As progressões e promoções nas carreiras do Quadro Próprio dos Servidores da Secretaria de Estado da Saúde está baseada na lei 18.136/2014, enquanto as do Quadro Próprio do Executivo estão inclusas na Lei 13.666/02.

A progressão é a mudança de referência para outra imediatamente superior, dentro da mesma classe. Ela pode ocorrer por antiguidade, a cada cinco anos de efetivo exercício na classe, sendo equivalente a uma referência salarial; ou por merecimento, após o cumprimento do estágio probatório, mediante a apresentação de cursos e respeitando o intervalo de quatro anos entre as concessões.

A promoção é a mudança de classe para outra imediatamente superior. Ela ocorre, alternadamente, pelos critérios de antiguidade e merecimento, sendo que na primeira promoção o servidor deverá optar pelo critério que entender mais conveniente.

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