Legislação
- Portaria nº 4_28_set_2017 – Consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde.
- Portaria nº 3148_15_02_2024 – Incorpora a infecção pelo vírus Linfotrópico de Células T Humanas - HTLV, da Infecção pelo HTLV em gestante, parturiente ou puérpera e da criança exposta ao risco de transmissão vertical do HTLV à LDNC.
- Portaria nº 6734_18_03_2025 – Altera o Anexo 1 do Anexo V da Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro 2017, para incluir a esporotricose humana na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública.
