Com o objetivo de qualificar servidores que atuam na gestão e fiscalização de contratos administrativos na área da saúde, a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa) iniciou nesta quinta-feira (3) o II Encontro de Gestão e Fiscalização de Contratos. Coordenado pela Diretoria Administrativa da Sesa, o evento reúne cerca de 400 participantes entre servidores da pasta e das 22 Regionais de Saúde do Estado, além de representantes de instituições parceiras. O encontro acontece no Salão de Atos do Parque Barigui, em Curitiba, e segue até sexta-feira (4).

A programação tem como base a Lei nº 14.133/2021, que rege o novo modelo de licitações e contratos no setor público, e o Decreto Estadual nº 10.086/2022. A iniciativa integra uma série de ações da Sesa voltadas ao fortalecimento técnico e à padronização de processos em todo o Paraná. Ao unir teoria e prática, o encontro estimula o uso de instrumentos de mensuração de resultados e promove uma atuação preventiva e estratégica na fiscalização dos contratos públicos.

Durante a abertura, o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, ressaltou a importância do alinhamento técnico entre as equipes. “A maior parte da população não tem ideia de tudo que está envolvido na gestão da saúde pública. Por isso é tão essencial essa capacitação. Nós compramos de tudo: desde serviços especializados para os hospitais até seringas e insumos que chegam aos municípios. Tudo passa pelas nossas mãos. Esse movimento é fundamental para garantir responsabilidade, eficiência e qualidade nos serviços oferecidos à população”, afirmou.

O evento conta com a participação de especialistas da Procuradoria-Geral do Estado, do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas da União. Os temas abordados incluem responsabilização de agentes públicos, cláusulas contratuais, boas práticas de fiscalização e uso de instrumentos técnicos que garantam maior controle e eficiência nas contratações. O objetivo é qualificar os processos, promover o uso racional dos recursos públicos e fortalecer a cultura da integridade na administração da saúde.

O diretor administrativo da Sesa, Carlos Batista, destacou a relevância da continuidade dessa formação. “Este é o segundo encontro que promovemos com esse foco. A legislação é dinâmica, está em constante atualização, e precisamos acompanhar essas mudanças. É essencial que nossas equipes estejam bem preparadas, especialmente no que diz respeito à fiscalização de contratos e à gestão de serviços terceirizados, que seguem regulamentações específicas”, explicou.

Batista também enfatizou o impacto direto da capacitação na melhoria do atendimento ao cidadão. “Quando os contratos são bem fiscalizados, o serviço prestado ao usuário do SUS é mais eficiente. Quanto mais exigimos qualidade das empresas contratadas, mais quem ganha é a população”, completou.

PARTICIPANTES - Além dos servidores da Sesa, participam do evento representantes da Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado do Paraná (FUNEAS), dos Hospitais Universitários da Universidade Estadual de Londrina (UEL), da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), do Hospital Universitário do Oeste do Paraná (HUOP), do Hospital da Polícia Militar, do Detran, da Secretaria da Administração e da Previdência e da Secretaria da Comunicação. A presença de diferentes instituições reforça o compromisso conjunto com a profissionalização da gestão pública em saúde.