Legislação
- Portaria_nº4_28_set_2017 – Consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde
- Portaria nº 3148_15_02_2024 – incorpora a infecção pelo vírus Linfotrópico de Células T Humanas - HTLV, da Infecção pelo HTLV em gestante, parturiente ou puérpera e da criança exposta ao risco de transmissão vertical do HTLV à LDNC
